TJSP 04/04/2018 - Pág. 3695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
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Processo 1001950-12.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcio Ferreira
Cabrera - VistosA inicial atende aos requisitos legais e possibilita instaurar-se o procedimento judicial. Não obstante o CPC
estabeleça que o processo se inicie com audiência de tentativa de conciliação em busca de resolução consensual de litígios,
diante do direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de
tramitação (art.5º, LXXVIII da CF), o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando
que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, a evidência histórica, em que são presumidas as
dificuldades para acordo sem antes estabelecer-se a controvérsia de mérito, além das especificidades da causa e de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno e após manifestação expressa das partes,
a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Nada obsta, porém,
que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, cumprindo destacar especialmente que nos
termos do art. 133 da CF “o advogado é indispensável à administração da justiça”, de forma que o Poder Judiciário não pode
prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide seja conclusivamente resolvida de forma mais
prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi positivado o art. 6º do novo Código.Assim, proceda a serventia
a citação, da parte demandada, na forma requerida, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do CPC),
especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentar a contestação (defesa), contados da data da
juntada do aviso de recebimento aos autos, se a citação for por carta, ou do mandado cumprido, se feita pelo oficial de justiça,
sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO MORENO
LOPES (OAB 223426/SP)
Processo 1002076-62.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Condomínio - Eros Felipe Deliborio Ribeiro - - Patricia
Aparecida Delibório Ribeiro - VistosApós a contestação, os autores retificam a ação quanto ao polo passivo, valendo-se da
permissão do artigo 339, § 2º do CPC. Assim, retifique-se o polo passivo para a pessoa de URBANO FERREIRA DE MEDEIROS
NETO. Em consequência, cabível a exclusão de URBANO OU RODRIGO TEIXEIRA MUNTOREANU. Proceda-se as devidas
correções e comunique-se ao distribuidor. Int. - ADV: AMANCIO DE CAMARGO FILHO (OAB 195158/SP), ANA PAULA LEAO
BORGHI (OAB 131489/SP), CAMARGO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21652/SP), PAULO HENRIQUE
RAMOS BORGHI (OAB 94458/SP)
Processo 1002334-72.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Darlene
Raphaela Marques Rizo - “Manifeste-se a parte AUTORA sobre o AR negativo juntado aos autos, no prazo de 15 dias. Ciência
acerca do ofício vindo do SCPC de fls. 44/45, facultada eventual manifestação no mesmo prazo. - ADV: GABRIEL TOMAZ
MARIANO (OAB 298395/SP)
Processo 1002492-64.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Valdir Francisco da Silva Banco Mercantil do Brasil - Vistos.1. Ante o recurso adesivo interposto pelo autor, às fls. 173/181, intime-se a parte recorrida
para às contrarrazões no prazo legal.2. Após, promova a serventia conferência nos termos do Prov. CG nº 25/2017 e art. 1275
das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, especialmente o § 3º, certificando o que for necessário, e, se não
houver incidente a ser dirimido nesta instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com nossas honrosas homenagens.Int. - ADV: ANA MARIA RAMIRES LIMA (OAB
194164/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1002645-97.2017.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A
Crédito Financiamento e Investimento - VistosConsiderando que a financeira autora informou que entabulou acordo com o
requerido (fls. 66/67) é caso de suspensão da ação, devendo aguardar-se em arquivo, solução do acordo, bem como cabendo
a autora comunicar descumprimento ou integral cumprimento do acordo. Proceda-se o desbloqueio no sistema RENAJUD.
Verifique-se desde já as custas finais, que deverão serem recolhidas em face o acordo. Int. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA
PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1002716-02.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Lucas Sanches Mazzoni do Nascimento
rep. p. genitora Angela Luciana Nascimento - Unimed de Presidente Prudente- Cooperativa de Trabalho - Vistos.Fls. 617/690:
ciência às partes.Visando a busca de solução compartilhada e amigável do litígio, digam as partes se há interesse de
apresentarem propostas conciliatórias, por mera liberalidade, visando resolverem a demanda jurídica, de forma simplificada.
Sabido é que a conciliação é uma forma rápida e eficiente de solucionar os processos e pode ser feita a qualquer tempo,
independentemente da fase processual. Se a parte tem interesse em fazer acordo, pode solicitar o agendamento de audiência
de tentativa de conciliação, como também de forma mais célere, por meio de petição com a proposta conciliatória. Prazo cinco
dias. Int. - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA (OAB 303743/SP)
Processo 1003189-90.2014.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização José André Cabrera - VistosVerifica-se que após a constatação pela Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (fls. 451/454),
constatou-se que era necessário o isolamento de abstenção do uso das áreas de preservação permanente do Sítio Santo
André, como medida suficiente para reparação do dano ambiental. Todavia, o requerido não foi intimado pessoalmente quanto
a obrigação de fazer, mas por Advogado e para cumprir o acordo do TAC. Assim, para se evitar futuras nulidades, é caso de
intimação pessoal do requerido para isolamento de abstenção do uso das áreas de preservação permanente do Sítio Santo
André, como medida suficiente para reparação do dano ambiental, com prazo de trinta dias. Após, solicite-se nova vistoria no
local para verificar se o requerido cumpriu ou não a obrigação de fazer. Int. - ADV: JÉSSICA ALVES MISSIAS (OAB 358127/
SP)
Processo 1003612-11.2018.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Newton Garanhiani Fazzano - Ivan Alves e outros - Vistos.Tendo em vista o disposto nos artigos 9º e 10 do novo Código de
Processo Cível, dê-se vista à parte contrária sobre manifestação de fls. 25/28 e comprovante de depósito de fls. 32, devendo
informar se o valor do depósito quita o débito, possibilitando a extinção do feito, no silêncio entende-se por concordância tácita
procedendo a extinção do presente feito. Prazo: Cinco (05) dias.Após, voltem conclusos.Int. - ADV: FERNANDA SILVA GALIANI
DELTREJO (OAB 262055/SP), FÁBIO LUIZ STÁBILE (OAB 157426/SP), LUIZ ANTONIO GALIANI (OAB 123322/SP)
Processo 1004205-74.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Wesley da Silva Valentino - CLARO S/A
- Vistos.Renove-se a intimação do autor para manifestar se o acordo foi integralmente cumprido, advertindo-o que seu silêncio
será interpretado como acordo cumprido, ocasionando a extinção do presente feito.Prazo: Quinze (15) dias.Int. - ADV: PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP)
Processo 1004302-74.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Daniele Pique Galante Silva - A citação
do requerido, via edital, é medida extrema, só admissível, quando esgotadas as vias para localização do requerido. Não é
prudente o deferimento da citação por edital, se previamente não foram esgotados os meios possíveis para localização do réu,
notadamente as investigações junto à órgãos públicos detentores de cadastros, através dos sistemas INFOJUD; BACENJUD e
SIEL. Assim, diante da certidão de fls. 56, promova a autora o recolhimento da taxa devida, no valor de R$15,00, por CPF e por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º