TJSP 17/04/2018 - Pág. 1521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2557
1521
ADV: DIEGO GUILEN DE OLIVEIRA (OAB 337773/SP), CHARLES STEVAN PRIETO DE AZEVEDO (OAB 150727/SP)
Processo 1001476-04.2017.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de
Marília Ltda - Emilia de Araújo Perucci - Vistos,À vista da resposta negativa da ordem de bloqueio transmitida ao BACENJUD,
diga a parte credora como quer prosseguir, em 5 (cinco) dias.No silêncio, fica determinada a SUSPENSÃO da execução e o
prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo
(cód.61613), observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional será retomado nos termos do § 4º do
referido artigo.Int. - ADV: KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB
269458/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), FERNANDO
STANGARLIN FERNANDES FERREIRA (OAB 364995/SP)
Processo 1002047-09.2016.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lúcia Helena
Cameni - Banco do Brasil SA - Vistos.Aguarde-se por mais trinta (30) dias o julgamento do agravo.Int.. - ADV: VANESSA BLOIS
DO AMARAL BARBOSA (OAB 358587/SP), VERALUCIA AGUIAR (OAB 323434/SP), LUIZ CARLOS CECCHETTO BARBOSA
(OAB 96394/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1002122-14.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Casa Omnigrafica de
Maquinas Ltda - Monize Francyelle Melos Matias Me - Vistos.Reporto-me a decisão de fls. 131/132.Int.. - ADV: CELIA CRISTINA
MARTINHO (OAB 140553/SP)
Processo 1002213-70.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Nord Drivesystems Brasil Ltda
- Quality Montagens Industriais Ltda - Me - - Juciene Melo da Silva - - Aldo Martins da Silva - - Willian Martins da Silva - Vistos,À
vista da resposta negativa da ordem de bloqueio transmitida ao BACENJUD, diga a parte credora como quer prosseguir, em
5 (cinco) dias.No silêncio, fica determinada a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano,
nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo (cód.61613), observando-se que, decorrido o
prazo de suspensão, o prazo prescricional será retomado nos termos do § 4º do referido artigo.Int. - ADV: JULIANA RESENDE
CARDOSO PIVA (OAB 187601/SP)
Processo 1002743-74.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Jacyra Gaudêncio da Silva - Banco
Agiplan S/A - - Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Vistos.A pretensão de fls. 125/116 deve ser postulada
na Superior Instância, onde se processa o recurso.Int.. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), RAFAEL
DURVAL TAKAMITSU (OAB 280821/SP), DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 162539/SP)
Processo 1002919-24.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Marinalva Ferreira de Souza
- - Ezete Matias das Silva Gebin - - Kelli Lukosiunas Matos - - Marinete Matias da Silva Pereira - - Marilene Ferreira de Souza
- - Cláudia Fukase Santana - Flávio Adam de Oliveira Permanian - - Nelson de Oliveira Permanian - - Tânia Claudia Simões
Scarano - - Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB / BAURU - Vistos.Fls. 408/129: Manifeste-se a parte credora a
respeito da carta precatória cumprida negativa.Int. - ADV: LEONARDO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 320175/SP), LUCILENE
DULTRA CARAM (OAB 134577/SP), ROSEMIR PEREIRA DE SOUZA (OAB 233031/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCELO MARCONATO MAGALHÃES (OAB 347565/SP), AMANDA FLAVIA BENEDITO
VARGA (OAB 332827/SP)
Processo 1003544-87.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Luiz Felipe Padilha Garcia - M.r.v.
