TJSP 17/04/2018 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2557
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(OAB 213168/SP), JOAO LEMBO (OAB 26104/SP)
Processo 0002433-45.2009.8.26.0233 (233.01.2009.002433) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Pedro Evanildo Mascagna
Cavicchioli e outro - Vistos.A controvérsia firmada entre as partes sobre a configuração dos requisitos legais de aquisição da
propriedade por meio de usucapião passa por alegações de matéria de fato que demandam dilação probatória.Desta forma, defiro
o pleito de produção de prova oral e documental, fixando como pontos controvertidos o exercício da posse e a presença dos
requisitos necessários à prescrição aquisitiva.Designo o dia 28 de junho de 2018 às 15h15min para a realização de audiência de
conciliação, instrução e julgamento.A distribuição do ônus da prova observará o artigo 373, incisos I e II do Código de Processo
Civil. Provas documentais serão admitidas até a audiência de instrução. São indeferidos requerimentos de ofícios ou protestos
por juntada posterior de documentos, salvo se a necessidade resultar de algum fato apurado durante a colheita da prova oral.As
partes deverão trazer suas testemunhas (CPC, Art. 455).Concedo às partes o prazo de quinze dias para apresentação de rol de
testemunha, sob pena de preclusão.Intimem-se. - ADV: RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP)
Processo 0002689-12.2014.8.26.0233 - Procedimento Sumário - Usucapião Extraordinária - Mauricio Saab - Stefano Rossi
e outros - Mauricio Saab - Vistos.A controvérsia firmada entre as partes sobre a configuração dos requisitos legais de aquisição
da propriedade por meio de usucapião passa por alegações de matéria de fato que demandam dilação probatória.Desta forma,
defiro o pleito de produção de prova oral e documental, fixando como pontos controvertidos o exercício da posse e a presença
dos requisitos necessários à prescrição aquisitiva.Designo o dia 28 de junho de 2018 às 14 horas para a realização de audiência
de conciliação, instrução e julgamento.A distribuição do ônus da prova observará o artigo 373, incisos I e II do Código de
Processo Civil. Provas documentais serão admitidas até a audiência de instrução. São indeferidos requerimentos de ofícios
ou protestos por juntada posterior de documentos, salvo se a necessidade resultar de algum fato apurado durante a colheita
da prova oral.As partes deverão trazer suas testemunhas (CPC, Art. 455).Concedo às partes o prazo de quinze dias para
apresentação de rol de testemunha, sob pena de preclusão.Intimem-se. - ADV: MAURICIO SAAB (OAB 205637/SP), MARCIA
APARECIDA CABRAL (OAB 295914/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0296/2018
Processo 0000153-86.2018.8.26.0233 (processo principal 1000278-71.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Raimundo Francisco de Oliveira - Companhia Paulista de Força e Luz Paulista - Informe
o exequente se o depósito de fls. 17 satisfaz a obrigação. O silêncio será interpretado como aquiescência com o pagamento
e extinguir-se-á o cumprimento de sentença. Prazo: 05 dias - ADV: MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/SP), PAULO
HENRIQUE DA SILVA (OAB 191038/SP)
Processo 0000677-20.2017.8.26.0233 (processo principal 1000030-76.2015.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Marcelo Santos de Jesus - Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.
Diante do decurso do prazo para apresentação de impugnação pelo executado, cumprido o disposto no art. 841, parágrafo
1º, do CPC, proceda a serventia o necessário para o levantamento dos valores depositados nos autos em favor do credor.
Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de
Processo Civil. Oportunamente arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.Publique. Intime. - ADV: EDNA
LUZIA ZAMBON DE ALMEIDA (OAB 111612/SP), MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ FUJITA (OAB 222014/SP), JOÃO AUGUSTO
SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP)
Processo 1000075-75.2018.8.26.0233 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - C.M. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Mandando devolvido cumprido negativo. Prazo: 15 dias. - ADV: ANA
PAULA SALDANHA (OAB 70600/RS)
Processo 1000137-86.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - JOSÉ ANTÔNIO
OPPI - BANCO DO BRASIL S/A - Aparecida Trevizan - Aparecida Trevizan - Fls. 288: Honorários periciais depositados.
Manifeste-se a Perita nos termos da Decisão de fls. 226/227. - ADV: MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP),
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), APARECIDA
TREVIZAN (OAB 85404/SP)
Processo 1000143-93.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ALICE DOS
SANTOS CORREA DORIA - BANCO DO BRASIL S/A - Aparecida Trevizan - Aparecida Trevizan - Fls. 224: No prazo legal,
manifeste-se o Exequente. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP), APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1000214-27.2018.8.26.0233 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 10010373120158260451 - 3ª Vara Cível)
- Kerler Transportes e Serviços Eireli - Me - Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Mandando devolvido
cumprido negativo. Prazo: 05 dias. - ADV: ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS (OAB 368901/SP)
Processo 1000319-38.2017.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - CLAUDEMIR INÁCIO PRATA - Fica o(a) Requerente intimado(a) a dar andamento ao processo no prazo
de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito
quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos
e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos
incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ROBERTA BEATRIZ
DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES
DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1000386-37.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Pagamento - Irmãos Ruscito Ltda - Supermercados Ruscito
- Autor, manifeste-se sobre juntada de ofício de fls. 74/79. - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP)
Processo 1000398-17.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Consórcio - Antônio Mascagna - Agraben Administradora
de Consórcios Ltda e outros - Fls. 294/309: Razões de Apelação juntada. No prazo legal, manifestem-se o(s) Recorrido(s),
que deverá(ão) apresentar sua(s) Contrarrazões de Apelação. - ADV: JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSE
ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB
60583/SP), MIRLEIA ALVES CARAN MARIOTO (OAB 294088/SP)
Processo 1000553-88.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Recolha o Exequente as taxas judiciárias nos termos da Decisão de fls. 98. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/
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