TJSP 06/04/2018 - Pág. 895 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2550
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Espécies de Contratos - Kefren Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Luz Sociedade de Advogados - Manifeste-se a parte sobre
a certidão do Oficial de Justiça (fls. 40), no prazo legal. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), HELIO
OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP), MATHEUS BERGARA LUZ (OAB 361800/SP), BRUNO MARÇAL MARTINS (OAB 361556/
SP)
Processo 0015856-57.2017.8.26.0309 (processo principal 1015338-21.2015.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Promessa de Compra e Venda - Neusa Maria Eziquiel - Queiroz Galvão Bosques do Japi Desenvolvimento Imobiliário
Ltda. - Vistos.Fls. 17/18: Remeto a devedora ao teor do primeiro parágrafo do despacho de fls. 11. Nada a prover, portanto.
Certifique-se o decurso do prazo para oferecimento de impugnação.Após, nada mais sendo requerido, aguarde-se pelo retorno
dos autos principais para o prosseguimento da execução.Int. - ADV: UMBERTO BARA BRESOLIN (OAB 158160/SP), EZEQUIEL
FRANDOLOSO (OAB 295385/SP), ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH (OAB 252192/SP), LUCIANO MOLLICA (OAB 173311/
SP)
Processo 0015857-42.2017.8.26.0309 (processo principal 1022721-50.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Pagamento - Willians Alves Garcia - RONALDO DOUGLAS BARROS MOREIRA - Intimação ao Exequente para se manifestar
sobre a pesquisa BACEN-JUD de fls. 24/26, que resultou negativa. - ADV: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB
291334/SP), MARCELO STEFAN WILD (OAB 272947/SP)
Processo 0021469-92.2016.8.26.0309 (processo principal 1003730-26.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Flavia Maria Lima Soares - Vistos.Fls. 24: Requeira a exequente o que
de direito em termos de prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora.Silente, aguarde-se manifestação no
arquivo.Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0021720-13.2016.8.26.0309 (processo principal 1015749-35.2013.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Enriquecimento sem Causa - PEDRO MAXIMIANO - IOLANDA MAXIMIANO - Vistos.Certidão retro: Intime-se o credor,
pessoalmente, para regularizar sua representação processual, bem como requerer o que de direito em termos do prosseguimento,
em 10 (dez) dias.Int. - ADV: SONIA MARIA CORREA (OAB 111045/SP), PAULECIR BLANCO (OAB 313365/SP)
Processo 0021807-66.2016.8.26.0309 (processo principal 0026015-06.2010.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Recuperação judicial e Falência - Thiollier, Panella Advogados - Indústria e Comércio de Fitas Sideraço Ltda. - Thiollier,
Panella Advogados - Vistos.A certidão requerida para fins de habilitação de crédito foi expedida a fls. 81 e foi disponibilizada
para impressão junto ao sistema SAJ.Assim, providencie o exequente sua habilitação do crédito almejado junto aos autos da
recuperação judicial.No mais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Int. - ADV: FLÁVIA ANZELOTTI QUESSADA
(OAB 286563/SP), FABIO AJBESZYC (OAB 125250/SP), THIOLLIER, PANELLA ADVOGADOS (OAB 7079SP), MARCELLO
DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (OAB 40952/SP),
GUILHERME ESTEVES CARDOZO DE MELLO (OAB 367952/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP)
Processo 0033349-33.2006.8.26.0309/02 - Precatório - Indenização por Dano Material - Nair Rodrigues Ribeiro - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Vistos.Certidão retro: Manifeste-se a credora, em 05 (cinco) dias, esclarecendo se está integralmente
satisfeito o seu crédito.Em caso afirmativo, ou no silêncio, que fará presumir quitação tácita, tornem conclusos para extinção da
execução.Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 139760/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/
SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP)
Processo 1000110-98.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Educacional Jundiai
S/s Ltda - - Wpf Comércio de Material Didático e Cursos Livres Eireli - Epp - Geraldo Renato Silva - Vistos.À vista da declaração
firmada às fls. 50 e dos documentos juntados às fls. 57/63, defiro ao Réu os benefícios da Justiça gratuita, com fundamento nos
artigos 98, “caput”, e 99, parágrafo terceiro, ambos do Novo Código de Processo Civil, sem prejuízo da aplicação das sanções
cabíveis para a hipótese de prova em contrário. Anote-se.Providenciem a retransmissão dos documentos de fls. 49/52 em
resolução adequada para sua visualização na pasta digital, em 05 (cinco) dias.Após, tornem conclusos para homologação do
acordo.Int. - ADV: GUILHERME BRITES (OAB 292767/SP), JOSE OVART BONASSI (OAB 49305/SP)
Processo 1000766-55.2018.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 1000300-32.2016 - 2ª Vara - Foro de
Campo Limpo Paulista) - Banco Yamaha Motor do Brasil S.a - Cristiane Paula da Costa - Vistos.Fls. 120: Devolva-se a presente
ao E. Juízo deprecante, com as nossas homenagens.Int. - ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP),
FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP)
Processo 1000844-20.2016.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda Guilherme Felix da Silva - Vistos.Comprove a autora, em 05 (cinco) dias, a distribuição da carta precatória expedida.No silêncio,
cumpra-se desde logo o artigo 485, parágrafo 1º, do CPC/2015, expedindo carta ou mandado, se o caso. Int. - ADV: ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1001351-44.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Villaggio Di Firenze - Vanir Monteiro - Manifeste-se o Exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 85), no prazo legal. ADV: FERNANDO VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES (OAB 222529/SP)
Processo 1001449-29.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Villaggio Tulipa Iv - Priscila de Souza Carvalho
- Vistos.Tratam-se de embargos de declaração opostos por SISTELAR HABITACIONAL JUN LTDA, em face da decisão de
fls. 95, que deferiu a susbstituição do polo passivo da ação.Instada a se manifestar, a parte embargada requereu fossem
rejeitados os embargos opostos (fls. 101/102).Assiste razão ao embargante.De fato, não houve a concordância do mesmo
com a substituição do pólo passivo, tendo este Juízo equivocado-se na decisão proferida, pela qual pede escusas.Conforme
previsão do artigo 329, I e II, CPC, o autor não pode alterar o pedido após a citação e, se esta tiver ocorrido, não haverá
alteração sem o consentimento do réu.Logo, não pode ser deferido o pedido de substituição processual requerido, motivo pelo
qual acolho os embargos de declaração opostos, revogando a decisão proferida a fls. 95, devendo o polo passivo da ação ser
integrado novamente pela embargante, com a exclusão da ré anteriormente incluída. Procedam-se as anotações necessárias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º