TJSP 12/04/2018 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2554
1736
o feito será extinto nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.Int. - ADV: DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/
SP), WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), MARINA PIRES GARCIA (OAB 384483/SP)
Processo 1017161-51.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fernando Duarte - Vistos.Deixo de
apreciar o pedido de pág. 24, tendo em vista que o feito encontra-se extinto nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.
Cumpra-se o tópico final da sentença de pág. 18.Int. - ADV: WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), DANIEL
WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP), MARINA PIRES GARCIA (OAB 384483/SP)
Processo 1017275-87.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Wilson Raineri - Vistos.
Solicite-se ao Juízo deprecado, via e-mail institucional, a devolução da carta precatória, devidamente cumprida.Prov. Int. - ADV:
SIMONE FALCÃO CHITERO (OAB 258305/SP)
Processo 1017346-89.2017.8.26.0344 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Jayme Auguto Ferreira - Luciana Vargas
Fonseca Luppi - - Daise Frossar Boechat Luppi e outro - Vistos.De início, diante da comprovação da impossibilidade de
comparecimento da requerida Luciana Vargas Fonseca Luppi, consoante se verifica da documentação acostada às págs.
117/118, hei por bem determinar a retirada do presente feito da pauta de audiências.No mais, atento ao primeiro parágrafo do
despacho de pág. 111 e a fim de se verificar a efetiva necessidade de designação de nova data para a realização de audiência
de Conciliação, Instrução e Julgamento, intime-se o requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique a pertinência
subjetiva quanto a produção de eventual prova oral, notadamente no que se refere ao depoimento pessoal da parte requerida,
sob pena de indeferimento. Prov. Int. - ADV: CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP), ALEXANDRE ZANIN
GUIDORZI (OAB 166647/SP), RACHEL BOECHAT LUPPI RUIZ (OAB 30034/PR), GUILHERME BERNUY LOPES (OAB 279277/
SP), FERNANDO HENRIQUE BUFFULIN RIBEIRO (OAB 295504/SP)
Processo 1017999-91.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luis Henrique Silva
- Banco Santander Brasil SA - Vistos.Fls. 187/191: Pedido já apreciado no incidente de cumprimento provisório de sentença,
devendo o requerente limitar-se a peticionar naqueles autos.Contrarrazões às fls. 180/186.Após regularizados os autos,
remetam-se ao C. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.Int. - ADV: ANA CLÁUDIA OLIVEIRA GATTI FERNANDES
(OAB 352437/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1018192-09.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Hidramaq Compressores e
Equipamentos Ltda - Epp - Vistos.Certifique-se o trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 31/33.Concedo o prazo de 30 (trinta)
dias para a apresentação de eventual requerimento de cumprimento sentença, o qual deverá observar o disposto no Comunicado
CG nº 1789/2017 (DJE de 02.08.2017, pág. 20).Caso haja interesse, deverá a parte requerente apresentar demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o disposto em sentença, observados os requisitos elencados no art. 524
do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo acima sem manifestação do(a) procurador(a) da parte requerente e sendo
facultativa a assistência de advogado diante da capacidade postulatória da parte nas ações de até 20 (vinte) salários mínimos,
ante os princípios que norteiam o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, os quais convergem na viabilização do amplo acesso
ao Judiciário, intime-se pessoalmente a parte requerente para, em 05 (cinco) dias, manifestar eventual interesse na execução
da sentença, cientificando-a de que no silêncio os autos serão arquivados, observando-se os termos do Comunicado CG. nº
1789/2017.Int. - ADV: BRUNA ROSA DE OLIVEIRA SALMIM (OAB 360878/SP)
Processo 1018776-76.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Lina Andrea Santarosa Mussi
- Telefônica Brasil SA - Lina Andrea Santarosa Mussi - Vistos.Fls. 96/100: Ciência à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido sem manifestação e nada mais a ser deliberado, certifique-se o trânsito em julgado e, regularizados nos termos do
art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico
correspondente.Int. - ADV: LINA ANDREA SANTAROSA MUSSI (OAB 206038/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/
SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 1018984-60.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Elaine Cristina Lopes Moral Telefônica Brasil SA - Vistos.Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que pretendem produzir,
justificando a respectiva pertinência e fundamentando o pedido de forma objetiva. Anote-se que o protesto genérico pela oitiva
de testemunhas será, de plano, indeferido, de modo que deverá o peticionante trazer, quando da especificação das provas,
o respectivo rol e esclarecendo a que título as pessoas nele constantes poderão depor acerca dos fatos narrados na inicial,
observando-se o que dispõe o art. 447, do CPC, sob pena de indeferimento.Int. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB
111887/SP), RICARDO RUIZ CAVENAGO (OAB 256599/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1019117-05.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - Kell Mazzini Ribeiro de
Camargo - Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca - Kell Mazzini Ribeiro de Camargo - Vistos.1. De início, afasto
o pedido de indeferimento de oitiva da testemunha arrolada pelo requerente, conforme postulado pela requerida às fls. 275.
Com efeito, o simples fato de que a testemunha mova ação contra a empresa requerida não é fato ensejador de que a mesma
se enquadraria na hipótese de suspeição por ter interesse no litígio, conforme art. 447, §3º, II, do CPC.2. Assim, defiro a
oitiva da testemunha arrolada pelo requerente às fls. 273. Depreque-se a oitiva da referida testemunha à Comarca de Limeira/
SP.3. Fica(m) o(s) advogado(s) da parte requerente cientificado(s) de que, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, que
disciplinou o envio das cartas precatórias por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011,
deverá(ão), no prazo de 10 (dez) dias, contados da disponibilização da deprecata nos autos digitais, proceder ao peticionamento
eletrônico desta junto ao Juízo deprecado, com as peças essenciais ao seu cumprimento (Comunicado CG 1951/2017 e CG
390/2018), comprovando-se nestes autos.4. Com o retorno, dê-se ciência às partes e, oportunamente, tornem-me conclusos
para prolação de sentença.Prov. Int. - ADV: KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP), SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 1019283-37.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Roger Piraccini
Silva - Vistos.Fls. 32/33: Ciência à parte exequente das diligência para penhora negativas, que, conforme certificado pelo oficial
de justiça, não localizou o executado Anderson Ricardo de Souza no endereço diligenciado, bem como não localizou bens
pertencentes ao executado Marcos Aurélio Benevides Serrano.Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias,
indicando nos autos o atual endereço do executado Anderson Riardo de Souza, bem como bens pertencentes ao executado
Marcos Aurélio Benevides Serrano para fins de prosseguimento da execução, sob pena de extinção do feito, nos termos do art.
53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95.Int. - ADV: ANA MARIA NEVES BARRETO NEIA (OAB 131963/SP)
Processo 1019429-78.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José
Monteiro - José Monteiro - Vistos.1. Ciente da certidão supra.2. Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca
da contestação apresentada pela requerida Marli Jesus Costa da Silva às fls. 50/51, notadamente sobre a proposta de acordo
contida na resposta.Poderá o autor também apresentar eventual acordo, subscrito conjuntamente pelas partes, para apreciação
e homologação do Juízo, se o caso.Int. - ADV: JOSÉ MONTEIRO (OAB 287088/SP)
Processo 1020264-66.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Bruno Peres Barboza - Me Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º