TJSP 10/04/2018 - Pág. 2593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2552
2593
as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e
assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados
e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento. Considerando o mínimo número de funcionários prestando
serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o
presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legaisInt. - ADV:
ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (OAB 171045/SP)
Processo 1001221-95.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Maria Eduarda Zago - - Maria
Elisabete Pereira Ferreira - Fazenda do Municipio de Pirassununga - Vistos.Intime-se a autora para informar sobre a efetivação
da entrega do colete descrito na inicial, no prazo de 15 dias. - ADV: ERICA REGINA PIANCA (OAB 206780/SP), KARLA
CRISTIANE SPINELLI (OAB 273590/SP)
Processo 1001245-89.2018.8.26.0457 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Vistos.O exame
da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze)
dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios
correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do
CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não
cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial,
independentemente de qualquer formalidade.Expeça-se carta postal para citação e intimação.Intime-se. - ADV: GUILHERME
ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1001336-19.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Mauricio Ramos - Detran/
sp - Vistos.Recebo os Embargos de fls. 107 e dou-lhe provimento, para revogar a liminar anteriormente concedida, em razão da
improcedência da ação.Int. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), SANTO DONIZETI DE PAULA (OAB 368507/
SP)
Processo 1001377-83.2017.8.26.0457 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Joanita Pereira de
Almeida Jamez - - Fabricio Pereira de Almeida Janez - Unimed- Cooperativa de Trabalho Médico Pirassununga - Vistos.Sobre a
Petição de fls. 353/356, manifeste-se a requerente.Int. - ADV: SILVANA FORCELLINI PEDRETTI (OAB 275233/SP), FERNANDO
CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO (OAB 159844/SP)
Processo 1001507-44.2015.8.26.0457 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ARTHUR
GALHARDO - - LUIZA BRATFICH GALHARDO - BANCO DO BRASIL S A - Vistos.Fls. 151: defiro, anotando-se.Int. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 217751/SP)
Processo 1001608-47.2016.8.26.0457 - Procedimento Comum - Obrigações - Deodete Augusti Balde - Herdeira de Luiz
Augusti Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Ás contrarrazões para requerente. - ADV: CARLOS HENRIQUE
MORCELLI (OAB 172175/SP), ABDALA MACHADO DA COSTA (OAB 55467/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/
SP)
Processo 1001863-68.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Ana Claudia da Silva Dias - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste se a requerente sobre a petição e calculo apresentado pelo INSS ( fls. 116/123)* ADV: NILTON TOMAS BARBOSA (OAB 90717/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP)
Processo 1002174-59.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Isis Cardoso
da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos.Fls. 81/113: manifeste-se o requerente.Int. - ADV: CECÍLIA MUNIZ KLAUSS SANTOS
(OAB 235420/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1002185-25.2016.8.26.0457 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Tempo Meio Ambiente
Consultorio Ltda - Vistos.Manifeste-se o requerente sobre a Certidão de fls. 198.Int. - ADV: WALTER FRANCISCO PEREIRA
FERNANDES CRUZ (OAB 228503/SP)
Processo 1002452-60.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - Maria Helena Pires Holitiz - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Ás contrarrazões para requerente. - ADV: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA (OAB
270141/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1002604-45.2016.8.26.0457 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Viviane Raquel Martins PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - Vistos.Manifeste-se também o requerido.Int. - ADV: ERICA REGINA PIANCA
(OAB 206780/SP), DOVILIO ZANZARINI JUNIOR (OAB 338141/SP)
Processo 1002809-74.2016.8.26.0457 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Finaciamento
e Investimento - Manifeste-se o requerente tendo em vista a pesquisa Bacenjud de fls. 81/83:Avenida Luiz Branco de Miranda,
2584, Vila São Pedro, CEP 13630-000;Rua Duque de Caxias, 1031, Centro, CEP 13630-000;Rodovia Anhanguera, Km 210, CEP
13630-000. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1003005-44.2016.8.26.0457 - Monitória - Cheque - Comercial Alglass Ltda Me - DEFIRO BACENJUD/RENAJUD/
INFOJUD, desde que recolhidas as taxas devidas, com exceção da parte beneficiária de Justiça gratuita. Havendo o bloqueio
de valores, transfira-se a importância referente ao débito para a conta judicial. - ADV: GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB
217751/SP)
Processo 1003006-29.2016.8.26.0457 - Procedimento Comum - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jorge
Luiz Bunin - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Intime-se o Perito para informar a data para realização da Perícia.
Int. - ADV: EDERSON ALBERTO COSTA VANZELLI (OAB 407770/SP), ALEXANDRE ELIAS ABRAHÃO (OAB 294423/SP)
Processo 1003078-79.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum - Reivindicação - Eliane Iraci da Silva - Instituto Nacional do
Seguro Social - Consoante o laudo pericial a autora apresenta incapacidade laborativa (fls. 127/130).Uma vez que o perito não
fixou data do inicio da incapacidade, mas os documentos de fls.20 demonstram que o autor percebia auxílio-doença concedido
na via administrativa desde 20/06/2017 cessado em razão da chamada “alta programada”, e havendo prova de que persistiu
o problema de saúde gerador da incapacidade roborada pelas conclusões da perícia, segue-se que a incapacidade laboral
deve ser tida como persistente por todo o período, e que o benefício não deveria ter sido cessado. Assim, considerando o
disposto no art. 43, § 1º, alínea “b”, da LBPS a data do requerimento deve ser o termo inicial do benefício de auxílio-doença, se
prorrogado tivesse sido, vale dizer, 20/06/2017Ante o exposto, confirmo a antecipação de tutela e, em consequência, JULGO
PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a conceder à autora o benefício do auxílio-doença a partir da cessação do benefício
nas vias administrativas (20/06/2017), devendo mantê-la enquanto permanecer a incapacidade, o que deverá ser apurado
através de perícia médica administrativa, conforme disposto no artigo 101 da Lei n. 8.213/91, a realizar-se no prazo de 180
dias, conforme sugerido pelo Perito. As prestações vencidas e as já pagas em sede de antecipação de tutela deverão ser
corrigidas monetariamente de acordo com as Súmulas nº 8 do E. TRF/3ª Região e nº 148 do C. STJ, incidindo juros de mora de
1% ao mês (art. 406, CC c.c. art. 161, §1º, CTN) a partir da citação (art. 405, CC), até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09,
quando passarão a ser calculados através dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à poupança, respeitada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º