TJSP 19/04/2018 - Pág. 1930 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2559
1930
peticionamento eletrônico obrigatório , nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto os
processos com justiça gratuita”.A distribuição deverá ser comprovada nos autos no prazo de 10 dias. - ADV: FATIMA CILENE
COSTA DOS SANTOS (OAB 131751/SP)
Processo 1007946-34.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.F.C.M.C. - P.H.C.A. - L.E.A. Vistos.Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte.Porém, a despeito dos argumentos expendidos, a sentença se
encontra perfeitamente ajustada ao pedido e à prova produzida.Na verdade, o que a parte embargante pretende é emprestar
efeito infringente aos embargos em hipótese que a lei não autoriza. Diante do exposto, conheço dos embargos, mas nego
provimento.Registre-se e intime-se. - ADV: RAFAEL VELOSO TELES (OAB 369207/SP), JANAINA SOCCIO PEREIRA DE
BRITO (OAB 322792/SP)
Processo 1008005-56.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - M.C.S.S. e outro - T.S.S. e outro - Diante da
apelação de fls.retro, à(s) parte(s) contrária(s) para que apresente(m) contrarrazões no prazo legal. - ADV: ADALTO JOSÉ DE
AMARAL (OAB 279715/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008807-83.2017.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S.M.S. - D.A.M.S. - Vistos.Tratam-se de embargos
de declaração opostos pela parte.Porém, a despeito dos argumentos expendidos, a sentença se encontra perfeitamente ajustada
ao pedido e à prova produzida.Na verdade, o que a parte embargante pretende é emprestar efeito infringente aos embargos
em hipótese que a lei não autoriza. Diante do exposto, conheço dos embargos, mas nego provimento.Registre-se e intime-se.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), HORACIO XAVIER FRANCO FILHO (OAB
152559/SP)
Processo 1011491-78.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Alimentos - K.S.R. e outro - M.P.R. - Diante da apelação
de fls.retro, à(s) parte(s) contrária(s) para que apresente(m) contrarrazões no prazo legal. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), STELLA AKEMI KONNO IKEDA (OAB 120143/SP)
Processo 1013137-26.2017.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helenice de Lima Coelho - Ante a certidão
retro, arquivem-se os autos no aguardo de provocação.Int. - ADV: MARIA AUXILIADORA DE MORAES BRAZ DOMINGUES
(OAB 193172/SP)
Processo 1014883-26.2017.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.A.S.J. - K.R.M. - Vistos.Tratam-se
de embargos de declaração opostos pela parte autora.Porém, a despeito dos argumentos expendidos, a sentença se encontra
perfeitamente ajustada.Na verdade, o que a parte embargante pretende é emprestar efeito infringente aos embargos em
hipótese que a lei não autoriza. Diante do exposto, conheço dos embargos, mas nego provimento.Registre-se e intime-se. ADV: MARCELI DOS SANTOS SILVA. (OAB 307337/SP), MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB 62740/SP)
Processo 1015432-36.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Exoneração - A.S.P. - Intimação da parte autora para
providenciar a distribuição das cartas precatórias expedida às fls. 50/51 e 52/53, devendo instruí-las com os documentos
necessários e comprovar sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias. (Comunicado CG nº 1951/2017 - Item III). - ADV: MARCOS
PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP)
Processo 1016971-71.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - M.P. - - B.C.L.P. - S.P.L.F. - Intimação ao Dr.
Alexandre Carlos de Andrade, para que apresente a provisão emitida pela Defensoria Pública que contenha o Registro Geral de
Indicação, tendo em vista que o documento de fls. 31, contém apenas o nº de autorização e a Defensoria Pública tem recusadose a pagar as certidões emitidas com esta numeração, alegando que o número é incorreto. - ADV: IVAN BERNARDO DE SOUZA
(OAB 107731/SP), ALEXANDRE CARLOS DE ANDRADE (OAB 168646/SP)
Processo 1017231-17.2017.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcia Helena de Mello
Oliveira - - Ricardo José de Oliveira - Ciência à parte autora da expedição do alvará de fls. 52. - ADV: DULCINÉIA CAMPOS DA
CUNHA (OAB 338853/SP)
Processo 1017621-84.2017.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.S.M. - M.A.S.S. - Intimação do DR IBERÊ DE
SOUZA LADEIRA , OAB 284363, para que tome ciência de que foi nomeado(a) curador(a) especial do requerido, Matheus Alex
de Souza Silva; e ainda para que apresente a defesa que entender cabível no prazo legal. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), IBERÊ DE SOUZA LADEIRA (OAB 284363/SP)
Processo 1019548-22.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.L.F.P. - Intimação das
partes para ciência do Exame Pericial agendado para o dia 12/04/2018, às 07:30h, na Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda São Paulo - SP. Devendo o(a) periciando(a) observar as informações contidas no ofício - pág 81. - ADV: SONIA MELLO FREIRE
(OAB 73593/SP)
Processo 1019548-22.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.L.F.P. - Manifeste-se a
parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal - fls. 88. - ADV: SONIA MELLO FREIRE (OAB 73593/SP)
Processo 1020136-16.2015.8.26.0506 - Interdição - Tutela e Curatela - R.G. - Defiro os benefícios da AJG. Anote-se.
Cite-se o(a) interditando(a).Remeta-se os autos à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para indicação de Curador
Especial para o(a) interditando(a), nos termos do artigo 72, inciso I, do Código de Processo Civil. Com a provisão, intime-se
o profissional indicado, pela imprensa, para ciência da nomeação e para impugnação, no prazo de quinze dias (artigo 752 do
Código de Processo Civil).Manifeste-se a parte requerente dizendo se o(a) interditando(a) possui bens.Deixo de designar, por
ora, audiência de interrogatório, antecipando a realização de perícia médica. Deixo consignado que o ônus da perícia é da parte
autora que é beneficiária da justiça gratuita.Oficie-se ao Ambulatório de Saúde Mental (Dr. Augustin Claros Rua Uberlândia, 230
Vila Virginia Itaquaquecetuba CEP 08573-020 ), requisitando data e indicação de perito para realização da prova pericial.Faculto
às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos.Os quesitos do Juízo seguem abaixo:Quesitos do
Juízo para a perícia médica: O paciente apresenta anomalia física ou psíquica ?Em caso afirmativo, qual a natureza da moléstia
(caráter permanente ou transitório) ?Se positivo o primeiro quesito, é esse mal congênito ou adquirido?Se adquirido o mal, qual
a data ou época, ainda que aproximada, de sua eclosão ?Tem o paciente condições de discernimento, com capacidade de, por
si só, gerir sua pessoa e administrar seus bens ?Se positivo o 5.º quesito, o paciente sofre restrições, ainda que reduzidas, na
sua capacidade de gerir e administrar seus bens, e para todos os atos da vida civil ? Em caso positivo, em que consistem estas
restrições ? São elas permanentes ou temporárias?Demais considerações que o perito reputar convenientes, a critério do Sr.
Perito.Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público.Com a data, intimem-se as partes.Com a juntada do laudo, dê-se
vista às partes e ao Ministério Público.nt. - ADV: MAURICIO MARCONDES MACHADO (OAB 151428/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º