TJSP 10/04/2018 - Pág. 1118 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2552
1118
125677/SP)
Processo 0003431-56.2017.8.26.0322 (processo principal 0008060-54.2009.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Celia Kazue Yanagiura Gomes - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Manifeste-se a Requerente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido na Petição de fls.73/75 . Int. Nada
mais. - ADV: SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP), ISABEL TEREZA DANELLA POLLI (OAB 277650/SP), ROSANA MARTINS
KIRSCHKE (OAB 120139/SP), ANITA MARIA VAZ DE LIMA MARCHIORI KELLER (OAB 87821/SP)
Processo 1000336-64.2018.8.26.0322 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.L.B.L. - - M.F.L. - Promova a serventia
as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se posteriormente os autos. Int. Nada mais. - ADV: ANNA LAURA
SANCINETTI RODRIGUES (OAB 377962/SP)
Processo 1000469-09.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Luci de Oliveira - Prefeitura
Municipal de Lins - Manifeste-se a Requerente, no prazo legal, face ao contido em contestação e documentos de fls. 54/115.
Int. Nada mais. - ADV: JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP), BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP), LUCAS
CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP), AMOS AMARO FERREIRA (OAB 316600/SP), CESAR AUGUSTO MESQUITA DE
LIMA (OAB 157219/SP), JAQUELINE GARCIA (OAB 142762/SP), DANIELA RENATA FERRER DE MELLO (OAB 126280/SP),
ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP)
Processo 1000529-79.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Cleonice Zardetti - Prefeitura
Municipal de Lins - Manifeste-se a Requerente, no prazo legal, face ao contido em contestação e documentos de fls.57/118.
Int. Nada mais. - ADV: BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP), ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP), AMOS
AMARO FERREIRA (OAB 316600/SP), LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP), DANIELA RENATA FERRER DE
MELLO (OAB 126280/SP), JAQUELINE GARCIA (OAB 142762/SP), CESAR AUGUSTO MESQUITA DE LIMA (OAB 157219/SP),
JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP)
Processo 1000724-64.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum - Alimentos - L.M.C. - - L.C.L.C. - - L.L.C. - Ciência ao autor
sobre o ofício de fl.20. Int. Nada mais. - ADV: PAULO APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 93543/SP)
Processo 1001290-47.2017.8.26.0322 - Interdição - Família - L.A.B.S. - E.J.B. - Vistos, etc.Trata-se de ação de interdição
c.c. internação compulsória com pedido de tutela antecipada ajuizada por Leonor Aparecida Bernardino da Silva contra
Ezequiel Joaquim Bernardino.O Dr. Curador Geral exarou parecer a fl. 39, no sentido do requerente juntar aos autos documento
médico recomendando a internação, bem como emendar a inicial para a inclusão no polo passivo das Fazendas do Estado
e do Município.A autora apresentou aditamento à petição inicial (fls. 44/45) e requereu a expedição de ofício ao CAIS para
fornecimento dos documentos médicos (fls. 56/57).Após a expedição de ofício ao CAIS, foi encaminhado relatório médico/
multidisciplinar (fls. 65/68), sobrevindo parecer do Dr. Curador Geral solicitando a realização de perícia médica com o requerido
para posterior análise do pedido de tutela antecipada.Nomeados peritos do juízo para examinar o requerido, sobreveio laudo
pericial (fls. 102/104), e manifestação da autora (fls. 108) e parecer do Ministério Público (fls. 111/112).Como a autora manifestou
interesse na internação do requerido, se faz necessária a inclusão das Fazendas do Estado e do Município no polo passivo da
ação. Sendo assim, acolho a petição de fls. 44/45 em emenda à petição inicial para a inclusão no polo passivo da Prefeitura
Municipal de Lins e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.Cite-se
com as advertências legais.Considerando que o réu é dependente de drogas, oficie-se à OAB, subseção de Lins, nos termos do
artigo 72, inciso I, do Código de Processo Civil, solicitando a indicação de advogado para atuar na função de curador especial.
