TJSP 06/04/2018 - Pág. 1911 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2550
1911
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, nos
termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/
DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min.
ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 19 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nelson Biazzi - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Sergio
Pires Trancoso (OAB: 169459/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0028471-76.2006.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: José Fernando da Silva Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que,
nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/
DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min.
ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 22 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nelson Biazzi - Advs: Clei Amauri Muniz (OAB: 22732/SP) - Gabriela L C
rangel Ribeiro (OAB: G/LC) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0030344-14.2006.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Nelson Luiz Seabra Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que,
nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/
DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min.
ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 22 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nelson Biazzi - Advs: Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: 211908/SP)
- Fernanda Biral de Piccoli (OAB: 200440/SP) - Renata Miura Kahn da Silveira (OAB: 195599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
DESPACHO
Nº 0030817-26.2001.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: José Manoel de Jesus - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código
de Processo Civil. São Paulo, 28 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0030817-26.2001.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: José Manoel de Jesus - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, nos
termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/
DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min.
ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 16 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Cássia
Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0032920-49.2002.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: José Otávio dos Santos (Justiça
Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve
observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito
do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117
e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 22 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nelson Biazzi - Advs: Clei Amauri Muniz (OAB:
22732/SP) - Renata Maria Tavares Costa Rossi (OAB: 207593/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0032920-49.2002.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: José Otávio dos Santos (Justiça
Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nelson Biazzi - Advs: Clei Amauri Muniz (OAB: 22732/SP) - Renata Maria Tavares
Costa Rossi (OAB: 207593/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0034916-52.2002.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Gelson Vieira Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito
do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117
e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 21 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nelson Biazzi - Advs: Tarso Menezes de Melo
(OAB: 184510/SP) - Wendel Golfetto (OAB: 166077/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0034916-52.2002.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Gelson Vieira Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nelson Biazzi - Advs: Tarso Menezes de Melo (OAB: 184510/SP) Wendel Golfetto (OAB: 166077/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º