TJSP 12/04/2018 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2554
2010
Processo 0005580-25.2005.8.26.0361 (361.01.2005.005580) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Y.A.S.C. - Geraldo Ferreira Calado Filho - Vistos. 1- Fls. 768/773: Por derradeiro, abstenha-se o autor de peticionar
nos autos como se menor impúbere fosse, conforme já determinado às fls. 735, parte final.No mais, expeça-se novo ofício à
empresa empregadora com o fito de proceder com o desconto do percentual de 50% do salário do executado até a efetiva
satisfação da dívida (CPC, art. 529, § 3º). Sem prejuízo, ciência do ofício resposta da CEF acerca do FGTS em contas do
executado.Int - ADV: MARLI MALTAROLLI (OAB 257781/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), MAURICIA LUCIA
DE OLIVEIRA BORGES (OAB 268815/SP)
Processo 0005638-81.2012.8.26.0361 (361.01.2012.005638) - Procedimento Sumário - Gildásio Barbosa Coelho - Banco
do Brasil S/A - 1- Fls. 181/187: Ciência às partes do V. Acórdão. Requeiram o que de direito no prazo legal.Int - ADV: ADRIANA
MAYER DOS SANTOS (OAB 205794/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0005731-93.2002.8.26.0361 (361.01.2002.005731) - Inventário - Inventário e Partilha - W.S. - C.A.S. - 1- Fls.
738: Indefiro. Não há que se falar em homologação de partilha sem que antes haja o necessário recolhimento dos tributos.
Deste modo, comprove a parte interessada o pagamento do tributo no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se.Int - ADV:
REGINA SELENE VIEIRA (OAB 87151/SP), MÁRCIA DE LOURDES ANTUNES SOARES DE PAULA SANTOS (OAB 97582/SP),
FRANCISCO CARLOS NUNES DE AQUINO (OAB 74894/SP)
Processo 0007415-77.2007.8.26.0361 (361.01.2007.007415) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio
Parque Residencial João Xxiii - David de Souza - Jose Moreira de Assis - Fazenda Pública Municipal (Município de Mogi das
Cruzes - SP) - Caixa Economica Federal - Jose Moreira de Assis - Vistos.Verifico que às fls. 425 (documento juntado pela CEF)
consta a informação de processo de execução em aberto.Assim, traga a credora CEF certidão de objeto e pé da referida ação,
com o valor do débito, para posterior análise sobre eventual transferência dos valores remanescentes ao processo informado.
Prazo: 20 dias.Intime-se. - ADV: AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/SP), LUCIANO LIMA
FERREIRA (OAB 278031/SP), JOSE MOREIRA DE ASSIS (OAB 120445/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP),
MARIA LUCIA DE PAULA (OAB 193875/SP), DANIEL ZORZENON NIERO (OAB 214491/SP), MILENE CARRETERO SANCHES
(OAB 229575/SP), SUELI FERREIRA DA SILVA (OAB 64158/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP)
Processo 0007661-05.2009.8.26.0361 (361.01.2009.007661) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mogi Casas
Comercio de Casas Pre-fabricadas Ltda Me - Karina Brigida Ribeiro Kalisch - 1- Fls. 100/101: Quanto ao pedido de pesquisa e
bloqueio dos ativos, remeto a peticionante à decisão de fls. 66, § 1º, uma vez que seu documento (fls. 103) não demonstra que
a pessoa jurídica é uma EPP, conforme informado em sua petição.Indefiro o pedido de pesquisa no sistema on line da ARISP,
pelo juízo, uma vez que a exequente não é beneficiária da justiça gratuita.Esse serviço não é gratuito, embora é extensivo aos
casos de gratuidade. Pois, a parte que não é beneficiária da Justiça Gratuita deve recolher os emolumentos pertinentes.No caso
vertente, cabe aos advogados do exequente acessar a pesquisa diretamente no site \< www.arisp.com.br \>, para recolhimento
dos respectivos emolumentos (Prov. nº 6/2009, arts. 2º e 10º), sabido que a Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de
São Paulo estendeu esse serviço para todos os Registros de Imóveis deste Estado (Prov. nº 4, de 2/3/2011 - DJE de 16/3/2011).
Não se tem entendido direito essa forma de proceder a expropriação de bens, pois o sistema on line da ARISP tem algumas
limitações.Para elucidar a questão, deixo consignado que os serviços on line da ARISP, podem ser divididos em dois momentos.
