TJSP 13/04/2018 - Pág. 628 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2555
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coligido na fase inquisitiva.Já a exordial acusatória, regularmente, expôs os fatos com todas as suas circunstâncias, apontou
a qualificação do acusado e, devidamente, classificou o crime imputado, não existindo razão para se falar em quaisquer das
hipóteses explicitadas no art. 395 do CPP. Assim, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 2/4, formulada em face de Pedro Ezequiel de
Lima, dando-o como incurso no crime ali mencionado. Cite-se, anote-se e comunique-se.Intime-se, ainda, o réu de que deverá
apresentar a defesa prescrita nos artigos 396 e 396-A do CPP por meio de advogado constituído ou manifestar interesse na
nomeação de defensor dativo, nos termos da Lei 1.060/1950. No mais, atenda-se o solicitado pelo MP às fls. 181, item “2”.Acolho
a manifestação do Ministério Público e assim, determino o arquivamento dos autos em relação a ALEXANDRE MORAES DOS
SANTOS, com a ressalva do artigo 18, do C.P.P. e as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações e comunicandose à Delegacia de origem, que o referido processo não deverá constar na certidão de antecedentes criminais, exceto para fins
de requisição judicial, procedendo-se as alterações no sistema informatizado.Ante a denuncia oferecida, exclua-se, ainda, da
parte passiva, a pessoa de ANDERSON WILLIAM DE LIMA do sistema informatizado. Por fim, terminada a fase inquisitiva
com o oferecimento da Denúncia, não se vislumbra a necessidade de resguardo das informações contidas nos autos, pelo que
levanto o segredo de justiça em que tramitou o procedimento até a presente data. Anote-se.Int. - ADV: RICARDO DORNELLES
CORREA (OAB 80471/SP)
Processo 0006031-66.2014.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Justiça Pública - Pedro
Ezequiel de Lima - Anderson William de Lima e outro - Vistos.Recebo a defesa de fls. 207/209.Os argumentos e requerimentos
nela(s) aduzidos, no entanto, tratam apenas de questões que se confundem com o mérito da causa, ausentes, tecnicamente, as
hipóteses do art. 397 do CPP. Dependem, portanto, da regular dilação probatória para posterior conhecimento do Juízo em sede
de Sentença. Assim, para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, designo o dia 05 de junho de 2018, às
15:30 horas.Expeça-se o necessário para viabilização do ato.Por fim, tratando o presente feito de processo digital, recomendase às partes consultá-lo com antecedência à realização da audiência ora designada, ante a possibilidade de realização de
debates orais.Int.. - ADV: RICARDO DORNELLES CORREA (OAB 80471/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA RIBEIRO BORGES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA ALEXANDRA FACCIOLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0105/2018
Processo 0002011-61.2016.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.P. - Vistos.Recebo a defesa de
fls. 152/157.Os argumentos e requerimentos nela(s) aduzidos, no entanto, tratam apenas de questões que se confundem com o
mérito da causa, ausentes, tecnicamente, as hipóteses do art. 397 do CPP. Dependem, portanto, da regular dilação probatória
para posterior conhecimento do Juízo em sede de Sentença. Assim, para audiência de instrução, interrogatório, debates e
julgamento, designo o dia 07 de junho, p.f., às 16:00 horas. Expeça-se o necessário para viabilização do ato.Por fim, tratando
o presente feito de processo digital, recomenda-se às partes consultá-lo com antecedência à realização da audiência ora
designada, ante a possibilidade de realização de debates orais.Int.. - ADV: ALBERTO ALVES PACHECO (OAB 108743/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HÉLIO VILLAÇA FURUKAWA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE DE CÁSSIA GUIMARÃES ALVES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2018
Processo 0000386-50.2015.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Lucas Murin (ou Miurin)
Rodrigues - Vistos,Fl. 225: nada a prover em relação a expedição de certidão de honorários advocatícios em razão do defensor
dativo, embora nomeado, não atuou no processo em razão do réu ter constituído defesa (fl. 108).Intime-se o defensor dativo e
tornemos autos ao arquivo. - ADV: RICARDO VIANNA DE ANDRADE LIMA (OAB 168083/SP)
Processo 0000436-08.2017.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Jorge Luiz de Queiroz
Rocha - - Virgilio Leme dos Santos e outro - Vistos,Intime-se o defensor dativo nomeado à fl. 246 para que esclareça a juntada
de fls. 269/271, uma vez que são cópias da manifestação e denúncia oferecida pelo Ministério Público às fls. 153/155.No mais,
diligencie a serventia acerca da carta precatória de citação do réu WESLEY, redistribuída ao Juízo de Direito da Comarca de
Porangaba, com informações de distribuição à fl. 268.Int. - ADV: LUIZ CARLOS VIANNA DE ANDRADE LIMA (OAB 35249/SP)
Processo 0000732-69.2018.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- DIEGO BUENO DE BARROS - Vistos.Fl. 99: Oficie-se o Quarto Distrito Policial de Itu, informando que a representação
formalizada através do ofício nº 080/2018 - JMBN/tc foi deferida, estando autorizada a destruição da substância entorpecente
remanescente.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: ALEX SANDER GUTIERRES
(OAB 320391/SP)
Processo 0000732-69.2018.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DIEGO BUENO DE BARROS - Fica a defesa intimada para apresentar defesa preliminar. - ADV: ALEX SANDER GUTIERRES
(OAB 320391/SP)
Processo 0001129-36.2015.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Rafael de Rezende Loureiro - Designada oitiva da testemunha de defesa para o dia 19/06/2018, às 14:50 horas, na 3ª Vara
Criminal de Santo André/SP. Int. - ADV: LUCIANA PADILLA GUARDIA (OAB 376472/SP), LEONARDO LEAL PERET ANTUNES
(OAB 257433/SP), LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP), ATILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB
270981/SP), LUIZA DE OLIVEIRA PITTA (OAB 357650/SP), IVAN GABRIEL ARAÚJO DE SOUZA (OAB 358105/SP)
Processo 0001218-25.2016.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Marcio Cardoso Santos - Vistos,Fl. 193: nada a prover em relação ao requerido pela Defesa. A certidão de honorários
advocatícios já foi expedida nestes autos (fl. 184), e o defensor dativo intimado da providência (fl. 190).Após a intimação da
defesa, tornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: RICARDO VIANNA DE ANDRADE LIMA (OAB 168083/SP)
Processo 0002990-28.2013.8.26.0286 (028.62.0130.002990) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Bruno
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