TJSP 05/04/2018 - Pág. 2196 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2549
2196
DIAS QUINTINO (OAB 337247/SP)
Processo 1005421-10.2017.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Celina Ramos da Silva Fls. 62 e seguintes: ciência à autora (resposta da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Rondonópolis/MT). - ADV:
SIMONE RAFAEL NUNES (OAB 364322/SP), ROBERTA APARECIDA DE SOUZA MORAIS MIGUEL (OAB 305082/SP)
Processo 1005433-87.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - M.B.S.L. - Vistos, Defiro, por
ora, os benefícios da justiça gratuita à requerente. Anote-se.Designo audiência de justificação e tentativa de conciliação para o
dia 29/05/2018, às 17:00h. A audiência será realizada nesta 1ª Vara da Família e Sucessões, no endereço acima mencionado,
oportunidade em que será apreciado o pedido liminar, caso infrutífera a conciliação.Cite-se e intime-se a parte Requerida, por
mandado. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Oficie-se
para a 1ª Vara Criminal de Barueri, solicitando certidão de breve relato do processo 0013646-44.1998.8.26.0068, nos termos de
fls.26. O(A) procurador(a) da autora deverá zelar pelo seu comparecimento na audiência.As partes devem estar acompanhadas
de seus advogados. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Int. - ADV: CRISTINA MARIA FELICE (OAB
124171/SP)
Processo 1005526-84.2017.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.O. - A.R.O. - Isto posto, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTE a ação e decreto o divórcio direto das partes, com fulcro no art. 226, § 6o da Constituição Federal, nos termos
da fundamentação, com a manutenção de forma definitiva das medidas protetivas.Deixo de condenar as partes ao pagamento
das custas e despesas processuais bem como honorários advocatícios por serem beneficiárias da justiça gratuita.Com o trânsito
em julgado, expeça-se mandado de averbação. - ADV: MARCOS ROBERTO DA SILVA (OAB 297329/SP), ANDERSON LOPES
FERNANDES (OAB 297057/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005637-34.2018.8.26.0405 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - Ricardo de Souza Andrade
- - Elisangela D’almeida - Apresentem os requerentes, em 15 (quinze) dias, cópia atualizada de sua certidão de casamento, onde
conste a averbação da Separação Judicial do casal, eis que imprescindível para o regular processamento do feito.Sobrevindo,
dê-se nova vistas ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: EDNA MARIA MARTINS (OAB 110191/SP)
Processo 1005860-84.2018.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.C.L.C. - Defiro os benefícios da
justiça gratuita à requerente. Anote-se.Considerando que o valor da causa deve corresponder a 12 (doze) prestações mensais
dos alimentos, nos termos do artigo 292, § 3o do CPC, fixo o valor da causa em R$ 11.448,00.Designo audiência prévia de
conciliação para o dia 14/05/2018 às 14:50h, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta
Comarca, à Av. dos Autonomistas, 3107 (em frente a Defensoria Pública), Centro, Osasco.Cite-se e intime-se o requerido para
os atos e termos da ação proposta, constando que o prazo de 15 (quinze) dias da contestação iniciará após a audiência, caso
infrutífera a conciliação, sob pena de revelia. O(A) requerido(a) deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado(a).
