TJSP 09/04/2018 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2551
2024
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO DE
LEGITIMIDADE AD CAUSAM E INTERESSE PROCESSUAL (ART. 17 DO CPC) - SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renata Garcia Chicon (OAB: 255459/SP) - Racchel Mendes Granero
(OAB: 351285/SP) - Helder de Sousa (OAB: 146912/SP) - Ellen de Sousa (OAB: 345420/SP) - Elisabete de Jesus Baratti (OAB:
303169/SP) - Cesar Antonio Picolo (OAB: 234522/SP) - São Paulo - SP
Nº 1005292-65.2016.8.26.0073/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Avaré - Embargte: Marcos Danilo
Burini - Embargdo: Laércio José da Silva (Espólio) - Embargda: BV Leasing - Arrendamento Mercantil S/A - Magistrado(a)
Francisco Casconi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NÃO EVIDENCIADOS ACÓRDÃO QUE EXAMINOU OS PONTOS QUESTIONADOS,
CONFERINDO-LHES ADEQUADA SOLUÇÃO RECURSO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INSTAURAR NOVA DISCUSSÃO
SOBRE CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS JÁ APRECIADAS ENTENDIMENTO DISSONANTE DA PARTE QUE DEVE SER
OBJETO DE INCONFORMIDADE PRÓPRIA EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Renato
Rodrigues Sanches (OAB: 168655/SP) - Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB:
360037/SP) - - São Paulo - SP
Nº 1005469-08.2016.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Condomínio
Edificio Residencial Rodrigues - Apelado: Gerson Lopes - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento ao recurso,
com observação. V.U. - DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE REMOVER
PORTÃO INSTALADO NO MURO DIVISÓRIO, EM RAZÃO DE RUÍDO EXCESSIVO E ABALO ESTRUTURAL. RELAÇÃO DE
CAUSALIDADE INDEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMENCIAL.
RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. NÃO TENDO O AUTOR PRODUZIDO PROVA SUFICIENTE PARA PERMITIR
O RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE E ATÉ MESMO DOS PRÓPRIOS DANOS, FAZENDO PREVALECER
UM QUADRO DE DÚVIDA, IMPOSSÍVEL SE APRESENTA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO VOLTADA A REMOVER O
PORTÃO DO IMÓVEL VIZINHO. 2. DIANTE DESSE RESULTADO E NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC, ELEVASE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA PARA R$ 2.000,00. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Reinaldo Garcia
do Nascimento (OAB: 237826/SP) - Alexandro Rudolfo de Souza Guirão (OAB: 168339/SP) - Assunta Maria Tabegna (OAB:
112105/SP) - São Paulo - SP
Nº 1005969-91.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Rodrigo Garretano
de Moraes Rego - Apelante: Clodoaldo Armando Nogara - Apelado: NOVO CENTRO COMERCIAL R. P. LTDA - Magistrado(a)
Carlos Nunes - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMBARGOS À
EXECUÇÃO CONTRATO ESCRITO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL PRESCRIÇÃO TRIENAL - INTERRUPÇÃO
DA PRESCRIÇÃO COM A CITAÇÃO DO LOCATÁRIO NA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, AINDA QUE
NÃO CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA EFEITO QUE SE ESTENDE AO FIADOR, NOS TERMOS DO ART. 204,
§ 3º DO CC - CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL REINICIADA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE
DESPEJO, QUE SE DEU EM ABRIL/2011 - COMO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL FOI
AFORADA EM 24.08.12, QUANDO AINDA NÃO HAVIA TRANSCORRIDO MAIS DE TRÊS ANOS DO TRÂNSITO EM JULGADO
DA ANTERIOR DEMANDA DE DESPEJO, NÃO SE OPEROU A PRESCRIÇÃO PRESCRIÇÃO REJEITADA.EMBARGOS À
EXECUÇÃO CONTRATO ESCRITO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL ILEGITIMIDADE PASSIVA - FIADOR QUE NÃO
FOI EFETIVAMENTE CITADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO É PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA E RESPONDER POR ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA REFERENTES A TAL FEITO NO PRESENTE CASO,
CONTUDO, NÃO SE TRATA DE CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO DESPEJO, MAS EXECUÇÃO
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, QUAL SEJA, O CONTRATO DE LOCAÇÃO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 268, DO
COLENDO STJ, AO CASO CONCRETO POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA CONTRA O FIADOR
- LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - PRELIMINAR REJEITADA.EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRATO ESCRITO DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - LOCADOR QUE EXECUTA VALORES CERTOS E DETERMINADOS, EM CONSONÂNCIA
COM A AVENÇA EXCESSO DE EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - DESCABIMENTO - DÉBITO NÃO NEGADO E
AUSÊNCIA DA PROVA DE QUITAÇÃO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS COBRADOS RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Stocco (OAB: 152348/SP) - José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Eduardo
Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Henrique Furquim Paiva (OAB: 128214/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º