TJSP 17/04/2018 - Pág. 2220 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2557
2220
de levantamento em favor da autora, conforme requerido (fls. 177). Como o depósito se fez no prazo legal para pagamento
voluntário, sem início de execução, não cabe proferir sentença de extinção de execução. Portanto, efetuado o levantamento,
arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no distribuidor. Int. - ADV: OMAR ZANELLA TEOBALDINO (OAB 320330/SP),
VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1011262-33.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - André Roberto Gomes Rossetto e
outro - NORA - Comércio, Importação e Exportação de Móveis Ltda. - Vistos.Fls. 785-786 e 790-791: Homologo a desistência
da inquirição da testemunha Adriano Cláudio Pires Ribeiro, arrolada pela parte autora. Tendo em vista a notícia de novo
endereço da testemunha, expeça-se nova carta precatória para oitiva de Wagner Fernando Velloso.Como ato já vinculado a esta
decisão, o cartório emitirá modelo institucional de carta precatória aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as
advertências legais. Quanto à carta precatória de fls. 623-624, tendo em vista a informação que o recebimento de precatórias
no Rio Grande do Norte ocorre por meio do malote digital, verifique o cartório a possibilidade da remessa por tal sistema. No
mais, aguarde-se devolução das cartas precatórias já distribuídas. Int. - ADV: MAYARA ODDONE VOLPE (OAB 318444/SP),
VALTON DORIA PESSOA (OAB 317623/SP), FREDIE DIDIER JR. (OAB 15484/BA), MAURICIO AMATO FILHO (OAB 123238/
SP), ALIANE CRISTINA MOREIRA SEEMANN (OAB 160529/SP)
Processo 1011341-70.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jonas
Alexandre Rocha Morais - Iresolve Companhia Secutirizadora de Créditos Financeiros S/A - Vistos.Fls. 36/77: à réplica.Intimese. - ADV: LUCIANO DA SILVA BURATTO (OAB 179235/SP), ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (OAB 208322/SP), ANDRE
LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 371441/SP)
Processo 1011403-81.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Evelin Braz Correa de Almeida - Itaú
Unibanco S/A. - Vistos.Fls. 97/98: Manifeste-se a exequente, no prazo de dez (10), em termos de prosseguimento.No silêncio,
ao arquivo.Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LÚCIA LIBÉRIO RAMOS FERREIRA (OAB
384056/SP)
Processo 1011583-34.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda - Manifeste-se o interessado quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com
cumprimento negativo, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO
JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1011618-23.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Noemi Taranto Reis Balthazar - ‘Amil
Assistência Médica Internacional S/A e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação. CONDENO
solidariamente as rés no pagamento da quantias que a autora pagou a mais, entre entre julho e outubro de 2014, no valor
mensal de R$ 400,00, com correção monetária pela tabela prática do TJSP desde então e juros moratórios à taxa legal de 1%
ao mês a partir da citação. CONDENO solidariamente as rés no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$
15.000,00, com correção monetária pela tabela prática do TJSP desde a data desta sentença e juros moratórios à taxa legal
de 1% ao mês a partir da citação. Como sucumbiu em maior parte, a autora, se vier a perder a condição de beneficiária da
justiça gratuita, arcará com as despesas (art. 82, § 2º, do CPC) e os honorários advocatícios (art. 85, § 2º), fixados estes, para
cada uma das rés, em 10% da diferença entre o valor atualizado da causa e o valor da condenação, que corresponde à exata
proporção de sua sucumbência. P.R.I. - ADV: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP), ISABEL TARANTO
REIS PELAES (OAB 384826/SP)
Processo 1011788-92.2017.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FREDERICO
ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1011894-59.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - PNECAP
RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA - Vistos.Para ver reconhecido o pedido formulado às fls. 125/136, apresente a parte
exequente via do acordo com firmas dos representantes legais da executada reconhecidas em cartório, no prazo de dez (10)
dias.Intime-se. - ADV: SHIRLEI PRINCIPE ANDRADE LA FUENTE ESTEVAN (OAB 197962/SP)
Processo 1012106-12.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Carlos Takeuchi - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao(a) exequente da averbação da penhora realizada via sistema ARISP,
cuja certidão fora acostada aos autos. Nada Mais. - ADV: SELMA DE TOLEDO LOTTI (OAB 188220/SP), ELCIO MONTORO
FAGUNDES (OAB 68832/SP)
Processo 1012133-58.2017.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Providencie o autor juntada da guia e comprovante da taxa necessária ao sistema
RENAJUD, desacompanhada da petição, conforme mencionado. - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB
68723/SP)
Processo 1012171-75.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 003.2015/002395-6 dirigi-me ao endereço: Av. Lino de Almeida Pires, 440 - Vila Guarani e, aí sendo, citei Cláudio Lopes de
Andrade, - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1012171-75.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Defiro bloqueio on line de numerário disponível da parte executada em instituições financeiras, via BACENJUD, nos termos do
artigo 854, caput, do CPC, a fim de possibilitar penhora de dinheiro. Se houver excesso no bloqueio, cumpra-se o disposto no
art. 854, § 1º. Havendo bloqueio, e antes da transferência do numerário para conta judicial, intime-se o executado, nos termos e
para os fins do art. 854, §§ 2º a 4º, pelo DJE, se estiver representado nos autos, ou por carta, na hipótese contrária. Se o valor
bloqueado for irrisório, providencie-se o imediato desbloqueio, sem transferência para conta judicial. Decorrido o prazo para
manifestação do executado, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, ou frustrada a intimação - e para que o valor bloqueado passe
a ter a remuneração própria dos depósitos judiciais, em benefício de ambas as partes -, efetue-se a transferência para conta
judicial, reputando-se assim aperfeiçoada a penhora, intimando-se desta o executado, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do
CPC. Se já decorrido o prazo para embargos (art. 915 do CPC), o prazo para eventual manifestação do executado, por simples
petição, limitada às questões do art. 525, § 11, c/c art. 771, § único, do CPC, é de 15 dias.Se frustrado o bloqueio BACENJUD,
defiro pesquisa sobre existência de veículos e outros bens, como requerido (fls. 70/71), via RENAJUD e INFOJUD. Int. - ADV:
SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1012171-75.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o(a) Exequente, no prazo de cinco (05) dias, acerca do detalhamento do bloqueio de contas
e aplicações financeiras, efetivado pelo sistema BACENJUD (R$ 0,00). Nada Mais. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB
195467/SP)
Processo 1013060-58.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Condomínio Edifício May - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º