TJSP 18/04/2018 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2558
2191
Processo 1001588-29.2017.8.26.0390 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.P.S. - J.V.A.S. - JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação proposta por M.A.P.S. em face de J.V.A.S., representada por sua genitora
O.P.A.S., para diminuir a pensão alimentícia fixada anteriormente para 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente desde a data
da citação, mediante depósitos na conta da genitora da menor servindo os comprovantes como recibo. Sem condenação em
custas e honorários. Expeçam-se as certidões de honorários das patronas nomeadas das partes. Saem os presentes intimados.”
Oportunamente arquivem-se os autos. Registre-se. - ADV: ANNA YANES DE CARVALHO (OAB 30578/SP), MICHELLE DE
ALMEIDA FERREIRA (OAB 381680/SP)
Processo 1001588-29.2017.8.26.0390 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.P.S. - J.V.A.S. - Vista dos autos
à parte requerida para apresentação de contrarrazões em relação ao recurso de apelação interposto pela parte autora. Prazo:
15 (quinze) dias.Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: ANNA YANES DE CARVALHO (OAB 30578/
SP), MICHELLE DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 381680/SP)
Processo 1001776-22.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Guarda - V.B.P.J. - Vistos.Considerando a concordância
do Ministério Público, homologo o acordo de fls. 37/39, para que produza os seus efeitos jurídicos.Em consequência, com
fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação.Homologo,
ainda, a desistência do prazo recursal. Certifique o trânsito em julgado.Isento de custas processuais remanescentes, nos termos
do § 3º, artigo 90 do CPC.Desnecessário o termo de guarda, pois o requerente é genitor do filho menor e detém o poder familiar.
Ciência ao Ministério Público.Após as comunicações e anotações de praxe e expedidas as certidões de honorários, arquivemse.Int. - ADV: MICHELLE DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 381680/SP)
Processo 1001841-51.2016.8.26.0390 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Borges Sant’ana - Valmir Martins Sant’ana
Junior - - Soraia Roges Jordy Sanat’ana - - Luiz Alberto Martins Sant’ana - Ao inventariante para que indique as peças necessárias
para expedição de formal de partilha (Código 130-9; as custas para extração de cópias, no valor de R$ 0,70 cada, guia FEDT.
Código 201-0 e para a autenticação das cópias reprográficas, no valor de R$ 2,70 cada, guia FEDT. Código 221-6) em 15 dias ADV: TATIANA DA SILVA AREDE (OAB 226293/SP)
Processo 1001860-23.2017.8.26.0390 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Terezinha Borges Alves dos Santos
- Vistos.Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Cite-se o herdeiro José Edênio dos Santos Júnior no endereço
informado as fl. 76, da abertura do inventário/arrolamento e do plano de partilha, conforme cópia da petição inicial anexa, bem
como para apresentar defesa através de advogado constituído, sob pena de serem presumidos como aceito os termos da
partilha apresentada pelo inventariante.Sem prejuízo, traga a inventariante aos autos certidão negativa de débitos fiscais do “de
cujus” perante a Receita Federal.Intime-se. - ADV: JOÃO GONÇALVES VICENTE NETO (OAB 301653/SP)
Processo 1002239-95.2016.8.26.0390 - Inventário - Sucessões - Leonilda da Silva Cardozo Lima - Julgo por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ESBOÇO DE PARTILHA (PARTILHA AMIGÁVEL) de fls. 01/06, destes autos
de arrolamento dos bens deixados por Lazaro Francisco de Lima, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões,
salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha;
carta de adjudicação; Alvará ou certidão de pagamento/honorários, conforme o caso.Em seguida, feitas as devidas anotações e
comunicações, ao arquivo.P.I.C. - ADV: JECSON SILVEIRA LIMA (OAB 225991/SP)
Processo 1002240-46.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Revisão - M.D.S.L. - J.Q.L. - Manifeste-se a parte autora
sobre a contestação (64/81) apresentada no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RONALDO CARVALHO DE SOUZA (OAB 332738/
SP), BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN (OAB 11265/PI)
Processo 1002241-31.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Guarda - G.P.P. - Vistos.Considerando a concordância do
Ministério Público, homologo o acordo de fls. 47, para que produza os seus efeitos jurídicos.Em consequência, com fundamento
no artigo 487, inciso III, alínea “b” do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação.Homologo, ainda, a
desistência do prazo recursal. Certifique o trânsito em julgado.Isento de custas processuais remanescentes, nos termos do §
3º, artigo 90 do CPC.Ciência ao Ministério Público.Após as comunicações e anotações de praxe e expedidas as certidões de
honorários, arquivem-se.Int. - ADV: TATIANA DA SILVA AREDE (OAB 226293/SP)
Processo 1002353-97.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - S.T.M. - Manifeste-se a
parte requerente sobre carta precatória cumprida negativa (fls. 30), no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: PAULO HENRIQUE
LEONARDI (OAB 106511/SP)
Processo 1002364-29.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - N.D.B. - Manifeste-se a parte
Autora sobre carta precatória cumprida negativa fls. 38 , no prazo de 10 (dez) dias, informando seu endereço atual e se
compareceu à perícia designada para o dia 16/04/2018. - ADV: PAULO HENRIQUE LEONARDI (OAB 106511/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0359/2018
Processo 0000348-22.2017.8.26.0390/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Mayan Agostinho
Ferreira - Vistos.Os dados da requisição não foram cadastrados de acordo com o anteriormente determinado, vez que a
atualização não deve ser feita pela parte.Assim, proceda à serventia à regularização dos dados cadastrais, após expeça-se
ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet,
a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em
seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: JECSON SILVEIRA LIMA (OAB 225991/SP)
Processo 0001269-15.2016.8.26.0390 (processo principal 0003111-74.2009.8.26.0390) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Thalison Merenciano Serafim de Lima - - Elza de Souza Lima - - Rosimeire Merenciano - Rosimeire Merenciano e outros - Prefeitura do Município de Riolândia Sp - - Bradesco Seguros Auto - Vistos.HOMOLOGO, para
que surta seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes às fls 162/164. Em consequência, com fundamento
no artigo 487, inciso III, alínea “b” do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação.Homologo, ainda, a
desistência do prazo recursal. Certifique o trânsito em julgado.Providencie a serventia a elaboração de cálculo das custas
processuais devidas, intimando-se o réu, para, no prazo de dez (10) dias, efetuar o pagamento, sob pena de inscrição na dívida
ativa do Estado. Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento, expeça-se a certidão de inscrição.Após as comunicações
e anotações de praxe, arquivem-se.Int. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), HUMBERTO CARLOS
FRANCO GUIMARÃES (OAB 267670/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), ERICA REGINA BALADELE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º