TJSP 10/04/2018 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2552
2011
RECURSO DAS REQUERIDAS IMPROVIDO, PROVIDO PARCIALMENTE O DOS REQUERENTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 294,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Fabio Ussit
Correa (OAB: 253865/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1001000-09.2015.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Apelante: DANIEL VILLACA SOUZA Apelado: Unimed de Santos Cooperativa de Trabalho Medico - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. PRETENSÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS GASTAS
COM EXAMES E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NEGATIVA DA
APELADA EM ARCAR COM OS REFERIDOS CUSTOS, TAMPOUCO O AUTOR DEMONSTROU A EFETIVA SOLICITAÇÃO DA
REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PERANTE A OPERADORA DE SAÚDE. ADEMAIS, APESAR
DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR GARANTIR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NÃO HAVIA COMO COMPELIR
A APELADA A COMPROVAR FATO NEGATIVO. SENTENÇA MANTIDA. RATIFICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO
REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Celio Dias Sales
(OAB: 139191/SP) - Renato Gomes de Azevedo (OAB: 283127/SP) - Gilberto Biskier (OAB: 115150/SP) - Renata Martins (OAB:
244015/SP) - Felipe Lucas da Silva (OAB: 327525/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1004636-65.2016.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tupã - Apelante: Roselis Cecato - Apelado:
Manoel Rodrigues Coelho e outro - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. AFASTAMENTO DAS PRELIMINARES DE TRÂNSITO EM
JULGADO DO PROCESSO E ILEGITIMIDADE DE PARTE. PENHORA DE IMÓVEL NO CURSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO
DA EMBARGANTE QUANTO À PROPRIEDADE DO BEM. VENDA DO IMÓVEL PELOS DEVEDORES AOS EMBARGANTES
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DE SUA CONDENAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. SITUAÇÃO CAPAZ DE REDUZILO À INSOLVÊNCIA. DISPENSABILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE “CONSILIUM FRAUDIS”. FRAUDE À EXECUÇÃO
CARACTERIZADA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARA
RECONHECER A FRAUDE À EXECUÇÃO E A INEFICÁCIA DO ATO ALIENATÓRIO, MANTENDO-SE A CONSTRIÇÃO JUDICIAL
SOBRE O IMÓVEL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabiano Augusto Sampaio Vargas (OAB: 160440/SP) - José
Faustino da Costa Neto (OAB: 172526/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1005116-87.2017.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Limeira - Apelante: José Alexandre Locateli e
outro - Apelado: Manara Spe 5 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO RESOLUÇÃO
DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - EXTINÇÃO DO
FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELO RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL CONTRATO
JÁ RESOLVIDO ANTERIORMENTE COM A REALIZAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL PERTINÊNCIA MODIFICAÇÃO
DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO EM SEDE RECURSAL IMPOSSIBILIDADE INOVAÇÃO RECURSAL INADMISSÍVEL,
SOB PENA DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO AMPLA DEFESA E DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
ALTERAÇÃO, ADEMAIS, DESPROVIDA DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE SUPOSTAMENTE
INDICASSEM A EVENTUAL ABUSIVIDADE DA EMPRESA RÉ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MITIGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO QUE DEVE CORRESPONDER A VALOR COMPATÍVEL, QUE REMUNERE COM
DIGNIDADE O TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS CAUSÍDICOS, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE
E PROPORCIONALIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, §2º DO NCPC AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO A JUSTIFICAR O
ARBITRAMENTO EXTRAORDINÁRIO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL - SENTENÇA MANTIDA - RATIFICAÇÃO DA DECISÃO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Vanderlei Andrietta (OAB: 259307/SP) - Katia Otaviani (OAB: 262680/SP) - Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB: 55160/
SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1006288-35.2015.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Apelante: MARIO JOSE MILANESI - Apelado:
CONDOMINIO EDIFICIO GREVILLEA - Magistrado(a) Penna Machado - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO
CÍVEL. ESPÉCIES DE CONTRATOS. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL C/C RESSARCIMENTO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º