TJSP 06/04/2018 - Pág. 1818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2550
1818
a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por
cento).Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.Por fim,
certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a
parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int. - ADV: EVERTON MORAES (OAB 129448/
SP)
Processo 1000055-03.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daiane
Alves da Costa Correia - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Sem embargo do possível julgamento antecipado, manifestemse as partes, no prazo de 15 dias, se têm interesse na produção de prova oral, indicando, em caso positivo e sob pena de
preclusão, as testemunhas que pretendam ouvir, bem como se será necessária a prévia intimação ou expedição de carta
precatória.Int. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/
SP), NAIARA FARIAS GOIS (OAB 304768/SP)
Processo 1000056-85.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Silvio
Ageu Soares da Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos.Pág. 60: defiro.Determino
que se aguarde pelo prazo de 30 dias a juntada de novos documentos por parte do autor.Int. - ADV: LUIS OTAVIO FORTI (OAB
388159/SP)
Processo 1000078-46.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
Aparecida Melquíades Moura - Banco do Brasil SA - - Sicoob Oeste Paulista - Em razão da presença da corré, e em analogia ao
inciso I, do art. 345, do CPC, a ausência do preposto do Banco do Brasil a audiência de conciliação não importa na presunção
de veracidade dos fatos alegados na inicial.Sendo assim, intimem-se os requeridos para que apresentem contestação no prazo
legal. Após, a réplica.Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), FRANZ GOMES DE OLIVEIRA (OAB 342625/SP), BRUNO
VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP)
Processo 1000081-98.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecida
Felix da Silva Vieira - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. - Sem embargo do possível julgamento antecipado,
manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, se têm interesse na produção de prova oral, indicando, em caso positivo e sob
pena de preclusão, as testemunhas que pretendam ouvir, bem como se será necessária a prévia intimação ou expedição de
carta precatória.Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/
SP)
Processo 1000097-52.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Celso Colete
- ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. - Vistos.Pág. 65/78: intime(m)-se o(a) Requerente(s) para réplica no prazo
legal.Int. - ADV: GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), FRANZ
GOMES DE OLIVEIRA (OAB 342625/SP)
Processo 1000162-81.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Renivaldo Araujo CLARO S/A - Vistos.1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado pelo(a) Exequente, JULGO EXTINTO o presente
feito movido por Renivaldo Araujo em face de CLARO S/A, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo
expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como
ao Colégio Recursal, na hipótese de recurso pendente.3 - Pág.: 102: desde já, expeça-se mandado de levantamento judicial.4
- Após o trânsito, havendo advogado dativo, expeça-se certidão de honorários e efetuadas as anotações e comunicações de
praxe, cumpram-se os artigos 636 e seguintes, bem como o § 5º, do artigo 1.286, todos das Normas da Corregedoria Geral
da Justiça.P.R.I.C. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB
157999/SP), LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP)
Processo 1000224-87.2018.8.26.0357 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0004228-62.2010.826.0553 - Juizado Especial
Cível) - Marcelo Arikawa Rapchan - Paulo Roberto Pereira de Melo - Vistos.Pág. 14/15: cumpra-se a decisão da pág. 09.Int. ADV: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI (OAB 113573/SP)
Processo 1000230-94.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - M.a.n (Maria Aparecida
Neres Marcelino)vestuarios Me - Flávio Ungaretti Silva - Vistos.Pág. 18: aguarde-se a audiência designada (pág. 7).Int. - ADV:
EVERTON MORAES (OAB 129448/SP)
Processo 1000254-59.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução José Gustavo Filho - Luciana Aparecida Machado da Silva - Vistos.Pág. 62: observado o novo endereço e designada nova data
para audiência, expeça-se o necessário.Int. - ADV: EVERTON MORAES (OAB 129448/SP)
Processo 1000262-02.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Renato Domingos da Silva
- Loja Electrolux Comercio Virtual de Eletrodomesticos Ltda - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia
02/05/2018 às 10:24h, no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, da Comarca de Mirante do Paranapanema-SP,
localizado na Rua Maria Lúcia Rodrigues de Almeida, nº 455, Centro, CEP 19.260-000 ([email protected]), Fone (18) 39911657. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.Caso o(a) autor(a) esteja
representado por advogado constituído/dativo, fica advertido de que, havendo a necessidade de expedição de carta precatória,
esta deverá ser distribuída por peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, disponibilizado em
05/12/2016 no DJE, no prazo de 10 (dez ) dias a contar da emissão, comprovando nos autos, no mesmo prazo, o protocolo
eletrônico de distribuição da carta precatória. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 1000307-06.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gesica
Aparecida Pereira - Empodera, Produtos e Serviços Ltda - 1 - Os documentos de fls. 20/22 demonstram, em tese, o pagamento
tempestivo do débito vencido em 25/11/2017.Não há, contudo, informações sobre a existência de outros débitos, referentes
a outros meses. Tampouco se sabe se as cobranças evidenciadas a fls. 23/34 se referem justamente ao débito quitado em
24/11/2017.Do exposto, defiro parcialmente a liminar para que a requerida se abstenha de inscrever o nome da requerente
nos órgão de proteção ao crédito em relação ao débito vencido em 25/11/2017. Caso já o tenha feito, que proceda a retirada
da restrição no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada ao teto deste juizado. 2 - Cite-se.3
- Defiro a gratuidade.Intime-se. - ADV: EDERLAN ILARIO DA SILVA (OAB 322754/SP), MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA
CAVALCANTE (OAB 163384/SP)
Processo 1000307-06.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gesica
Aparecida Pereira - Empodera, Produtos e Serviços Ltda - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia
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