Arbitro os alimentos provisórios mensais devidos pelo requerido à(ao)(s) filha(o)(s) menor(es) do casal em 40% (quarenta
por cento) do salário mínimo, devidos desde a citação, para a hipótese de atividade laboral sem vínculo empregatício ou
desemprego por parte do genitor do(s) menor(es) e em 25% (vinte e cinco por cento) sobre os rendimentos líquidos do requerido
(brutos - abatidos os descontos com previdência oficial e imposto de renda), inclusive sobre férias, 13º salário, horas extras e
verbas rescisórias, excetuando-se o FGTS e eventual multa sobre ele incidente, para a hipótese de atividade laboral com vínculo
empregatício. Oficie-se para descontos, se o caso.O(A) procurador(a) do(a) autor(a)(s) deverá providenciar o comparecimento
do(a) seu(s) constituinte(s), na pessoa de sua representante legal, na audiência.Int. - ADV: MARCELO PONTES BRITO (OAB
369529/SP)
Processo 1005892-89.2018.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.B.A. - Defiro os benefícios da
justiça gratuita à requerente. Anote-se.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/05/2018 às 14:50h, a ser realizada
no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca, à Av. dos Autonomistas, 3107 (em frente a Defensoria
Pública), Centro, Osasco.Cite-se e intime-se o requerido para os atos e termos da ação proposta, constando que o prazo de
15 (quinze) dias da contestação iniciará após a audiência, caso infrutífera a conciliação, sob pena de revelia. O(A) requerido(a)
deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado(a).Arbitro os alimentos provisórios mensais devidos pelo requerido
à(ao)(s) filha(o)(s) menor(es) do casal em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devidos desde a citação, para a hipótese de
atividade laboral sem vínculo empregatício ou desemprego por parte do genitor do(s) menor(es) e em 18% (dezoito por cento)
sobre os rendimentos líquidos do requerido (brutos - abatidos os descontos com previdência oficial e imposto de renda), inclusive
sobre férias, 13º salário, horas extras e verbas rescisórias, excetuando-se o FGTS e eventual multa sobre ele incidente, para
a hipótese de atividade laboral com vínculo empregatício. Oficie-se para descontos, se o caso.Intime-se o(a) requerente, na
pessoa de sua representante legal, pelo correio.Int. Cumpra-se. - ADV: DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
SP (OAB 999999/DP)
Processo 1005902-36.2018.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.A.R. - Defiro, por ora, os benefícios da justiça
gratuita à requerente. Anote-se.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/05/2018 às 14:50h, a ser realizada no
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca, à Av. dos Autonomistas, 3107 (em frente a Defensoria
Pública), Centro, Osasco.Cite-se e intime-se o requerido para os atos e termos da ação proposta, constando que o prazo de
15 (quinze) dias da contestação iniciará após a audiência, caso infrutífera a conciliação, sob pena de revelia. O(A) requerido(a)
deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado(a).Arbitro os alimentos provisórios mensais devidos pelo requerido
à(ao)(s) filha(o)(s) menor(es) do casal em 01 (um) salário mínimo, devidos desde a citação, para a hipótese de atividade laboral
sem vínculo empregatício ou desemprego por parte do genitor do(s) menor(es) e em 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos
líquidos do requerido (brutos - abatidos os descontos com previdência oficial e imposto de renda), inclusive sobre férias, 13º
salário, horas extras e verbas rescisórias, excetuando-se o FGTS e eventual multa sobre ele incidente, para a hipótese de
atividade laboral com vínculo empregatício. Oficie-se para descontos, se o caso.O documento expedido pelo cumprimento
desta decisão será disponibilizado pelo sistema SAJ para o seu devido encaminhamento pela parte interessada. Intime-se
o(a) requerente, na pessoa de sua representante legal, pelo correio.Oficie-se para abertura de conta bancária em nome da
representante legal do(a)(s) menor(es), se houver pedido na inicial. - ADV: MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP)
Processo 1005906-73.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum - Guarda - E.S.S. - Defiro os benefícios da justiça gratuita
ao requerente. Anote-se.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/05/2018 às 15:10h, a ser realizada no Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca, à Av. dos Autonomistas, 3107 (em frente a Defensoria Pública),
Centro, Osasco.Cite-se e intime-se a requerida para os atos e termos da ação proposta, constando que o prazo de 15 (quinze)
dias da contestação iniciará após a audiência, caso infrutífera a conciliação, sob pena de revelia. A requerida deverá comparecer
à audiência acompanhado de advogado(a).O(A) procurador(a) do(a) autor(a)(s) deverá providenciar o comparecimento do(a)
seu(s) constituinte(s) na audiência.Int. Cumpra-se. - ADV: RICHARD SENA (OAB 372409/SP), MANOEL DA SILVA SENA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º