TJSP 09/04/2018 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2551
2103
o pagamento e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: PAULA CRISTINA DE
ANDRADE LOPES VARGAS (OAB 139918/SP), JOVAIR DE OLIVEIRA (OAB 357272/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRESSA MARIA TAVARES MARCHIORI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0202/2018
Processo 1000626-35.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum - Tabelionato de Protestos de Títulos - L.C.S. - - D.T.R.S. Vistos. O alvará é procedimento de jurisdição voluntária, sem possibilidade de se estabelecer o contraditório.No caso vertente,
verifica-se pelos fatos lançados na inicial que há interesse contraposto aos interesses dos autores, que exigem o contraditório e
ampla defesa, não sendo, pois, este procedimento sede própria. Sendo assim, antes da extinção por falta de interesse em razão
da inadequação da via eleita, manifestem-se os autores, em observância aos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil.Intimese. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0377/2018
Processo 0000183-82.2010.8.26.0369/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Brasil Veículos Companhia
de Seguros - Vânia Araújo Lourençon - - Der Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de Sao Paulo - Vistos.Defiro a
suspensão dos autos nos termos do artigo 921, III, do Novo Código de Processo Civil, aguardando-se provocação em arquivo,
devendo a parte requisitar quando necessário.Int. - ADV: RICARDO LUIS ARAUJO CERA (OAB 142920/SP), ROSANA MARTINS
KIRSCHKE (OAB 120139/SP), ALDO FIORANTE SORIA (OAB 295560/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 0000549-48.2015.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S.A. - Orlando Pinatti - Vistos.Fls. 97: Defiro. Proceda-se a tentativa de localização do requerido por meio eletrônico, via sistema
Bacenjud e Infojud. Para tanto, intime-se o requerente para providenciar o recolhimento do valor instituído no Comunicado
do CSM Nº 170/2011. Após, providencie-se.Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), GLAUCO LUIZ DE
ALMEIDA (OAB 69914/SP)
Processo 0001195-63.2012.8.26.0369 (369.01.2012.001195) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
do Brasil Sa - Fabiana Cristina Scatolin Pinatti - - Orlando Pinatti - - Inês Catan Pinati - Vistos.Fls. 229: Concedo o prazo de
mais 5 (cinco) dias para o exequente apresentar novo cálculo do valor do débito, para cumprimento do determinado na decisão
de fls. 206/207.No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte requerente para dar prosseguimento ao presente feito, suprindo a
omissão, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III e §1º, do NCPC).Na mesma oportunidade, manifeste-se
a parte contrária se requer a extinção do feito em razão do abandono da causa pela parte autora (Súmula 240 do C.STJ).Int. ADV: GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0001552-09.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001552) - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - S.M.B.
- Vistos.Homologo, por sentença, a desistência da presente ação (fls. 200), para que surta seus efeitos legais.Em consequência,
JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução, feito nº 0001552-09.2013.8.26.0369,
requerida por Silvania Maria Bazela contra Osiel da Conceição Lima, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485,
inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários à advogada dativa,
conforme prevê o Convênio OAB-SP/DPE-SP, para retirada exclusivamente pela internet, ressalto que, caso necessário, cabe
ao advogado requerer vista do processo para extrair cópia da nomeação antes da remessa ao arquivo.Por fim, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais.P.R.I.C. - ADV: TANISE CRISTINA TORTORELLI (OAB 215084/SP)
Processo 0002700-84.2015.8.26.0369 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Aparecida Lazara de Souza
Teles - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Vistos.Ciência às partes da baixa dos autos em Cartório.Oficie-se ao APSADJ
do INSS para implantação do benefício do auxílio em favor do autor, nos termos do decidido na sentença e/ou acórdão.Decorrido
o prazo de sessenta dias da expedição do ofício supra, ou com a apresentação da implantação, apresente o INSS a memória do
cálculo do valor devido. Com a juntada, manifeste-se o vencedor.Havendo a concordância do credor com o valor apurado pelo
INSS, oficie-se para pagamento. Não há necessidade de aguardar o decurso do prazo para o INSS impugnar o cálculo, uma vez
que foi o próprio INSS que o elaborou.Da expedição do RPV ou do Precatório, deverá ser cientificado o procurador do INSS.
Com a resposta ao ofício, tornem os autos conclusos para extinção.Observo que o ônus de apresentar a memória de cálculo é
da parte exequente (artigos 509, §2º, e 798, I, “b” do Código de Processo Civil) e que a sistemática adotada no item acima visa
a evitar a interposição desnecessária de impugnação.Ressalto que, caso o credor discorde dos cálculos apresentados, deverá
promover o pedido de execução da sentença/acórdão como incidente de cumprimento de sentença, observando-se que em se
tratando de sentença/acórdão proferida em processos físicos, deverá tramitar em meio eletrônico e como incidente processual
apartado, sendo o pedido instruído com as peças necessárias (sentença, acórdão se existente e trânsito em julgado, se for
o caso; demonstrativo atualizado do débito, se execução por quantia certa; outras peças que julgar necessárias, tais como
procuração da parte executada), nos termos do contido nos arts. 1.285/1.289, Subseção XXVI, cap. XI das NSCGJ e tratandose de sentença/acórdão proferida em processos digitais, o pedido deverá ser requerido como incidente processual que correrá
em apartado ao processo principal.Intime-se. - ADV: THAÍS CORRÊA TRINDADE (OAB 244252/SP), SILVIO JOSE TRINDADE
(OAB 121478/SP)
Processo 0002726-19.2014.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Antonio
Carmello - Banco do Brasil SA - Vistos.Aguarde-se a comunicação do E. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV:
DOUGLAS EDUARDO DA SILVA (OAB 341784/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 0003106-42.2014.8.26.0369 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Onix Aprazível Serviços Agricolas Ltda Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º