TJSP 06/04/2018 - Pág. 3514 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2550
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para manifestação em trinta dias.Sempre que cumprir à parte exequente falar nos autos ou praticar algum ato e se mantiver
na inércia, aguarde-se por 30 dias eventual provocação. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, remetam-se os autos
ao arquivo, onde deverão aguardar provocação.Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ANDRESSA
GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO (OAB 288675/SP)
Processo 0004080-23.2017.8.26.0483 (processo principal 0007013-13.2010.8.26.0483) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Wilson Lima Leite - Decasa Açúcar e Álcool S/A - Massa Falida - Vistos.Ante o teor da certidão
retro, manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito.Intime-se. - ADV: ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/
SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), BRUNO LEANDRO DE SOUZA SANTOS (OAB 288146/SP)
Processo 0005303-11.2017.8.26.0483 (processo principal 1000625-33.2017.8.26.0483) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Christiano Carrasco Rainho - Banco Bradesco SA - Christiano Carrasco
Rainho - A parte executada fica intimada, na pessoa do(a) advogado(a), a comprovar o recolhimento da Taxa Judiciária (Custas
Finais) no importe de R$ 128,50 - 05 UFESP’s -, (Guia DARE - Código 230-6), no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de
inscrição na Dívida Ativa. - ADV: TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP),
CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP)
Processo 0006133-74.2017.8.26.0483 (processo principal 0001059-44.2014.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Fixação - J.H.S.N. - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias, ante o teor da certidão do
Oficial de Justiça. - ADV: JOAO PAULO TACCA ANDRADE DE BARROS COELHO (OAB 294529/SP)
Processo 1000354-87.2018.8.26.0483 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento SA - Vistos.Certifique a Serventia o que de direito quanto ao decurso do prazo a que faz referência
a petição em apreço.Assim deverá a Serventia proceder sempre que houver requerimentos do tipo, evitando o retorno dos autos.
Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1002353-12.2017.8.26.0483 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Izaias dos Santos Carvalho - Amil
Assistência Médica Internacional Ltda - - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATEND. SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - Ante
ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
o pedido formulado por IZAIAS DOS SANTOS CARVALHO em relação a AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL
S/A e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA), para o fim
de:A) Determinar a substituição dos reajustes pelos percentuais autorizados pela ANS para contratos individuais, pelo período
retroativo de 3 (três) anos à propositura da ação (29/06/2017), cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Referida
substituição deverá abranger os valores pagos pelo titular (autor) e dependentes;B) Condenar as requeridas, solidariamente, à
devolução de eventual diferença desembolsada pela parte autora, a qual deverá ser devidamente atualizada desde o desembolso
e sofrerá incidência de juros de mora a contar da citação no valor de 1% ao mês. Assim, com fulcro no artigo 86, parágrafo
único, do CPC/15, condeno as requeridas ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo
em 20% sobre o valor do proveito econômico a ser aferido em liquidação de sentença, na proporção de 50% para cada uma
das requeridas.P.I.C. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), RITA PARISOTTO (OAB 181745/SP), THIAGO
SÉRGIO DE OLIVEIRA COLUCCI (OAB 378700/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 1002708-22.2017.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Fhs Transportes de Cargas
Ltda - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias, ante o teor da certidão do Oficial de
Justiça. - ADV: PEDRO AUGUSTO OBERLAENDER NETO (OAB 204346/SP)
Processo 1004249-90.2017.8.26.0483 - Procedimento Comum - Nulidade - Terezinha Ferreira da Costa - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - ANTE O EXPOSTO e considerando tudo o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido
inicial formulado por TEREZINHA FERREIRA DA COSTA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos
termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para declarar a inexistência de eventual débito da parte
autora para com o instituto requerido relacionado à cessação do benefício de prestação continuada nº 88/570.677.238-6, com
DIB em 23/08/2007.Em razão da sucumbência, condeno o Instituto requerido no pagamento das custas e despesas processuais,
bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa (R$ 68.067,33), nos termos do artigo 85,
§ 3º, I, do CPC/15.Com o trânsito em julgado, aguarde-se provocação por 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe.P.R.I.C.Presidente Venceslau, 26 de março de 2018. - ADV: CARLOS ALBERTO PINTADO DURAN
CARBONARO (OAB 173261/SP)
Processo 1004742-67.2017.8.26.0483 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Associação Comercial e Industrial de
Presidente Venceslau - Pesente e Cia Ltda e outro - ANTE O EXPOSTO e considerando tudo o que mais dos autos consta, JULGO
PACIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRESIDENTE
VENCESLAU ACIPREV em face de PESENTE E CIA LTDA LOJAS ORESTES, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de
Processo Civil, o que faço para condenar a parte requerida ao pagamento do valor das mensalidades referentes aos meses de
Janeiro, Março, Abril e Maio de 2015, atualizado pela Tabela Prática do TJSP e incidindo juros de 1% ao mês, ambos (correção
monetária e juros) a partir do inadimplemento contratual (vencimento de cada parcela).De outra banda, JULGO EXTINTO os
pedidos formulados pela ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRESIDENTE VENCESLAU ACIPREV em face de
PESENTE E CIA LTDA LOJAS ORESTES no tocante às mensalidades referentes aos meses de Janeiro, Outubro, Novembro e
Dezembro de 2014, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, visto que alcançados pela prescrição.A parte
autora sucumbiu em parte mínima do pedido (prescrição trienal). Assim, com fulcro no artigo 86, parágrafo único, do CPC/15,
condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o
valor atualizado da condenação.P.R.I.C. - ADV: RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), MARCOS EDUARDO ESPOSTO (OAB
271138/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DEYVISON HEBERTH DOS REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE SILVA NAPONOCENO LÍRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0252/2018
Processo 0000645-07.2018.8.26.0483 (processo principal 0002049-74.2010.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Fixação - J.P.S.F.N. - R.F.N. - Vistos.A fim de viabilizar a realização das pesquisas, por ora, apresente o exequente o nº do CPF
do executado.Após, conclusos.Intime-se. - ADV: YARA OLIVEIRA FLORENCIO DA HORA (OAB 375173/SP), MARIA APARECIDA
SCALON DA SILVA MELCHIOR (OAB 127280/SP)
Processo 0000958-65.2018.8.26.0483 (processo principal 1003907-16.2016.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º