TJSP 12/04/2018 - Pág. 97 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2554
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- ADV: THIAGO RODRIGUES RAMOS (OAB 301757/SP)
Processo 1008245-59.2016.8.26.0248 (apensado ao processo 1006236-61.2015.8.26.0248) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Brazilcoa Indústria, Comércio e Serviços de Produtos Alimenticios Ltda. e
outro - Banco Bradesco S/A - Vistos.Fls. 1665/1672: Pela simples leitura dos fundamentos invocados pelo embargante, é possível
constatar que estes embargos visam, na verdade, a alteração da sentença embargada, não se amoldando às hipóteses do art.
1.022, do NCPC.Vê-se, portanto, que o presente recurso mostra-se inadequado à pretensão do embargante, no caso, a reforma
da aludida sentença e não sua declaração em decorrência de eventual omissão ou contradição, cuja supressão pudesse alterála.A adequação recursal é um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, cuja ausência impede o seu conhecimento.
Pelo exposto, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração opostos.Intimem-se. - ADV: MATHEUS CAMARGO LORENA
DE MELLO (OAB 292902/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO
JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1008562-91.2015.8.26.0248 - Ação Civil Pública - Planos de Saúde - Ordem dos Advogados do Brasil Seção de
São Paulo e outro - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico e outro - Sobre o ofício de fls.423/473, manifestem-se as
partes. - ADV: DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA (OAB 83631/SP), ERIK RÉGIS DOS SANTOS (OAB 190196/SP)
Processo 1008618-61.2014.8.26.0248 (apensado ao processo 1001773-13.2014.8.26.0248) - Procedimento Comum Empreitada - Cato Empreendimentos Imobiliários Ltda - J. L. DE ALMEIDA PINTURAS - ME - Manifeste-se a parte autora em
réplica, no prazo legal. - ADV: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 378278/SP), ANA FLAVIA IFANGER AMBIEL DE
CASTRO (OAB 202047/SP), CLEBER GOMES DE CASTRO (OAB 140217/SP)
Processo 1008629-56.2015.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos.Observo que um dos executados é pessoa jurídica e que sua citação foi por carta, sendo que o respectivo aviso de
recebimento não traz qualquer indicação de que tenha sido assinado por seu representante legal ou por funcionário responsável
pelo recebimento de correspondências (fls. 109).Considerando que a executada Cleudair Nascimento Terraplanagem não
compareceu a Juízo, há dúvida de sua inequívoca ciência a respeito da presente demanda.Nestes termos, determino que se
proceda a nova citação, agora mediante oficial de justiça.Expeça-se o necessário, devendo, para tanto, o exequente recolher
as diligências de oficial de justiça, necessárias para cumprimento do ato, em trinta dias.Ainda, requeira, o exequente, o que de
direito, visando a citação do executado Cleudair Nascimento, pessoa física, em trinta dias.Na inércia, arquivem-se os autos.Int.
- ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1008775-29.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Pagamento - Leticia Maria Roque Pinto - Itaú Unibanco S/A
- Especifiquem, as partes, as provas que, efetivamente, pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, no prazo
comum de 05 dias. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ALEXANDRE GOUVEIA CANHESTRO (OAB
353919/SP)
Processo 1008916-53.2014.8.26.0248 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JANDIRA FERNANDES
PACHECO - Sociedade Indaiatubana de Educação LTDA - - Associação Cristã de Educação e Cultura ME - - Cléa Valtriani
Villanova e outro - Vistos.Baixo os autos em cartório para remessa a(o) MM. Juiz(a) de Direito Auxiliar desta Comarca de
Indaiatuba.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), MARCELO PICCHI (OAB 214577/SP), SILVIA
SANTOS GODINHO (OAB 223871/SP), ALDO RODRIGUES DA NOBREGA (OAB 254848/SP)
Processo 1008925-15.2014.8.26.0248 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - Fabio Blank Romano - - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Vistos.Homologo, por sentença, para que
produza os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, constante na petição acostada a fls. 323/325.Em
consequência, julgo extinta a presente ação, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b), do CPC.Homologo a
renúncia ao prazo recursal.Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: JESSE SOARES CARDOSO
(OAB 106419/SP), FABIANO LOPES PEREIRA (OAB 290581/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP)
Processo 1009868-27.2017.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Representação comercial - Hembley
Representações Ltda - Vistos.Verifica-se que a parte ré é pessoa jurídica e que sua citação foi por carta, sendo que o respectivo
aviso de recebimento não traz qualquer indicação de que tenha sido assinado por seu representante legal (fls. 50). Considerando
que a parte ré não compareceu a juízo, há dúvida de sua inequívoca ciência a respeito da presente demanda, haja vista a
disposição contida no art. 248, § 2º, do NCPC, o que, futuramente, pode ser causa de alegação de nulidade de sua citação e,
por conseguinte, de todo o processo. Nestes termos, para evitar futura nulidade processual de relevante consequência para a
validade desta ação, determino que se proceda nova citação, agora mediante oficial de justiça. Depreque-se a citação da ré,
expedindo-se carta precatória à Comarca de Ipatinga/MG.Intime-se o autor para impressão e comprovação de distribuição no
prazo de 30 (trinta) dias.Na inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de
extinção. Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III,
c.c. § 1º, do NCPC. Intime-se. - ADV: ANDRÉ RUBEN GUIDA GASPAR (OAB 173315/SP)
Processo 1009904-69.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Anulação - Rosmari Aparecida Bérgamo - FUNDAÇÃO
INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC - - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Vistos.Dê-se ciência à
parte autora da petição e documentos de fls. 322/327.Sem prejuízo, intime-se, a parte autora, para manifestação em réplica,
em relação às contestações de fls. 334/351 e fls. 766/790, no prazo legal.Int. - ADV: DANIEL ESTEVES GARCIA (OAB 187362/
SP), VITOR ANGELO MERLIN (OAB 197994/SP), ADEMAR SOUZA SANTOS JUNIOR (OAB 111203/SP), CAMILLO ASHCAR
JUNIOR (OAB 45770/SP), FRANCISCO CARLOS TIRELI DE CAMPOS (OAB 121908/SP)
Processo 1010046-73.2017.8.26.0248 (apensado ao processo 1008675-45.2015.8.26.0248) - Embargos à Execução Extinção da Execução - Transamerican Industrial Ltda - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo
legal. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), ARTHUR CARUSO JUNIOR (OAB 57925/SP)
Processo 1010446-24.2016.8.26.0248 (apensado ao processo 1001942-29.2016.8.26.0248) - Embargos à Execução DIREITO CIVIL - Paulo Cesar Varella - 1- Ante o decurso do prazo, fica a parte autora devidamente intimada para dar andamento
ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.2- Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos
para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC. - ADV: ROBERTO CAMPOS DOS REIS (OAB 342255/SP)
Processo 1012098-42.2017.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Masotti Park Construtora e
Incorporadora Ltda - Vistos.1- Recebo a petição de fls. 71/83 como emenda à inicial. Anote-se.2- Com fundamento no artigo 292,
§ 3º, do NCPC, corrijo, de ofício, para R$305.307,87, o valor atribuído à causa, atendendo, assim, a disposição contida no artigo
292, inciso VI, do NCPC. Retifique-se a distribuição. 3- Providencie-se o complemento do recolhimento das custas iniciais, nos
termos do artigo 4º, inciso I, da Lei 11.608/03.Prazo: quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.4- No mesmo prazo,
providencie-se a juntada dos documentos que embasam o pedido de fls. 71/74.Int. - ADV: CLARISSA ALINE PAIÉ RODELLA
(OAB 209019/SP)
Processo 1018757-60.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aquila
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º