TJSP 06/04/2018 - Pág. 1407 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2550
1407
Processo 1514429-89.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e
Imóveis - Ivi Empreendimentos Patrimoniais Ltda - VISTOS.Deixo de conhecer dos embargos à execução opostos por mera
petição protocolizada.O(a) embargante deverá proceder à devida regularização, providenciando a distribuição eletrônica dos
embargos.Intime-se. - ADV: TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES DOS SANTOS (OAB 182691/SP)
Processo 1514431-59.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e
Imóveis - Ivi Empreendimentos Patrimoniais Ltda - VISTOS.Deixo de conhecer dos embargos à execução opostos por mera
petição protocolizada.O(a) embargante deverá proceder à devida regularização, providenciando a distribuição eletrônica dos
embargos.Intime-se. - ADV: TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES DOS SANTOS (OAB 182691/SP)
Processo 1514432-44.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e
Imóveis - Ivi Empreendimentos Patrimoniais Ltda - VISTOS.Deixo de conhecer dos embargos à execução opostos por mera
petição protocolizada.O(a) embargante deverá proceder à devida regularização, providenciando a distribuição eletrônica dos
embargos.Intime-se. - ADV: TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES DOS SANTOS (OAB 182691/SP)
Processo 1514536-36.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - VISTOS.Manifeste-se o(a) excipiente sobre a
impugnação apresentada pelo Município.Intime-se. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1514702-68.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fundacao Jose de Paiva Netto
- VISTOS.Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município.Intime-se. - ADV: FELIPE RICETTI
MARQUES (OAB 200760/SP), MARCIO SOCORRO POLLET (OAB 156299/SP)
Processo 1514727-86.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Rogerio Veri Cornachioni - VISTOS.
Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município.Intime-se. - ADV: HUMBERTO ROMÃO BARROS
(OAB 223749/SP)
Processo 1514742-84.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fhp Imoveis Adm e
Empreendimento Ltda - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada.Int. - ADV: ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP)
Processo 1516246-91.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Petrodiesel Comercial Ltda VISTOS.Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município.Intime-se. - ADV: MARISTELA ANTONIA
DA SILVA (OAB 260447/SP)
Processo 1516723-17.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - VISTOS.Manifeste-se o(a) excipiente sobre a
impugnação apresentada pelo Município.Intime-se. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1518130-58.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Diva Aparecida
Pedroso Vicente - - Edmilson Modesto de Sousa - Edmilson Modesto de Sousa - VISTOS.Manifeste-se o(a) excipiente sobre a
impugnação apresentada pelo Município.Intime-se. - ADV: EDMILSON MODESTO DE SOUSA (OAB 123275/SP)
Processo 1518434-62.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Econ Construtora e
Incorporadora Ltda - VISTOS.Conheço dos embargos de declaração, por tempestivos.No mérito, todavia, rejeito-os, tendo em
vista a ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão atacada (NCPC, art. 1.022).Ademais, nítido o
caráter infringente dos presentes embargos, não se olvidando que o presente recurso não é o meio adequado para o reexame do
mérito da questão decidida.Cumpre salientar que o benefício previsto no art. 90, § 4º, do CPC/2015 não se aplica à exequente,
nem cabe nas ações de execução fiscal, de rito especial, que não se enquadra naquele próprio das ações de conhecimento.
Assim, a matéria já devidamente justificada na decisão atacada deve, em tese, ser deduzida na via recursal própria.Permanece,
pois, tal como lançada.Int. - ADV: JOÃO FELIPE DE PAULA CONSENTINO (OAB 196797/SP)
Processo 1521409-52.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - S P A Saude Sistema de Promocao
Assistencia - VISTOS.Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município.Intime-se. - ADV: VANIA DE
ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP)
Processo 1521476-85.2016.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Projectus Consultoria Ltda “Em
Recuperação Judicial” - Vistos.Defiro a retificação do polo passivo para incluir a informação “Em Recuperação Judicial”.
Providencie-se o necessário, certificando-se. No mais, havendo notícia de recuperação judicial ou falência, intime-se a Fazenda
a juntar documento que indique a atual fase do respectivo processo e os dados do administrador judicial, se o caso. Após
cumprido itens 1 e 2, intime-se o excipiente para que se manifeste a respeito da impugnação apresentada pelo Município.
Intime-se. - ADV: RAFAEL SILVA TORRES DE OLIVEIRA (OAB 175860/SP)
Processo 1521476-85.2016.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Projectus Consultoria Ltda “Em
Recuperação Judicial” - Vistos.Tornem à exequente para que comprove a atual fase do processo de recuperação judicial da
empresa executada, bem como para que se manifeste especificamente sobre o alegado pedido de parcelamento especial da
dívida (fls. 65/70), que estaria pendente de decisão em sede administrativa.Após, tornem conclusos para novas deliberações.
Int. - ADV: RAFAEL SILVA TORRES DE OLIVEIRA (OAB 175860/SP)
Processo 1521476-85.2016.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Projectus Consultoria Ltda “Em
Recuperação Judicial” - Vistos. Ante a informação de que em 16/04/2016 foi publicada decisão administrativa autorizando
a celebração de acordo especial entre o Município de São Paulo e o contribuinte/executado, causa, inclusive, da extinção
do Mandado de Segurança nº. 1014622-49.2016.8.260053 (fls. 147), tornem à Municipalidade para que esclareça se ainda
remanesce o referido acordo especial de parcelamento celebrado.Int. - ADV: RAFAEL SILVA TORRES DE OLIVEIRA (OAB
175860/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º