TJSP 10/04/2018 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2552
2015
JORGE FERRARI - Agravada: LINDA INÊS BARBOSA e outro - Magistrado(a) Araldo Telles - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - EMENTA: CONTESTAÇÃO. PROTOCOLO SEIS DIAS APÓS A RECONVENÇÃO, MAS DENTRO DO PRAZO DE DEFESA.
PRECLUSÃO INOCORRENTE. ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. EXCLUSÃO DE PEDIDO CUMULADO DE
ANULAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL, BEM COMO DAS PERDAS E DANOS DELE DECORRENTES. DECISÃO QUE, AO
CONTRÁRIO DO QUE ALEGA O AGRAVANTE, NÃO AFASTOU A APURAÇÃO DE EVENTUAIS PERDAS E DANOS COM
RELAÇÃO AO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Marcos Vinicius da Silva Garcia (OAB: 308177/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Joao Lyra Netto (OAB:
16168/SP) - Adriana Lyra (OAB: 99726/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 2176171-79.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: F.
H. R. - Agravada: R. C. F. K. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento ao recurso. V. U. - UNIÃO ESTÁVEL.
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO POST MORTEM. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE INTERVENÇÃO NA
QUALIDADE DE ASSITENTE LITISCONSORCIAL. RECURSO PROVIDO.UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E
DISSOLUÇÃO POST MORTEM. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE INTERVENÇÃO NA
QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO. A RECORRENTE TEM INTERESSE
JURÍDICO NA DEMANDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 119 DO CPC, POIS FOI CASADA COM O DE CUJUS, ENTRE 1981 E
2001, SOB O REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, E FAZ JUS À PARTILHA DE VERBAS INDENIZATÓRIAS
DECORRENTES DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA AJUIZADA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO
REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Flavia Maria Bosso Campanharo (OAB:
219436/SP) - Tathiane Goretti Santos de Paula (OAB: 249627/SP) - Viviani de Almeida Gregorini (OAB: 152936/SP) - Gilberto
Gregorini (OAB: 276787/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 2182257-66.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Juliana Chiancone Franzotti - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO POR INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA
DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NÃO CONSTA TENHA A AGRAVANTE ENCAMINHADO À AGRAVADA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
AVISANDO QUANTO AO CANCELAMENTO DO CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA. EXIGÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 13,
PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI Nº 9.656/98.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Marcio de Azevedo (OAB: 359240/SP) - Páteo do Colégio - sala
115/116
Nº 2182652-58.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. R. H. - Agravada:
P. S. de C. - Magistrado(a) Araldo Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL AO CORRETO
EQUACIONAMENTO DA DEMANDA.INVIABILIDADE LEGAL DA COMPENSAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.707 DO
CÓDIGO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO VERIFICADAS AS HIPÓTESES DO ART. 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renata Vertonio Longhini Vianna (OAB: 117323/SP) Vanessa Alves Achôa (OAB: 126514/SP) - Leandro Madeira Bernardo (OAB: 183414/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 2190010-74.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Laguna
Incorporadora Spe Ltda e outro - Agravado: José Carlos Leal dos Santos e outro - Magistrado(a) Araldo Telles - Negaram provimento
ao recurso na parte conhecida. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.
ADMISSIBILIDADE, CONSIDERANDO QUE O RECURSO ESPECIAL NÃO FOI ADMITIDO COM EFEITO SUSPENSIVO.
DETERMINAÇÃO, ADEMAIS, DE LIQUIDAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS POR ARBITRAMENTO, PREJUDICANDO, EM
PARTE, O RECURSO.RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º