TJSP 10/04/2018 - Pág. 961 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2552
961
seu Advogado constituído nos autos da ação de Execução, lançando-se o seu nome no sistema informatizado SAJ, para oferta
de resposta no prazo de quinze dias, conforme preconiza o artigo 915, do novo CPC.Certificar o recebimento destes embargos
nos autos da execução, pois, o feito tramitará em autos apartados, nos moldes do artigo 914, parágrafo primeiro, do atual CPC.
Intimem-se. - ADV: HWANG POO NY (OAB 136617/SP), MANOEL ALVES DA SILVA FILHO (OAB 69014/SP)
Processo 1000119-76.2017.8.26.0315 - Procedimento Comum - Condomínio - Claudilena Brizotti - Antonio Carlos Santa
Rosa - Em obediência ao disposto no artigo 1.023, do Código de Processo Civil, manifeste a requerente, no prazo de até 05
(cinco) dias, quanto aos Embargos de Declaração opostos pelo requerido - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/
SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP)
Processo 1000137-34.2016.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nadia Maria
Rocha Garpelli - Banco do Brasil S.a - RETIRAR M.L.J. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP), RAFAEL
SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1000140-52.2017.8.26.0315 - Procedimento Comum - Obrigações - Celia Regina Luvizotto Pessin - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos.Diante do possível extravio da precatória, expeça-se novamente, encaminhando-se pelo
sistema de malote digital.Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO
CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), PATRICIA APARECIDA GARDENAL CARDUCCI (OAB 365538/SP), ANUAR FADLO ADAD
(OAB 190583/SP)
Processo 1000142-22.2017.8.26.0315 - Procedimento Comum - Obrigações - Aline de Paula Ribeiro Leite - - Dalvana
Cristina de P Ribeiro Leite - - Roni de Paula Ribeiro Elite - - Deuri Leandro de P Ribeiro Leite - - Keila de Paula Ribeiro - - Keissy
de Paula Ribeiro - - Rosangela Clara Domingos - Zurich Minas Brasil - V i s t o s,Conforme noticiado em fl. 219, último ítem,
manifestem, novamente, os requerentes, em cinco dias, informando se pretendem que este Juízo providencie a abertura de
conta corrente, em nome da pretendente aludida, junto ao posto de atendimento do Banco do Brasil, neste Fórum, para que o
sinistro possa, eventualmente, ser pago administrativamente.Intimem-se. - ADV: ANDREA FÁTIMA SANTA ROSA DOS REIS
(OAB 201663/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP)
Processo 1000153-85.2016.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Brizotti
Candido - - Germano Brizotti - - José Nivaldo Brizotti - - Vital Urbano Brisot - Banco do Brasil S.a - Vistos.Tendo em vista que
a Egrégia Corte comunicou o deferimento de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento, ou eventual pedido de informações.
Intimem-se. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/
SP)
Processo 1000157-54.2018.8.26.0315 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Magda
Alessandra Santana Ascânio - Intimação do autor a se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias ante o decurso do
prazo para pagamento do débito ou apresentação de embargos monitórios. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB
149720/SP)
Processo 1000158-39.2018.8.26.0315 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Sandra
Vieira Sobrinho - “Nos moldes do parágrafo primeiro do artigo 485 do Código de Processo Civil, a parte autora será intimada,
via postal, na pessoa de seu(sua) representante legal, no endereço declinado nos autos do processo, para promover o normal
andamento do feito, no prazo de até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB
149720/SP)
Processo 1000165-02.2016.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sbardellini & Cia Ltda - Fuzil Agroberto Negócios Ltda - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito por três meses, conforme requerido em fls. 125.Intimem-se.
- ADV: VALTER LUIS DE MELLO (OAB 110110/SP), MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP), JOÃO PAULO DE
OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 280788/SP), MARCOS ANTONIO RABELLO (OAB 141675/SP), LAURA ZONTA (OAB 290795/
SP), VANDERLEI BUENO PEREIRA (OAB 74129/SP)
Processo 1000165-02.2016.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sbardellini & Cia Ltda - Fuzil Agroberto Negócios Ltda - Promova o patrono do executado a regularização de sua representação processual, apresentando o
instrumento de mandato no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCOS ANTONIO RABELLO (OAB 141675/SP), VANDERLEI
BUENO PEREIRA (OAB 74129/SP), VALTER LUIS DE MELLO (OAB 110110/SP), MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB
150566/SP), LAURA ZONTA (OAB 290795/SP), JOÃO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 280788/SP)
Processo 1000176-94.2017.8.26.0315 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Murit Industria e Comércio
de Estruturas Metálicas e Pré-moldados de Concreto Ltda Me - - Murit Comercial Ltda - - Vagner Guilherme Zangrando - - Nelson
José Camargo - Jose Carlos Kalil Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - - Fazenda Publica Nacional -procuradoria Reg. de Campinas Sp. - - Jucesp Junta Comercial do Estado de São
Paulo - Banco Bradesco S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - Eucatex Indústria e Comércio S/A - - POLIMIX CONCRETO LTDA - Rapido Transpaulo Ltda. - Jose Carlos Kalil Filho - Manifeste o Administrador Judicial, em quinze dias, sobre fls. 599/601. - ADV:
ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB
220958/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), CLAUDIA RICIOLI GONÇALVES (OAB 114632/SP), VANDERLEI RUIZ
(OAB 126610/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FELIPE DE ALMEIDA CASTRO (OAB 375061/
SP), VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB 385092/SP), GABRIEL MARCILIANO JUNIOR (OAB 63153/SP), JOSE CARLOS KALIL
FILHO (OAB 65040/SP), KEIJI MATSUDA (OAB 77118/SP), GENILDO DE BRITO (OAB 99474/SP), EVANDRO MARDULA (OAB
258368/SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP)
Processo 1000185-90.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Obrigações - Osvaldo Borges dos Santos - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por OSVALDO
BORGES DOS SANTOS (NIT 1.127.151.581-9, CPF. 464.298.409-72) para, confirmando-se a tutela de urgência de fls. 156,
condenar INSTITUTO NACONAL DO SEGURO SOCIAL no pagamento do beneficio de auxílio-doença, a partir dia 12.11.2014
(data do indeferimento na esfera administrativa).Cumpre esclarecer que a correção monetária incide sobre as prestações em
atraso, desde as respectivas competências, na forma da legislação de regência, observando-se que, a partir de 11.08.2006, deve
ser considerado o INPC como índice de atualização dos débitos previdenciários, nos termos do artigo 31 da Lei n.º 10.741/2003
combinado com o art. 41-A da Lei n.º 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória n.º 316, de 11 de agosto
de 2006, posteriormente convertida na Lei n.º 11.430 de 26.12.2006, não se aplicando no que tange à correção monetária as
disposições da Lei n.º 11.960/09 (AgRg no Resp 1285274/CE - Resp 1270439/PR).Em relação aos juros de mora, são aplicados
os índices de remuneração da poupança, sendo devidos desde a citação, de forma global para as parcelas anteriores a tal ato
processual e de forma decrescente para as parcelas posteriores, e incidem até a data da conta de liquidação que der origem
ao precatório ou à requisição de pequeno valor - RPV (STF - AI-AGR 492.779/DF).Condeno o INSS, ainda, no pagamento de
honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total da condenação referente aos atrasados, assim consideradas as
prestações devidas que se vencerem até a data da publicação desta sentença, conforme atual redação da Súmula 111 do STJ.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º