TJSP 18/04/2018 - Pág. 2182 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2558
2182
(OAB 147020/SP)
Processo 1000020-75.2017.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S.A. Por gentileza, efetue o exequente o recolhimento da taxa devida, nos termos fixados Comunicado SPI nº 306/2013, ou seja,
15,00 (quinze reais), por CPF (guia FEDTJ-COD.434-1), para cada órgão, no prazo de 10 (dez) dias, considerando os termos
do Provimento CSM nº 2462/2017 datado de 12/12/2017, publicado no dia 15/12/2017, para cumprimento da decisão de fls. 82,
sob pena de indeferimento. - ADV: RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS
(OAB 212791/SP)
Processo 1000022-11.2018.8.26.0390 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Célio Egmar Lima - Patricia Soares de Oliveira
e outro - Vistos.HOMOLOGO, para que surta seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes às fls 51, obtido
pelo intermédios dos conciliadores. Em consequência, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do novo Código de
Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada pelo Convênio OAB/
DPESP (fls. 52).Após o trânsito em julgado expedida certidão de honorários do convênio OAB/DPESP, ao arquivo, com as
anotações e comunicações de praxe.Int. - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP), LUCIANA
CRISTOFOLO LEMOS (OAB 152622/SP), SUSANA GOMES (OAB 381761/SP)
Processo 1000132-44.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Paulo Cilio Pereira de
Brito - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Providencie a parte autora o fornecimento do Contrato original em
cartório, em 05 (cinco) dias, para finalização do exame pericial. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO
BUOSI (OAB 227541/SP), JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP)
Processo 1000190-13.2018.8.26.0390 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Celia
Monteiro Marques da Costa - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte autora sobre ofício SERASA de fls. 63/65. - ADV:
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), ALEXANDRE
AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP), FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP)
Processo 1000191-95.2018.8.26.0390 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Roseli Carvalho dos Reis
- Vistos.Defiro o benefício da assistência judiciária. Anote-se.O artigo 334 do Novo Código de Processo Civil determina que o
juiz designe audiência de conciliação prévia, devendo o réu ser citado para comparecimento com pelo menos 20 (vinte) dias de
antecedência. Na petição inicial foi manifestado desinteresse na indigitada audiência.Além disso, é preciso anotar que, embora
este este juízo conte com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), atualmente estão cadastrados para realizar a
conciliação, apenas dez conciliadores. Estes se deslocam da vizinha São José do Rio Preto e outras cidades próximas, arcando
às suas expensas com combustível e pedágio e, além disso, não recebem remuneração para realizar o árduo trabalho. Cada
conciliador comparece neste juízo apenas uma vez por semana em meio período, onde cada um consegue presidir o máximo
de 15 (quinze) audiências por semana no total.Importa acrescentar que tramitam nesta Vara Única de Nova Granada 15.656
(quinze mil seiscentos e cinquenta e seis) ações, segundo a planilha do movimento judiciário de fevereiro de 2016, incluídas
cíveis, criminais, infância e juventude, juizado especial cível, criminal, da fazenda pública e execuções fiscais.Dos meses de
fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016 a média mensal de distribuição na Vara é de 325 (trezentos e vinte e cinco) ações, sendo
deste total, 175 (cento e setenta e cinco) feitos de natureza cível, também conforme pesquisa realizada nas planilhas enviadas
mensalmente à Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Diante de uma distribuição média mensal de 175 (cento e setenta
e cinco) ações cíveis e contando o juízo com um quadro de dez conciliadores que podem realizar uma média de no máximo
12 (doze) audiências mensais, cada um, verifica-se através de simples cálculo matemático que a designação da audiência
de conciliação do art. 334 do NCPC para todas as ações cíveis distribuídas neste juízo importará em grave ofensa à duração
razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88), já que a pauta em pouco tempo atingirá mais de um ano de espera.A intenção do
legislador ao estabelecer a referida audiência foi nobre e assim que alcançadas as condições concretas a tanto, será prestigiada
por este juízo. Todavia, por ora, com fundamento no artigo 139, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil, deixo de designá-la,
sob pena de grave infringência à Norma Constitucional que impõe a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88). Deixo
para o momento oportuno a análise da conveniência da designação da audiência de conciliação, a depender da especificidade
do caso e argumentos das partes, como também da real intenção dos litigantes quanto à sua realização.No que se refere ao
pedido de tutela antecipada para suspender a exigibilidade das parcelas do contrato, tal pedido não comporta acolhimento,
por depender de instrução probatória, após regular instrução. Ainda, não se verifica risco ao resultado útil do processo, vez
que a requerida é empresa de grande porte e capaz de arcar com eventual reembolso. INDEFIRO, assim, a tutela antecipada.
Por ora, vislumbrando a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação em caso de negativação
do nome do requerente, concedo a TUTELA ANTECIPADA em menor extensão, apenas para que a ré se abstenha de incluir o
nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito.Cite-se a ré advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a
defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código
de Processo Civil.Expeça-se carta de citação com AR digital.Observo que se trata de processo eletrônico, cujo peticionamento
deverá ser dar, obrigatoriamente, por meio eletrônico (documentos digitalizados) junto ao portal do Tribunal de Justiça (e-saj),
com categorização das peças processuais, nos termos da Resolução 551/2011, do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça, sob
pena de rejeição do peticionamento (art. 9º, inciso IV, da Resolução 551/2011).Intime-se. - ADV: LUCAS FURLAN MICHELON
PÓPOLI (OAB 392997/SP)
Processo 1000194-50.2018.8.26.0390 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Roseli Carvalho dos Reis
- Vistos.Defiro o benefício da assistência judiciária. Anote-se.O artigo 334 do Novo Código de Processo Civil determina que o
juiz designe audiência de conciliação prévia, devendo o réu ser citado para comparecimento com pelo menos 20 (vinte) dias de
antecedência. Na petição inicial foi manifestado desinteresse na indigitada audiência.Além disso, é preciso anotar que, embora
este este juízo conte com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), atualmente estão cadastrados para realizar a
conciliação, apenas dez conciliadores. Estes se deslocam da vizinha São José do Rio Preto e outras cidades próximas, arcando
às suas expensas com combustível e pedágio e, além disso, não recebem remuneração para realizar o árduo trabalho. Cada
conciliador comparece neste juízo apenas uma vez por semana em meio período, onde cada um consegue presidir o máximo
de 15 (quinze) audiências por semana no total.Importa acrescentar que tramitam nesta Vara Única de Nova Granada 15.656
(quinze mil seiscentos e cinquenta e seis) ações, segundo a planilha do movimento judiciário de fevereiro de 2016, incluídas
cíveis, criminais, infância e juventude, juizado especial cível, criminal, da fazenda pública e execuções fiscais.Dos meses de
fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016 a média mensal de distribuição na Vara é de 325 (trezentos e vinte e cinco) ações, sendo
deste total, 175 (cento e setenta e cinco) feitos de natureza cível, também conforme pesquisa realizada nas planilhas enviadas
mensalmente à Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Diante de uma distribuição média mensal de 175 (cento e setenta
e cinco) ações cíveis e contando o juízo com um quadro de dez conciliadores que podem realizar uma média de no máximo
12 (doze) audiências mensais, cada um, verifica-se através de simples cálculo matemático que a designação da audiência
de conciliação do art. 334 do NCPC para todas as ações cíveis distribuídas neste juízo importará em grave ofensa à duração
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º