TJSP 09/04/2018 - Pág. 533 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2551
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DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - A.j Baragatti Advogados
Associados - - Amauri Jacintho Baragatti - Ivan Soares de Lima - Vistos, fls. 234/240. 1) intentados todos os mecanismos
tradicionais de pesquisas judiciais de bens (BacenJud, Infojud e Renajud), bem como já havendo sido expedidos ofícios a
autarquias e agências reguladoras (SUSEP, Bovespa e Cetip), esgotou-se a necessidade de intervenção deste juízo para outras
espécies de buscas. Para os pedidos de expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal e a Central Notarial de Serviços
Eletrônicos ompartilhados CENSEC, ora formulados, bem como eventuais outras instituições públicas ou empresas privadas
que possam ter em seus registros informações acerca de créditos em nome dos executados, defiro a realização de pesquisas
diretamente pela exequente perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s): A.J BARAGATTI
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 07.905.510/0001-57 e AMAURI JACINTHO BARAGATTI, CPF 023.349.428-63. Servirá a
presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa
ter créditos a entregar ao(s) executado(s), em especial Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de
previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estatual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). O exequente
deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes,
comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado
o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos
endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência
injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo
de outras sanções de natureza processual ou material. 2) Indefiro os pedidos de apreensão do passaporte do executado pessoa
física e da suspensão de sua carteira de habilitação, pois a apreensão desses documentos pessoais em nada se refere à
busca do resultado prático da execução em tela. Nesse sentido, cite-se trecho da ementa do seguinte e recente precedente
sobre o tema, o qual, ao rejeitar pedido semelhante, aduziu que se trata de “medidas coercitivas que extrapolam os limites
da razoabilidade e da proporcionalidade, refletem em esfera jurídica diversa da patrimonial e não se mostram eficazes para a
satisfação do crédito” (AI nº 2238270-22.2016.8.26.0000, da 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Des. Galdino Toledo
Jr., j. 31/1/17). Diga, pois, o exequente, em termos de prosseguimento. Intimem-se. Int. - ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES
CRUZ (OAB 178930/SP), CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 317046/SP), ALEXANDRE TAVARES BUSSOLETTI
(OAB 151991/SP), ÁLVARO SIMÕES (OAB 162369/SP)
Processo 0121020-66.2011.8.26.0100 (583.00.2011.121020) - Monitória - Contratos Bancários - FUNDO DE RECUPERAÇÃO
DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - A.j Baragatti Advogados
Associados - - Amauri Jacintho Baragatti - Ivan Soares de Lima - un cx 13395/13 - ADV: ALEXANDRE TAVARES BUSSOLETTI
(OAB 151991/SP), CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 317046/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB
178930/SP), ÁLVARO SIMÕES (OAB 162369/SP)
Processo 0121203-03.2012.8.26.0100 (583.00.2012.121203) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - Fls. 173: recolha o exequente as
custas necessárias. - ADV: ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 298923/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI
(OAB 71318/SP)
Processo 0125807-80.2007.8.26.0100 (583.00.2007.125807) - Procedimento Sumário - Ibg - Industria Brasileira de Gases
Ltda - Ciência o autor do AR Negativo. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 0130411-11.2012.8.26.0100 (583.00.2012.130411) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Simon
Zaidman. - Recolham as custas pertinentes. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CRISTINA
MARIA MENESES MENDES (OAB 152502/SP)
Processo 0131447-88.2012.8.26.0100 (583.00.2012.131447) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Banco
Santander (brasil) S/A - Fls. 202/203: à réplica. - ADV: MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/
SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0131852-27.2012.8.26.0100 (583.00.2012.131852) - Procedimento Sumário - Sandra Aparecida Marques dos
Santos - Adetec Administração e Serviços Ltda - - Socicon Adm. Intermediação de Negocios Ltda - - Ricardo Rodrigues de
Oliveira - - Denise Pereira da Silva - - Paula Regina Rodrigues de Oliveira - Vistos. Intime-se a autora, por carta, a dar andamento
ao feito, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil.Intimem-se. - ADV: JOSE FRANCISCO
DA SILVA (OAB 88492/SP), JOSÉ GERVÁSIO VALETE BARROS (OAB 254840/SP), ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (OAB
222064/SP)
Processo 0133350-32.2010.8.26.0100 (583.00.2010.133350) - Monitória - Prestação de Serviços - Amc Serviços Educacionais
Ltda - Fls. 204 e seguintes: ciência das respostas dos ofícios. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 0139924-08.2009.8.26.0100 (583.00.2009.139924) - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à
Sentença - Santa Guadalupe Modas Ltda - Franziska Angela Hubener - Vistos.Fl. 305: defiro a suspensão da execução para
tratativas de acordo, pelo prazo requerido.Aguarde-se provocação no arquivo.Intimem-se. - ADV: MARIA CAROLINA FERRAZ
CAFARO (OAB 183437/SP), JEFFERSON DOUGLAS CUSTODIO BARBOSA (OAB 177097/SP), GIULIANA CAFARO KIKUCHI
(OAB 132592/SP)
Processo 0141193-77.2012.8.26.0100 (583.00.2012.141193) - Monitória - Espécies de Contratos - Fundo de Investimentos
em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema III - NP - Iguiplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - - Luiz Henrique
Martins - - Alex Rodrigues Júnior - Vistos.Procedi à consulta de endereços dos executados, via sistemas Bacenjud e Infojud
conforme extratos anexos.Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento.Intimem-se. - ADV: CARLOS FERNANDO
DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), HICHAM SAID ABBAS (OAB 297240/SP)
Processo 0144658-31.2011.8.26.0100 (583.00.2011.144658) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Darcy Moreira - Abrahão Malulei Neto - - Maria Luiza Thomé Malulei - - Aldo Raimundo Canonico - Vistos.Fl. 246: certifique a
Serventia acerca do decurso do prazo para a apresentação das contestações.Intimem-se. - ADV: OSMAR ALVES BOCCI (OAB
212811/SP), ALDO RAIMUNDO CANONICO (OAB 49676/SP)
Processo 0146881-30.2006.8.26.0100 (583.00.2006.146881) - Procedimento Sumário - Comissão - João Xavier Fernandes Hamilton Dias Lima - - Josefa Antonio da Conceição Lima - - Walmir Zaccharin - - Sueli Fernandes A. Zaccharim - Vistos.Trata-se
de alegação de fraude à execução em razão da alienação e/ou oneração do bem(s) descrito(s) à fl. 384.Em atenção ao disposto
no art.10, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte executada a respeito do pedido, trazendo aos
autos os documentos pertinentes, sob pena de preclusão.Nos termos do §4º, do art.792, do Código de Processo Civil, intime-se
o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias.Caberá à parte exequente
providenciar o necessário para a intimação do terceiro, trazendo aos autos o endereço, além da comprovação do recolhimento
das despesas pertinentes, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias,
arquivem-se os autos.Intimem-se. - ADV: JOAO FRANCISCO (OAB 13300/SP), SIDNEY RICARDO GRILLI (OAB 127375/SP),
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