O primeiro trata de solicitação de informação acerca da existência de bens do devedor. Acessando o site a primeira tela que se
abre, pede ao Juiz que informe o número das folhas e a data do despacho que concedeu a Assistência Judiciária Gratuita à parte
requerente (são exceções as ações de Execução Fiscal, as do Juizado Especial Cível, e as Ações Civis do Ministério Público,
etc.). Portanto, necessariamente, a parte interessada deve ser beneficiária da gratuidade de justiça.O segundo ocorre quando já
se tem informação do cartório e da Matrícula do imóvel (não basta o número da transcrição), para se proceder a efetiva Penhora
On-Line, este sim, ato obrigatório. Solicitado pelo Juiz o sistema on line emite uma guia com código de barra para o advogado
da parte recolher o respectivo emolumento em 15 dias.Int - ADV: ALEXANDRE ABUSSAMRA DO NASCIMENTO (OAB 160155/
SP), ANDREA RUIVO (OAB 333897/SP), PATRICIA PRADO LOPONTE FEIJÓ (OAB 334002/SP)
Processo 0007743-46.2003.8.26.0361/01">0007743-46.2003.8.26.0361/01 (apensado ao processo 0007743-46.2003.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valdomiro dos Santos Constantino - Elias Felicio da Silva - ALEXANDRE HELDER
SANTIAGO - 1- Fls. 515/578: Manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado.No mais, oficie-se à DPE para a liberação dos
honorários periciais ante a entrega do laudo.Int - ADV: TALES MILETTI DUTERVIL CURY (OAB 367024/SP), ANDRÉ TRETTEL
(OAB 167145/SP), ANTONIO CARLOS ALVES DE MIRA (OAB 156058/SP)
Processo 0007779-59.2001.8.26.0361 (361.01.2001.007779) - Inventário - Inventário e Partilha - J.C.S. - E.F.S. - - M.N.A.M.
- L.A.S. - J.F.S.P. - - V.A.P. - - S.R.A.A.A. - - A.C.A.S. - - A.A.S. - - A.L.A. - - R.S.P. - - R.S.P. - S.S.A. - L.F.S. - C.R.P.B. - - J.R.S.
- - C.N.A.C. - L.A. - - S.S.A. - - S.S.A. - 1- Fls. 828/829: Manifeste-se a inventariante acerca das alegações de fls. 792/795
sobre os débitos de IPTU dos imóveis a serem partilhados. Deve apresentar também o montante existente em contas bancárias
para que os valores devidos sejam de lá extraídos, acarretando assim a partilha dos bens desembaraçados de dívidas.Sem
prejuízo, advirto, desde já, que a presente Vara não conta com partidor judicial, de modo em que o plano de partilha deve
ser apresentado pela própria parte inventariante.Int - ADV: MARIO SERGIO RAMOS DE AZEVEDO (OAB 62770/SP), JOÃO
FRANCISCO CASTANON DE MATTOS (OAB 369922/SP), SIDNEI LOURENÇO SILVA JÚNIOR (OAB 213058/SP), RENATO
PINTO DE SOUZA (OAB 363071/SP), MICHELY FERNANDA REZENDE (OAB 256370/SP), JOSE BERALDO (OAB 64060/SP),
MOISES PEREIRA DE BARROS (OAB 61559/SP), WILSON CANESIN DIAS (OAB 54126/SP), MASSAR FUJII (OAB 32192/
SP), CRISTHIANE SANTOS ALEJANDRO (OAB 199168/SP), ANALI CORRÊA TCHEPELENTYKY (OAB 192953/SP), SANDRA
MARIA DE MELO (OAB 192317/SP), ANGELITA APARECIDA STEIN (OAB 175602/SP), KLEBER PETINELLI NARVAES (OAB
161559/SP), CELIA REGINA LOPES PIMENTEL (OAB 125272/SP), MARTA LUCIA BUCKERIDGE SERRA (OAB 123257/SP),
LOURDES DIRCE SHEILA MELEAN MARIN (OAB 116439/SP)
Processo 0008154-02.1997.8.26.0361 (361.01.1997.008154) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S/A Clovis Jose Rodrigues - 1- Fls. 225/228: Expeça-se ofício à JUCESP para eventual bloqueio de cotas sociais pertencentes
ao executado, Clóvis José Rodrigues, portador do CPF nº 024.882.508-99. Oficie-se também à SUSEP, para que efetue o
bloqueio de eventual previdência privada em favor do executado. Igualmente, oficie-se à Companhia Brasileira de Liquidação
e Custódia a fim de localizar investimentos do executado na bolsa de valores. Sem prejuízo, oficie-se também à CENSEC,
requisitando certidões das escrituras obtidas, conforme requerido. 2 - A presente decisão servirá como mandado/ofício e/
ou carta. Excetuada a hipótese de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, cuja a providência será realizada pela
serventia, a parte interessada deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/
carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O
interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São
Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora
deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º