TJSP 10/04/2018 - Pág. 509 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2552
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mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente
instruída, servirá como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: MAURICIO CARLOS LINO DOS REIS
(OAB 307392/SP)
Processo 1002583-29.2018.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Mauricio Alves
Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sentença republicada diante da publicação anterior não ter constado todos
os procuradores solicitados: “Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito,
com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/1995. Não há condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55
da Lei 9099/95.Prazo de recurso 10 dias. . Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.
Valor do preparo: R$402,64.” - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO
(OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP)
Processo 1002747-91.2018.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Antonio do Carmo Fulaz - Itaú Unibanco S/A - Defiro o pedido de antecipação de tutela, porque presentes os
requisitos legais, sobretudo o perigo de dano de difícil reparação, consistente nos malefícios da negativação, bem como a
verossimilhança dos argumentos veiculados na petição inicial sobre não haver contraído as obrigações objeto de inserção em
órgão de controle de crédito.Oficie-se determinando a exclusão e solicitando informações envolvendo anotações nos últimos
dois anos, ainda que já excluídas.Cite-se e intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação a ser designada, em que as
partes deverão apresentar os documentos que instruíram os autos.Intime-se. (designado o dia 04/07/2018 às 13:30horas para a
Audiência de Conciliação) - ADV: MARCELO AUGUSTO NIELI GONÇALVES (OAB 331083/SP)
Processo 1002770-37.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Ronaldo Vaz - Guido Roberto
Bellintani - Diga o exequente se pretende converter a ação executiva em ação de cobrança, porque o pedido inaugural, em sua
integralidade, não conta com liquidez, certeza e exigibilidade, mormente no que tange ao pedido de condenação em despesas:
R$91,70 (dezembro/17), R$88,42 (janeiro/18), R$104,23 (fevereiro/18) e R$102,45 (março/18), como se vê da planilha de fls.
19.Concedo o prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Os prazos em sede de Juizado Especial Cível
são contados em dias corridos.Int. - ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP)
Processo 1004718-19.2015.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Valter Udson do Amaral - Diego Novaes dos Anjos Salto Me - - Diego Novaes dos Anjos - Foi expedido mandado
de levantamento judicial ao exequente, sob nº 208/2018, no valor de R$ 228,01, que deverá ser retirado em cartório. - ADV:
MARIANA VANZO MOMMENSOHN (OAB 65691/PR)
Processo 1005874-08.2016.8.26.0286/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Haroldo Cardoso de
Brito - - Fabricio da Silva Teixeira - - André da Silveira Moraes - - Ezequiel dos Santos - - Egnaldo Lage do Couto - - Priscila
Palmira de Moraes Barros - - Maria da Silva Barbosa - - Adelson Aparecido Martins da Silva - - Anderson Rodrigues Destefini
Laurindo - - Pedro Candido Cordeiro Junior - - Amauri Pereira - - José Eduardo de Souza - - Renato Vaz Domingues - - Marcia
Barkokebas Simões - - Emerson Luciano de Almeida Drague - - Osmar Ferreira de Carvalho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Fls. 94/97: Manifestem-se os autores. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1005938-81.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perda da Propriedade - Simone Lopes
dos Santos - Jose Rubens Ferrara Barrada - - Fazenda do Estado de São Paulo - - 40º Ciretran (detran-sp) - Vistos. Citese o réu, José Rubens Ferrara Barrada, através de mandado, com as advertências legais, para apresentar contestação no
prazo de quinze dias, a contar da efetiva intimação, informando se deseja a produção de prova oral.Caso queira a tentativa
de composição, sua intenção poderá ser manifestada naquela peça, sendo certo que seu silêncio será entendido como falta
de interesse.Os originais dos documentos juntados, deverão ser apresentados sempre que solicitados.Int. - ADV: FABIANO
BELLÃO (OAB 340043/SP)
Processo 1006254-31.2016.8.26.0286/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Daniel
Henrique Mota da Costa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Daniel Henrique Mota da Costa e outro - Vistos.Deverá o
autor comprovar que efetuou a protocolização do ofício requisitório junto a Entidade Devedora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob
pena de extinção e arquivamento do presente requisitório.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em
dias corridos.Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 1007241-33.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução Daniel Carlos Marciano Rizzi - Claudio Tonti - - Noeli Aparecida Valentim Tonti e outro - Ciência ao autor da certidão do Oficial
de Justiça, de fls. 103. - ADV: MAURICIO CARLOS LINO DOS REIS (OAB 307392/SP)
Processo 1008124-77.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Nivaldo Gonçalves Banco Bradesco S/A - Vistos.Considero cumprida a obrigação estabelecida na sentença para todos os efeitos legais.Defiro o
levantamento do valor estampado na guia de depósito juntada a fls. 156 ao autor, expedindo-se o mandado.Após, anote-se a
extinção e arquive-se o processo.Int.(Fica o autor intimado que foi expedido o mandado de levantamento judicial nº 209/2018,
devendo ser retirado neste JEC no prazo de 365 dias corridos). - ADV: FERNANDA BEATRIZ JACOB ROSA (OAB 385965/SP),
ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)
Processo 1008359-44.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Adauto
Santos de Souza - Meta - Centro de Formação de Condutores de Veículos, Treinamento e Assessoria Em Trânsito Ltda-me Vistos.Remetam-se os autos do processo ao Eg. Colégio Recursal desta Comarca, observando-se as formalidades legais e
cautelas de estilo.Int. - ADV: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 377398/SP), ANA LAURA DOS ANJOS SILVA (OAB
398966/SP)
Processo 1008476-35.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Diego
Henrique do Nascimento - Departamento Estadual de Transito de Sao Paulo- Detran Sp - Vistos.Primeiramente, revogo a
sentença de fls. 88 pois proferida aqui por engano.No mais, informe o autor sua renda, juntando aos autos o último comprovante
de renda mensal e a última declaração de imposto de renda que comprove o alegado, quando então será apreciado o pedido de
gratuidade.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. - ADV: EMANUEL FONSECA
LIMA (OAB 277777/SP), ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP)
Processo 1008652-14.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Licemara
Veloso Zambarda - Viação Vale do Tietê Ltda - Ciência à autora da interposição de recurso inominado, cujo prazo para
apresentar contrarrazões é de dez dias (em sede dos Juizados Especiais Cíveis, os prazos são contados em dias corridos).
- ADV: ALINE APARECIDA ALMENDROS RAMOS (OAB 219289/SP), ANDRÉIA TEZOTTO SANTA ROSA (OAB 224410/SP),
CLAUDIA TERESINHA MOMM PEREIRA (OAB 268023/SP)
Processo 1008657-36.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Everton Mollemberg
Santana - Jessica Thais Rodrigues de Freitas - - Maiara Gomes Pontes - Requeira o autor o que de direito diante do trânsito em
julgado da sentença proferida. - ADV: MARÍLIA MARTHA CLEMENTE CAMARGO (OAB 308614/SP)
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