TJSP 06/04/2018 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2550
12
Processo 1000999-23.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Anulação - Valdemar dos Santos Oliveira Filho - Dada a
alegação de ilegitimidade passiva da Fazenda Pública, faculto ao autor a alteração do polo passivo devendo proceder à emenda
da petição inicial nos termos do art.338 do NCPC.Intime-se. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS GREGORIO (OAB 314145/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FLÁVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0260/2018
Processo 1001345-71.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - R.S.M. - Fls. 102: manifeste-se
o requerente em termos de prosseguimento. AR devolvido cumprido negativo. Prazo: 05 dias. - ADV: RAFAEL ANTONIO DEVAL
(OAB 238220/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FLÁVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0261/2018
Processo 1000290-51.2018.8.26.0233 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Fibertex Louveira Produtos
Texteis Ltda - Intime o(a)(s) exequente(s) para recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Int. - ADV: NEWTON ANTONIO PALMEIRA (OAB 85807/SP)
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0262/2018
Processo 1000077-45.2018.8.26.0233 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - L.C.F. - Fls. 26/27:
Comunique-se à Defensoria Pública (Convênio OAB), solicitando nomeação de outro advogado, com cópia da petição da
advogada renunciante.Intime-se. - ADV: MARIANA STENQUERVICHE CALÇA (OAB 388540/SP)
Processo 1000620-82.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.M.O. - - F.A.S.O. - N.R.S. Perícia de investigação de paternidade agendada para o dia 15/05/2018, às 14hs, no Hospital Estadual de Américo Brasiliense,
sito à Alameda Aldo Lupo, 502, Jd. Vista Alegre, Américo Brasiliense/SP. Atenção: seguir as recomendações constantes do oficio
retro, sob pena de não realização da perícia. - ADV: GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP), DANIEL FERREIRA
SILVA (OAB 370714/SP)
Criminal
1ª Vara
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RELAÇÃO Nº 0243/2018
Processo 0000421-82.2014.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.P. - R.R.D. - Tendo em vista a citação
do réu (fls.115), revogo a suspensão de fls.103 e determino o prosseguimento do feito. Providencie a nomeação de defensor
dativo, para apresentação da defesa prévia no prazo legal. (NOTA DA SERVENTIA: Comparecer em cartório para assinar o
termo de compromisso e apresentar defesa prévia, no prazo legal) - ADV: MARCOS ELIAS BOCELLI (OAB 388535/SP)
Processo 3000195-60.2013.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - R.F.L. - Vistos.Na fase do
artigo 397 do Código de Processo Penal observa-se que a matéria sustentada pela defesa às fls. 121/123 diz respeito ao mérito
da ação penal, demandando regular instrução para apreciação da pretensão acusatória.Ausentes as hipóteses de absolvição
sumária, ratifico o recebimento da denúncia.DEPREQUE-SE o interrogatório do réu Renildo Figueiredo de Lima à Comarca
de Socorro. DEPREQUE-SE a inquirição da testemunha de acusação JUCIVALDO NUNES DE JESUS à Comarca de Rincão.
DEPREQUE-SE a inquirição da testemunha de acusação RONIVAL APARECIDO DUARTE ESTIVAL à Comarca de São Carlos.
ROGO a Vossa Excelência que, após exarar o seu respeitável “CUMPRA-SE”, digne-se determinar as diligências necessárias
ao cumprimento desta.Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo a presente Decisão como Mandado, Ofício e Carta
Precatória.Intimem-se.Ibaté, 28 de março de 2018. (NOTA DA SERVENTIA: Expedidas cartas precatórias à Comarca de Socorro
para o interrogatório do réu, à Comarca de Rincão para a inquirição da testemunha Jucivaldo Nunes de Jesus e à Comarca
de São Carlos para a inquirição da testemunha Ronival Aparecido Duarte Estival) - ADV: VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB
337723/SP)
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RELAÇÃO Nº 0252/2018
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º