TJSP 13/04/2018 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2555
1211
expedindo-se a competente certidão de honorários.Após, remetam-se os autos ao arquivo.Int. - ADV: MARCIO FERNANDES
SILVA (OAB 224988/SP), MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP)
Processo 1007379-92.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.B.B.C. - M.D.C. Ante o exposto, acolho o pedido da exequente e, com fundamento no art. 528, par. 3º, do C.P.C., DECRETO a PRISÃO CIVIL do
devedor, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se o competente mandado.Tendo decorrido o prazo legal, sem a realização do
pagamento ou comprovação de fato que tornasse impossível o cumprimento da obrigação, cabível o encaminhamento a protesto
desta declaração da existência de dívida alimentar no valor de R$ 3.403,43.Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada
como ofício a ser levado pela parte interessada ao tabelião para protesto.Intime-se. - ADV: ARIANE DA CRUZ (OAB 354451/
SP), JULIANA DE ASSIS DINIZ (OAB 389657/SP)
Processo 1007379-92.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.B.B.C. - M.D.C. Vistos.Ante o depósito efetuado pelo executado, REVOGO a custódia decretada e determino a expedição de contramandado
de prisão.Expeça-se a favor da exequente o competente mandado de levantamento da importância depositada.Sem prejuízo,
manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se. - ADV: JULIANA DE ASSIS DINIZ (OAB 389657/SP), ARIANE
DA CRUZ (OAB 354451/SP)
Processo 1008597-58.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Alimentos - O.S. - J.P.M.C. - Ante o exposto, acolho
o pedido da exequente e, com fundamento no art. 528, par. 3º, do C.P.C., DECRETO a PRISÃO CIVIL do devedor, pelo
prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se o competente mandado.Tendo decorrido o prazo legal, sem a realização do pagamento
ou comprovação de fato que tornasse impossível o cumprimento da obrigação, cabível o encaminhamento a protesto desta
declaração da existência de dívida alimentar no valor de R$ 10.670,60.Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como
ofício a ser levado pela parte interessada ao tabelião para protesto.Quanto ao pedido de desconto da pensão alimentícia em
folha de pagamento, rejeita-se a impugnação do executado, uma vez que a ação revisional não impede o desconto, forma de
pagamento prevista em lei para atender o credor.Expeça-se ofício ao INSS para desconto da pensão alimentícia em folha de
pagamento e depósito na conta bancária informada às fls. 87.Intime-se. - ADV: JOSE BENEDICTO BARBOSA (OAB 99673/SP),
MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP)
Processo 1008597-58.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Alimentos - O.S. - J.P.M.C. - Vistos.Ante os termos do
documento de fls. 100, concedo ao executado os benefícios da justiça gratuita.Fls. 118/137: manifeste-se a exequente, no prazo
de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP), JOSE BENEDICTO BARBOSA (OAB
99673/SP)
Processo 1011418-69.2016.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.C.B.A. - A.B.A. Vistos.Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento pelo requerente às fls. 168/172, contra a decisão de fls. 149. Dê-se
ciência à parte contrária.Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento.Int. - ADV: FILIPE
HEBLING (OAB 263406/SP), ALEXANDRE RICARDO DE MICHIELLI (OAB 244789/SP)
Processo 1013825-14.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Guarda - A.M.S. - Vistos.Fls. 49: nada a apreciar.Cumpra-se
a parte final da sentença de fls. 44.Int. - ADV: ODIRLEY BUENO DE OLIVEIRA (OAB 305073/SP)
Processo 1013857-87.2015.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.O.M. - P.C.M. - Vistos.Fls 192: defiro a expedição
de certidão de honorários.Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PRISCILA PATRICIA GARCIA PINHEIRO (OAB 275217/SP)
Processo 4000244-17.2013.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.G.S. e outro - L.A.S.
- Vistos.Ante o depósito efetuado pelo executado, REVOGO a custódia decretada a fls. 68/69 e determino a expedição do
competente contramandado de prisão.Manifestem-se os exequentes, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento.
Intime-se. - ADV: SILESIA LISBOA LOPES (OAB 199568/RJ), ALESSANDRA CHRISTINA NAZATO (OAB 245527/SP)
Processo 4004307-85.2013.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA Vistos.Expeçam-se novas cartas (AR + Mão Própria), objetivando a citação dos herdeiros mencionados a fls. 179.Int. - ADV:
CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS (OAB 116948/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SÉRGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0260/2018
Processo 0012764-58.2005.8.26.0320/05 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Joaquim Julio da
Costa Neto - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Intimação do(a) procurador(a) do(a) requerente de que está
liberado para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o ofício requisitório expedido, devendo ser instruído com cópía do cálculo
exequendo e entregues pessoalmente na entidade devedora. O protocolo deverá ser juntado por peticionamento eletrônico no
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB
92771/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SÉRGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0261/2018
Processo 1002154-57.2018.8.26.0320 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Espólio de José Moura
Torres e Maria Souza Torres Rep. Maria Elisabete Torres Bertolini - Vistos.Cumpra a serventia o determinado na portaria 01/04
deste Juízo. Intime-se. - ADV: FILIPE HEBLING (OAB 263406/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SÉRGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0256/2018
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º