TJSP 12/04/2018 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2554
2893
Processo 0005235-91.2015.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Venda de Produtos ou Substância nas
Condições dos Artigos 274 e 275 - Justiça Pública - ADRIANO ALVES DE LIMA - DECIDO.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE
a pretensão punitiva para ABSOLVER o acusado ADRIANO ALVES DE LIMA das imputações previstas no artigo 16, parágrafo
único, inciso III, da Lei nº 10.826/2003, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.Custas e
despesas conforme a Lei.Transitada em julgado, expeça-se o necessário. Em nada mais havendo que ser tratado, arquivem-se
os autos. P. R .I. C. - ADV: JAYME CESTARI JUNIOR (OAB 124033/SP), EVANDRO APARECIDO MARTINS (OAB 264350/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO AUGUSTO ZWICKER DI FLORA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DJALMA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0386/2018
Processo 0000406-62.2018.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - L.R.S. - Fica intimada
a Defesa para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo na resposta argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas
qualificando-as e devendo trazê-las à Juízo, no momento oportuno, independentemente de intimação, ou requerendo
expressamente que elas sejam intimadas por este Juízo. - ADV: JUAREZ SOLANA DE FREITAS (OAB 389948/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO AUGUSTO ZWICKER DI FLORA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DJALMA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0437/2018
Processo 1001084-94.2017.8.26.0431 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - E.R.S. - Vistos.Manifestese a D.Defesa em alegações finais por meio de memoriais, com o prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FABIANO JOSÉ ARANTES
LIMA (OAB 168137/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO AUGUSTO ZWICKER DI FLORA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DJALMA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0438/2018
Processo 1000582-24.2018.8.26.0431 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - L.B.F. - Conforme se pode observar dos
autos, o menor já se encontra inserido no âmbito familiar da requerente, ficando, portanto, afastado qualquer situação de risco
do menor L.E.A.Assim, determino seja remetida a presente ação ao distribuidor local, para redistribuição a uma das Varas Cíves
desta comarca, livremente. Dil. Int. - ADV: RUBENS DE OLIVEIRA ELIZIARIO (OAB 300624/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO AUGUSTO ZWICKER DI FLORA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DJALMA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0409/2018
Processo 0003169-70.2017.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Anderson Ricardo Saraiva - - Mario
Alberto Fernandes da Rocha e outro - Aguarde-se a vinda de todas as respostas escritas nos autos, para uma única analise. Sem
prejuízo, quanto ao pedido formulado pela D.Defesa - fl. 331/341 em favor de Mário Alverto, não merece acolhimento. Conforme
bem manifestou o DD. Representante do Ministério Público, não houve qualquer alteração fática na situação processual, de
modo que, permanecem integros os mesmos motivos que ensejaram na sua custódia preventiva.Conforme se pode verificar
dos autos, o crime foi cometido com emprego de arma de fogo, mediante grave ameaça as vítimas, inclusive com associação
de menor de idade para a prática do delito. Assim, para assegurar a paz social e a aplicação da Lei penal mantenho a custódia
preventiva anteriormente decretada contra MÁRIO ALBERTO FERNANDES DA ROCHA. Dil. Int. (Aguardando apresentação
da resposta escrita , no prazo de 10 (dez) dias, pela defesa do réu Mário Alberto Fernandes da Rocha). - ADV: REINALDO
CLEMENTE SOUZA (OAB 123085/SP), LINA ANDREA SANTAROSA MUSSI (OAB 206038/SP), MICHEL JOSE NICOLAU MUSSI
(OAB 96230/SP)
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JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO AUGUSTO ZWICKER DI FLORA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DJALMA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0413/2018
Processo 0001604-08.2016.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - K.A.O. e outros - Conforme
se verifica dos autos, o acusado KLEDSON ANTUNES DE OLIVEIRA, foi preso durante o cumprimento das medidas cautelares a
ele impostas, no ato de sua soltura. Assim, acolho a manifestação do DD. Representante do Ministério Público para REVOGAR
a medida cautelar anteriormente imposta, e DECRETO sua PRISÃO PREVENTIVA nestes autos, o que faço com fulcro no artigo
282, § 4º do CPP. Expeça-se o competente mandado de prisão.Requisite-se o acusado para a audiência designada perante a
comarca de Bauru/SP. Dê-se ciência ao seu defensor desta decisão.Providencie-se a tarja nos autos. Intime-se. - ADV: BRUNO
CESAR SOUTO MATTEI COSTA (OAB 309432/SP), FERNANDA ALYNE TIAGAS MOURÃO RODRIGUES (OAB 366047/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO AUGUSTO ZWICKER DI FLORA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º