Uma vez feita a indicação e nomeação de curador especial, cite-se o réu na sua pessoa, com as advertências legais.Após, ao
Ministério Público.Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária.Int. - ADV: DOJIVAL DOS SANTOS RODRIGUES
(OAB 359839/SP)
Processo 1001560-71.2017.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.N. - P.C.N. - Vistos.Retornemse os autos ao Setor Psicológico, para complementação do Laudo referente aos quesitos elaborados pelo requerido.Int. - ADV:
CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA (OAB 353522/SP), ADRIANA ANGÉLICA BERNARDO NOBRE (OAB 301231/SP)
Processo 1001637-85.2014.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - Y.G.G.C. - C.G.M. - Vistos.Dou
por prejudicado o pedido de fl. 76, tendo em vista que idêntico pedido foi juntado na mesma data no cumprimento de sentença,
distribuído sob nº 0001827-26.2018.8.26.0322.Int. - ADV: OSVALDO MOURA JUNIOR (OAB 168946/SP)
Processo 1001663-44.2018.8.26.0322 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.G.S. - - M.L.G. - Ao Ministério Público. Nada
Mais - ADV: FERNANDO CARLOS RIZZATTI MONTALVÃO (OAB 263018/SP)
Processo 1003937-15.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - Família - S.M.A. - A.R.P.N. - Manifeste-se as partes, no
prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido no Laudo de fl(s).95/98. Após ao Ministério Público. Int. Nada mais. - ADV:
PRISCILA FUZINAGA PESTANA (OAB 361260/SP), CLAUDIA FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 261525/SP)
Processo 1006671-36.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - Guarda - G.M.B. - T.C.M.S. - Manifestem-se as partes,
no prazo de dez (10) dias, sobre o contido no Estudo Social de fls. 92/97. Int. Nada mais. - ADV: MARIANA DOS SANTOS
MARCELINO (OAB 312396/SP), VERA LUCIA BERNARDO FERREIRA ALVES (OAB 149544/SP)
Processo 1007818-97.2017.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - R.R. - L.L.F.C. - Ante o exposto
e considerando tudo mais que do processo consta, julgo procedente a ação de exoneração de alimentos ajuizada por ROSMARI
RAIMUNDO para desobrigá-lo do pagamento de pensão alimentícia a LUCAS LEONARDO FERREIRA CARDOSO, representado
por sua mãe Thainá Ferreira da Silva. Condeno o réu a pagar as custas, despesas do processo e honorários advocatícios que
arbitro em 10% do valor atualizado da ação, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Arbitro
honorários advocatícios nos termos do convênio DPE/OAB em 100% da Tabela - código 206, expedindo-se certidões.P. R. I. e
C. - ADV: PAULO HENRIQUE FALCÃO DENIS (OAB 362380/SP), SERGIO JOSE ZAMPIERI (OAB 102643/SP)
Processo 1008306-52.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - Contratos Administrativos - Nair Ferreira da Silva - Prefeitura
Municipal de Lins - - Rosimeire Francisca David - - Edna Maria David - Vistos, etc.As preliminares arguidas por Edna Maria
David Machado - ilegitimidade passiva - e Fazenda Pública Municipal de Lins - prescrição - devem ser afastadas; com efeito
Edna Maria fez parte da cadeia de proprietários do imóvel objeto da ação, portanto, deve permanecer no polo passivo; já
a preliminar de prescrição não contém indicação de sua incidência, mas tão-somente das normas que a regulam. Destarte,
afasto as preliminares já mencionadas.Partes legítimas e bem representadas; como não há nulidade ou irregularidade a suprir,
declaro o processo saneado e defiro a produção das provas úteis e necessárias ao deslinde da lide, desde que tempestivas,
observando as partes o prazo de quinze dias para o depósito do rol de testemunhas nos termos do artigo 357, § 4º, do Código
de Processo Civil.Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 06 de junho de 2018, às 13h30min.Intimese. - ADV: AMÓS AMARO FERREIRA (OAB 316600/SP), FÁTIMA CAMPANER DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 379084/SP),
FERNANDA REZENDE GUIMARÃES (OAB 310929/SP), RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º