Engenharia e Participações S/A - Vistos,1)-Proceda a Serventia o cadastramento no SAJ dos advogados eventualmente
indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Sobre a contestação e documentos, manifeste-se
a parte autora, em 15 dias (art.350 do CPC).Int. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), RICARDO SORDI
MARCHI (OAB 154127/SP), ANDRE FRANCISCO DA SILVA (OAB 376532/SP)
Processo 1004880-97.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Martiniano Caires Silva - Adilson
Aparecido Pelegrina - Vistos,Deve a Serventia zelar pelo correto cadastro dos advogados das partes no SAJ, procedendo-se as
anotações de eventuais novos advogados constituídos no curso do processo.Cumpra-se o Venerando Acórdão, cadastrando-o
no SAJ, inclusive o trânsito em julgado e a extinção do processo ou averbação de partes, se o caso (art.59 das NSCGJ) e
Comunicado CG nº 1789/2017.Ciência às partes da baixa dos autos. Arquivar, procedendo-se a baixa no SAJ.Int. - ADV: LUCAS
EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP), ANA LUCIA AMARAL MARQUES DE FARIAS (OAB 110175/SP)
Processo 1004945-92.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Francisco Casagrande Bossoni - Anna Cláudia Dias Bossoni - Itaú Administradora de Consórcios Ltda - Vistos,Deve a Serventia zelar pelo correto cadastro dos
advogados das partes no SAJ, procedendo-se as anotações de eventuais novos advogados constituídos no curso do processo.
Cumpra-se o Venerando Acórdão, cadastrando-o no SAJ, inclusive o trânsito em julgado e a extinção do processo ou averbação
de partes, se o caso (art.59 das NSCGJ) e Comunicado CG nº 1789/2017.Ciência às partes da baixa dos autos. Int. - ADV:
GUILHERME TIRADO LEITE (OAB 343315/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1005073-44.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Angélica Cristina Monteiro
dos Santos Batalha - Marco Antonio S. Costa - Vistos.A petição de fls. 28/30 veio desacompanhada da certidão do instrumento
de protesto conforme mencionado.Assim, esclareça a requerente.Int.. - ADV: LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP)
Processo 1005305-56.2018.8.26.0344 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Eliana Navas Batista - Izael Messias
Batista - Vistos.Fls. 34/35. Pelo sistema ARISP., sem numero da matricula ou nome de quem está registrado, não é possível a
consulta.Todavia, com cópia do contrato de fls. 11/12, oficie-se ao 1º CRI de Marília, solicitando cópia da matricula do imóvel.
Int. - ADV: ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 244053/SP)
Processo 1005322-92.2018.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Chain Nasar - Laudo Antônio
Dias Vilela - - Edson Matias da Silva - - Gislaine Cristina da Silva - Vistos,Não obstante a Lei que regulamenta a assistência
judiciária gratuita definir que basta a simples afirmação para obtenção do benefício, o que se observa atualmente é a ocorrência
de abuso por parte de razoável número de litigantes, que, mesmo com condições financeiras favoráveis, buscam apenas
livrar-se do pagamento das custas do processo e eventualmente honorários advocatícios da parte contrária.Por determinação
expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência
de recursos”.E o art. 99, § 3º, do CPC deve necessariamente ser interpretado conforme o art. 5º, LXXIV, da CF, o que obsta a
concessão dos benefícios da justiça gratuita com fundamento na mera declaração da parte autora.É importante salientar que
com certa frequência esta magistrada constata a inverdade da declaração de pobreza, o que também justifica a necessidade
de comprovação da insuficiência de recursos.Neste ponto, aliás, é importante salientar que a DPESP adota como critério para
a triagem dos seus assistidos o valor de 03 (três) salários mínimos, como renda bruta mensal.Assim sendo, divulga no site
da DPESP: “Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do Estado?. R. Aquelas pessoas que não tenham condições
financeiras para pagar um advogado. Quando do atendimento o Defensor Público irá perguntar à pessoa sobre a renda familiar,
patrimônio e gastos mensais. Em geral, são atendidas pessoas que ganham até 3 salários mínimos por mês. O Defensor Público
poderá pedir documentos para comprovar essas informações tais como carteira de trabalho, holerite e etc...” (www.defensoria.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º