TJSP 06/04/2018 - Pág. 2296 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2550
2296
TOLEDO, para o fim de DECLARAR a rescisão do contrato de locação do imóvel celebrado entre as partes, DECRETANDO o
despejo da ré, para cuja desocupação voluntária fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, condeno a ré a pagar ao autor o valor
correspondente aos aluguéis cobrados na inicial, incluída a multa contratual, se houver, devidamente corrigidos pela Tabela
Prática do TJSP, desde 11/10/2017 (fls. 21) até o seu efetivo pagamento, bem como juros de mora legais, a partir da citação,
além dos aluguéis e demais encargos previstos no contrato, vencidos e não pagos a partir da propositura da ação até a entrega
das chaves, devidamente corrigidos pela Tabela Prática do TJSP, desde o vencimento até o pagamento, com acréscimo de juros
de mora legais. Assim, pela sucumbência, CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais, corrigidas do desembolso,
e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor do débito total (cláusula contratual 14ª), corrigidos da propositura.Em
caso de execução provisória, fixo a caução no valor equivalente a 12 (doze) meses do aluguel vigente.Certificado o trânsito
em julgado, nos termos do artigo 513, § 1º, do NCPC, aguarde-se em arquivo requerimento da parte interessada, que deverá
ser peticionado digitalmente, por dependência ao presente feito, na forma incidental de cumprimento de sentença.P.R.I. - ADV:
CANTÍDIO ARANEGA DE ARAUJO MIRANDA (OAB 347457/SP), DIRCE MARIA DE ARAUJO MIRANDA (OAB 104460/SP)
Processo 1026235-43.2017.8.26.0405 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Alessandra de Souza Dias - Banco
Bradesco Cartões S.A. - Vistos.Considerando que nesta Comarca de Osasco não há conciliadores e mediadores,Considerando
que processo em sendo enviado ao Cejusc sofrerá paralisação significativa em seu andamento ante o expressivo número
de feitos a serem enviados em obediência ao que dispõe o artigo 334 do CPC/15,Considerando o que dispõe o princípio da
celeridade e economia processual, Intimem-se as partes para, querendo, trazerem aos autos, em 05 dias, proposta de acordo a
ser firmado para fins de homologação. Nada vindo, tal ato será considerado como discordância com vontade de conciliar neste
momento e, após, venham-me conclusos.Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificandoas, no prazo de 05 dias.Int. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), LOURENCO ROCHA BORBA DIAS
DE CASTRO (OAB 383176/SP)
Processo 1026516-96.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Dayani
Soares da Cruz Fragnan - Banco Bradesco S/A - Ás contrarrazões no prazo legal. - ADV: RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO
(OAB 165255/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)
Processo 1026644-24.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - MARIA
MANOELA CABRAL MARTINS MASCARENHAS - Fls. 209: Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do Oficial de
Justiça, no prazo de 5 dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1026651-16.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - BARRA MANSA COMERCIO DE
CARNES E DERIVADOS LTDA - CENTER CARNES LORD VILA YOLANDA LTDA. EPP - Fls. 80: Manifeste-se o requerente, no
prazo de 5 dias, sobre o retorno negativo do “AR”. - ADV: GUILHERME DA SILVA BRANDÃO CORRÊA (OAB 172002/SP)
Processo 1026696-83.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Miguel Segura Inhesta Renan Macário Freire - - Cicera Pereira Macário - - Francisco Jeronimo Freire - Defiro a pesquisa a ser realizada junto ao
BACEN, no tocante à vinda do atual endereço do réu.Com a reposta, manifeste-se o exequente no prazo de cinco dias.No
silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP)
Processo 1026845-45.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude Nitroweb Informatica Ltda - Me - Manifeste-se a autora sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 196. - ADV: JOSE CARLOS
VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1027179-45.2017.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Wilson Teófilo Dietrich - Banco
Bradesco S/A - Diga ao autor em réplica , em 15 dias (art. 350 do CPC), sem prejuízo, e no mesmo prazo, digam as partes
se têm interesse na realização de audiência preliminar de mediação (art. 334 do CPC). No silêncio, será considerado como
discordância. - ADV: NILSON DE OLIVEIRA MORAES JÚNIOR (OAB 359760/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP)
Processo 1027198-22.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Carlos Henrique Oliveira Leite
- - Paulo Fernando Oliveira Leite - Adriana Condessa da Silva - Fls. 88: Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias, sobre o
retorno da pesquisa Renajud. - ADV: MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP)
Processo 1027433-18.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Puebla Incorporadora Ltda - Laercio
Fudoli - - Neuza Talia Telli Fudoli - Vistos.Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença o acordo
celebrado entre as partes (fls. 109/110) e julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC.Não tendo as partes
no pedido de extinção da ação feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, §
único do mesmo “Codex”) e determino que publicada esta na imprensa certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os
autos com as cautelas necessárias. P.R.I. - ADV: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP)
Processo 1028005-08.2016.8.26.0405 - Monitória - Duplicata - Duque Comércio e Participações Ltda - Transpai Transportes
Ltda - Diga a parte contraria sobre os Embargos de Declaração interposto as fls. 113/122. - ADV: CYBELLE GUEDES CAMPOS
(OAB 246662/SP)
Processo 1028018-41.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - Jose Joaquim da Silva Filho - Bradesco Vida e
Previdencia S/A - Certifique a serventia a existência ou não de Mídia a ser encaminhada à Segunda Instância, encaminhando-se
via malote, em caso positivo, com elaboração de cópia que deverá permanecer arquivada em cartório. Após, subam os autos ao
E. Tribunal de Justiça de SP, anotando-se. Int. - ADV: MICHEL LUIZ MESSETTI (OAB 283928/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI
NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/SP)
Processo 1028096-98.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Instituição Paulista Adventista de
Educação e Assistência Social - Telma Ferreira de Godoy - Fls:. 74/76 Manifeste-se o requerente sobre as pesquisas no prazo
de 5 dias. - ADV: ELOAH RICCO CARVALHO (OAB 271212/SP)
Processo 1028747-96.2017.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Maria
Teresa Ces Vazquez - Daniela Rodrigues Pinto Lira - Procedo a intimação do autor, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se
sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça pág. 43. - ADV: FERNANDO CAVALLI (OAB 254520/SP)
Processo 1028894-25.2017.8.26.0405 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Mariana Eugenio de Campos - Amil
Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos.Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença o
acordo celebrado entre as partes (fls. 152/153) e julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC.Não tendo
as partes no pedido de extinção da ação feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art.
1000, § único do mesmo “Codex”) e determino que publicada esta na imprensa certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se
os autos com as cautelas necessárias. P.R.I. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), TATIANA MARCELA
VICENTE (OAB 354705/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 1029612-22.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Clemens Petersen Neto Banco Bradesco S/A - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 dias.Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º