TJSP 05/04/2018 - Pág. 2333 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2549
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de Consórcio Ltda. - Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram
encontrados bens à penhora.Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no
art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se
suspenderá a prescrição.Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as
providências consideradas urgentes.No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas
visando a localização de bens em nome do(s) executado(s).Aguarde-se em arquivo provisório (Código de Movimentação 61613
- Provisório - Execução Frustrada) a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora.
Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV:
MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), CLEBER DOTOLI VACCARI (OAB 131508/SP), VERONICA FILIPINI
NEVES (OAB 128833/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA MARTINS PERPETUO DE LIMA VAZQUEZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO AUGUSTO DE PAULA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2018
Processo 0000265-37.2018.8.26.0142 (processo principal 0001085-66.2012.8.26.0142) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Fabiano Henrique Inamonico - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Fabiano Henrique Inamonico - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o
pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.Observe-se, para fins de comunicação processual,
o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: FABIANO HENRIQUE INAMONICO
(OAB 276634/SP)
Processo 0000267-07.2018.8.26.0142 (processo principal 0000095-75.2012.8.26.0142) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Fabiano Henrique Inamonico - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Fabiano Henrique Inamonico - Intimação do INSS do seguinte teor: “Vistos. Preenchidos os
requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu
representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.” ADV: FABIANO HENRIQUE INAMONICO (OAB 276634/SP)
Processo 0000268-89.2018.8.26.0142 (processo principal 0000092-23.2012.8.26.0142) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Fabiano Henrique Inamonico - Fabiano
Henrique Inamonico - NOTA DO CARTÓRIO: Ao exequente, manifeste-se em termos de prosseguimento acerca da petição da
Fazenda Pública juntada aos autos. - ADV: FABIANO HENRIQUE INAMONICO (OAB 276634/SP)
Processo 0000270-59.2018.8.26.0142 (processo principal 0000236-94.2012.8.26.0142) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Fabiano Henrique Inamonico - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Fabiano Henrique Inamonico - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o
pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.Observe-se, para fins de comunicação processual,
o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: FABIANO HENRIQUE INAMONICO
(OAB 276634/SP)
Processo 0000271-44.2018.8.26.0142 (processo principal 0001213-86.2012.8.26.0142) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Fabiano Henrique Inamonico - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Fabiano Henrique Inamonico - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o
pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.Observe-se, para fins de comunicação processual,
o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: FABIANO HENRIQUE INAMONICO
(OAB 276634/SP)
Processo 0000330-32.2018.8.26.0142 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A.S.R. e outro - S.P. - N/C - Nomeado defensor dativo da representada A.D.S.R, ficando intimado para apresentar DEFESA
PRÉVIA, dentro no prazo de 03 (três) dias, da intimação da nomeação, informando as provas que pretende produzir, inclusive
ofertando o rol de testemunhas para serem ouvidas na audiência designada para o dia 26 de abril de 2018 às 13:20 horas - ADV:
DANIEL ALONSO MACHADO JUNIOR (OAB 334507/SP)
Processo 0000797-45.2017.8.26.0142/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Rafael Ramadan Paro - Rafael Ramadan Paro - Vistos.Verifico que o requerente não efetuou a instrução do
ofício requisitório, bem como efetuou atualização do cálculo homologado, o que é vedado.Entretanto, considerando o decurso
de prazo desde o peticionamento, determino retificação do montante para aquele da planilha de fls. 04 do feito principal, valor
para 07/2017.De maneira que, após a retificação, os dados da requisição estarão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de
Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade
devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: RAFAEL RAMADAN PARO (OAB 354243/SP)
Processo 0001141-26.2017.8.26.0142 (processo principal 1000184-42.2016.8.26.0142) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - LP Comércio de Artefatos de Cimento e Estrutura Metálica Ltda - ME - Mariana de
Souza Moreira - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C.
e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:Proceder ao recolhimento das taxas para as pesquisas
solicitadas, em 05 dias, sob pena de suspensão e arquivamento:1) Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias
centralizados pelo Banco Central do Brasil):- Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica;Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos sequenciais de bloqueio,
penhora e transferência).2) Sistema RENAJUD:- Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica;Solicitação de busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato sequencial de registro de restrição/
bloqueio de transferência/circulação da propriedade do bem).3) Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal):- Solicitação
de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica;- Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de
pessoa física, correspondente ao limite dos cinco últimos anos (exercícios financeiros), valor este que não contempla cobrança
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º