TJSP 13/04/2018 - Pág. 927 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2555
927
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 21/2018 - Bocaina
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : J.L.A.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0003089-71.2018.8.26.0302
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 146/2018 - Jaú
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADA : M.F.F.M.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0003038-60.2018.8.26.0302
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 211/2018 - Jaú
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : M.F.P.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARINA LUCHETA CARRARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO APARECIDO CANATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2018
Processo 0000064-69.2017.8.26.0598 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.A.M. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a presente demanda penal que o MINISTÉRIO PÚBLICO move em face de JOÃO ALEXANDRE MIRANDA,
qualificado nos autos, para condená-lo, como incurso no art. 213, § 1º, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, à pena de 4
(quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto. Deixo de reconhecer ao réu o direito de
recorrer em liberdade, pois nada de novo ocorreu de modo a não subsistirem as razões que autorizaram a manutenção de sua
prisão cautelar. Outrossim, porque ele respondeu preso ao processo, de sorte que seria um paradoxo colocá-lo em liberdade
exatamente depois de receber a sentença penal condenatória. Assim, expeça-se o necessário para cumprimento da pena no
regime ora fixado. Não há indenização a ser arbitrada nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, porquanto não
houve pedido formal a respeito. Custas e despesas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mais
necessário e, nada havendo a ser tratado, regularize-se e arquive-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: BRAZ DANIEL
ZEBER (OAB 27701/SP)
Processo 0000101-14.2017.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUCIANO JOSÉ CARAMANHO - Pág. 284: pedido afeto à esfera de atuação da autoridade administrativa - a quem caberá
avaliar conveniência, oportunidade e necessidade, sem possibilidade (necessidade) de intervenção jurisdicional. - ADV: JUAREZ
LEONARDO MENDES DE ALMEIDA GODOY FILHO (OAB 171225/SP)
Processo 0000150-89.2016.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.J.P. - Pág. 241:
tratando-se de testemunha comum, manifeste-se a Defesa, no prazo de cinco dias. - ADV: FABIO CHAMATI DA SILVA (OAB
214301/SP)
Processo 0000189-71.2016.8.26.0598 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
- JOHN WALLACE MORENO TURATTI e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda penal que o
MINISTÉRIO PÚBLICO move em face de:a) JOHN WALLACE MORENO TURATTI, qualificado nos autos, para condená-lo,
como incurso no art. 14 da Lei nº 10.826/03, à pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime
inicial aberto, e de 11 (onze) dias-multa, calculados sobre 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo; b) DULCELINO JOSUÉ FARIA,
qualificado nos autos, para condená-lo, como incurso nos arts. 163, III, do Código Penal e 19 do Decreto-lei nº 3.688/41, em
concurso material (CP, art. 69), às penas, respectivamente, de 7 (sete) meses de detenção (dano) e 18 (dezoito) dias de prisão
simples, inicialmente em regime aberto (nos moldes da segunda parte do caput do art. 69), e de 11 (onze) dias-multa, calculados
sobre 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo. Respondendo a este processo em liberdade e sem dado novo que reclamasse a
necessidade de cautela neste momento, reconheço aos réus o direito de assim permanecerem em caso de apelação. Não há
indenização a ser arbitrada nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, porquanto não houve pedido formal a
respeito. - ADV: ADRIANO PUCINELLI (OAB 132731/SP), PEDRO ALONSO NETO (OAB 156955/SP)
Processo 0000242-18.2017.8.26.0598 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ANDRÉ VICTOR DA ROCHA e outro - Págs. 470 e ss.: ciência à Defesa do corréu Giovanni para, e se o caso, promover
fundamentadamente, as postulações que entender necessárias e pertinentes. - ADV: GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA (OAB
336961/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA REZADOR (OAB 305926/SP)
Processo 0000310-65.2017.8.26.0598 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.V.C.F. - 1. Notifique-se
o denunciado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer defesa preliminar, por escrito (Lei nº 11.343/06, art. 55). Consigne-se
que na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, ele poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de
defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e até o número de 5 (cinco) arrolar
testemunhas (lei citada, art. 55, § 1º).2. Decorrido o prazo sem apresentação de resposta, solicite-se à Defensoria Pública a
indicação de advogado para fazê-lo, a quem deverá ser concedida vista dos autos no ato da nomeação (Lei nº 11.343/06, art.
55, § 3º). Com a apresentação da defesa, voltem-me os autos conclusos para decisão (Lei nº 11.343/06, art. 55, § 4º). - ADV:
LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS (OAB 148457/SP)
Processo 0000310-65.2017.8.26.0598 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.V.C.F. - Nota de cartório:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º