TJSP 16/04/2018 - Pág. 2656 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2556
2656
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0287/2018
Processo 0000022-87.2018.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Bruno Oliveira Moreira - - Jeison
David Borges - (Intimação dos(as) Defensores(as) dos Réus, para apresentarem os memorias, no prazo de cinco dias) - ADV:
MARIA MARCELA BATAGLIOLI DE OLIVEIRA (OAB 282181/SP), ALESSANDRA APARECIDA DE GODOI DA SILVA (OAB
330920/SP)
Processo 0000037-90.2017.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Patrimônio - L.A.R. INTIMAÇÃO do(a) Defensor(a) para apresentar memoriais, no prazo legal. - ADV: CELSO RODRIGUES JUNIOR (OAB 144524/
SP), MARCOS ALEXANDRE BELLOLI (OAB 180302/SP)
Processo 0000166-61.2018.8.26.0435 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WESLEI DA SILVA - Vistos.Página 236: cobre-se a vinda do laudo químico toxicológico, com urgência.Int.Pedreira, 04 de abril de
2018. - ADV: GÉSSICA BOMBONATTI CAMPARINI DE SOUSA (OAB 379104/SP)
Processo 0000166-61.2018.8.26.0435 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WESLEI DA SILVA - INTIMAÇÃO do(a) Defensor(a) para apresentar memoriais, no prazo legal. - ADV: GÉSSICA BOMBONATTI
CAMPARINI DE SOUSA (OAB 379104/SP)
Processo 0000204-73.2018.8.26.0435 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MARCO RUFINO SILVA - INTIMAÇÃO do(a) Defensor(a) acerca da expedição de carta precatória à Comarca de Jaguariúna/SP,
para inquirição de testemunhas. - ADV: LUIZA MARIA BERBEL GARCIA VALENTE (OAB 111686/SP)
Processo 0000407-35.2018.8.26.0435 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Vanderlei
Olivato - Vistos.Nesta data prestei as informações que me foram requeridas.Int.Pedreira, 05 de abril de 2018. - ADV: DOUGLAS
EDUARDO HERMOGENES FERRAZ (OAB 380269/SP), CRISTIANA FRANCISCA HERMOGENES (OAB 100878/SP), ROSELI
LOURDES DOS SANTOS CONTI (OAB 116107/SP), JOÃO BENEDITO FERRAZ JUNIOR (OAB 322797/SP)
Processo 0000861-49.2017.8.26.0435 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fernanda Honorio Barbosa - - Janaina Aparecida Rossi - (Intimação dos(a) Defensores(a) dos Réus, para apresentarem os
memorias, no prazo de cinco dias) - ADV: JOSÉ FABIO PALANCH (OAB 321089/SP), JEISON DO AMARAL CAVALCANTE
FRANCISCO (OAB 366900/SP), MESSIAS DUÓ DOS SANTOS (OAB 381089/SP), RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB
243587/SP)
Processo 0000861-49.2017.8.26.0435 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fernanda Honorio Barbosa - - Janaina Aparecida Rossi - INTIMAÇÃO do Defensor Dr. José Fabio Palanch, OAB/SP 321089,
para apresentar memoriais, no prazo legal. - ADV: MESSIAS DUÓ DOS SANTOS (OAB 381089/SP), JEISON DO AMARAL
CAVALCANTE FRANCISCO (OAB 366900/SP), RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP), JOSÉ FABIO PALANCH
(OAB 321089/SP)
Processo 0001731-31.2016.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Luiz Eugênio de Oliveira
Barbosa Junior - INTIMAÇÃO do(a) Defensor(a) acerca da expedição de carta precatória criminal à comarca de São Sebastião
da Grama/SP, para inquirição de testemunha. - ADV: ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP)
Processo 0001744-93.2017.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Gislene Costa - - Daniela
Leite Pego - Vistos.Trata-se de pedido de substituição da prisão preventiva pela aplicação da prisão domiciliar em favor de
Daniela Leite Pego, tendo em vista a r. decisão proferida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal no H.C. Coletivo nº
143.641/SP.Segundo consta, a ré Daniela Leite Pego se enquadra na hipótese de concessão da ordem, tendo em vista que em
sua declaração lançada à página 361, afirma que é genitora de uma criança de 5 anos de idade. No presente caso, levando em
conta a pouca lesividade dos fatos e tratando-se de acusada já sentenciada, CONCEDO a substituição da prisão preventiva por
prisão domiciliar, pelo tempo restante da pena, e aplico as medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319, do Código
de Processo Penal, consistentes em:1) não se ausentar da cidade onde reside, por mais de 8 (oito) dias, sem autorização
judicial;2) comparecer a Juízo, onde estiver residindo, para informar e justificar suas atividades, mensalmente;3) sair para o
trabalho as 6:00 horas e retornar até as 20:00 horas;4) permanecer no local que for designado, ou seja, em sua residência ,
durante o repouso e nos dias de folga.Expeça-se alvará de soltura clausulado consignando que, no primeiro dia útil seguinte
a soltura, a sentenciada deverá comparecer neste Juízo, a fim de participar da Audiência de Advertência da Prisão Albergue
Domiciliar. Oficie-se ao Conselho Tutelar a fim de acompanhar os cuidados da sentenciada com a criança.Encaminhe-se cópia
desta decisão, do alvará de soltura e do Termo de Audiência ao DEECRIM Campinas, a fim de instruir os autos de Execução
Provisória nº 0002788-09.2018.8.26.0502.Dê-se ciência dos autos ao ilustre representante do Ministério Público.Int.Pedreira, 04
de abril de 2018. - ADV: LETICIA CARLOS DE ALMEIDA (OAB 335114/SP)
Processo 0001804-66.2017.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EDUARDO DOS SANTOS - Vistos.
Adite-se a guia de recolhimento provisória (pág. 195/196).Expeça-se certidão de honorários advocatícios. Homologo o cálculo
de multa elaborado à página 218. Intime-se o sentenciado para efetuar o pagamento da multa. Na inércia, expeça-se certidão de
dívida ativa.Comunique-se o Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais competente, o adimplemento ou não da multa.
Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.Int. Pedreira, 20 de março de 2018. - ADV: LUIZA MARIA
BERBEL GARCIA VALENTE (OAB 111686/SP)
Processo 0001804-66.2017.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EDUARDO DOS SANTOS INTIMAÇÃO do(a) Defensor(a) acerca da expedição de certidão de honorários. - ADV: LUIZA MARIA BERBEL GARCIA VALENTE
(OAB 111686/SP)
Processo 0001848-85.2017.8.26.0435 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - V.S. - INTIMAÇÃO do(a)
Defensor(a) acerca da expedição de nova certidão de honorários. - ADV: CARLOS ROBERTO BECALETE VAZ (OAB 382451/
SP), MONICA FRANCISCONI (OAB 318059/SP)
Processo 1000029-96.2017.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Ordem Tributária - Leandro
Abel Rossetti - LEANDRO ABEL ROSSETTI, qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao disposto no artigo 2, inciso
II, c.c. artigo 11, caput, c.c. artigo 12, inciso I, todos da Lei n 8.137/90, por 16 vezes, c.c. artigo 29 e na forma do artigo 71,
caput, do Código Penal, porque, de acordo com as CDAs relacionadas na exordial, nos meses de janeiro a dezembro de 2014
e janeiro, abril, maio e junho de 2015, na empresa Indústria e Comércio de Plásticos Rossetti Eireli EPP, localizada na avenida
Antonio Serafim Pentean, nº 2.717, Jardim Triunfo, na cidade de Pedreira, na condição de titular e administrador, por 16 vezes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º