TJSP 19/04/2018 - Pág. 200 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2559
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BUCCIOLI PIMENTA (OAB 199980/SP), JOÃO ALÉCIO PUGINA JUNIOR (OAB 175844/SP)
Processo 1001525-85.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Espólio de Rubens Antonio
Zago - - Marilena Gamboa Zago - VISTOS PARA SENTENÇA.HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e
legais efeitos de direito o acordo entabulado pelas partes (fls.139/141). Em consequência:a) JULGO EXTINTO o processo,
com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, ‘b,’ do Código de Processo Civil. b) ADJUDICO à parte autora o
imóvel alvo da matrícula n. 28.951 perante o CRI local (fls. 24/26), produzindo esta sentença todos os efeitos da declaração de
vontade não emitida pela parte requerida, suprindo a falta da escritura de compra e venda e valendo como título a ser registrado
no Cartório de Registro de Imóveis, satisfeitos os requisitos legais e previstos na Lei de Registros Públicos.Arbitro honorários
advocatícios ao patrono nomeado no máximo da tabela para espécie.HOMOLOGO, outrossim, a renúncia do prazo recursal.
Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, extraia-se carta de sentença, que
constitui o título admitido a registro, conforme dispõe o artigo 221, inciso IV da Lei de Registros Públicos. - ADV: RICARDO
MORAES SANTOS (OAB 178290/SP)
Processo 1001619-96.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - Carolina Mota Kobayashi VISTOS PARA DESPACHO.I) DEFIRO a gratuidade requerida. Anote-se. II) Diante das especificidades da causa e de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação, ex vi do CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM, in verbis:”Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme
as disposições deste Código, incumbindo-lhe:(...)VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios
de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (...)””Enunciado
n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz,
de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais
do processo.”III) Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.IV) A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade damatéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. V) Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.I-se - ADV: RODRIGO DA
CONCEIÇÃO VIEIRA (OAB 257779/SP)
Processo 1001726-43.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Gylson Grubba Viana VISTOS...Aguarde-se pelo prazo assinalado às fls. 28/29. - ADV: ENDRIGO LEONE SANTOS (OAB 200428/SP), THAIS HELENA
SANTOS FONDELLO (OAB 307818/SP)
Processo 1001767-10.2018.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio
Ometto - VISTOS...Compulsando os autos da presente demanda, tenho por necessário o declínio de sua competência em favor
do Juízo da Comarca de Itariri, na medida em que lá residente a executada, nos termos do art. 781, inc. I, do NCPC:”Art. 781. A
execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte:I - a execução
poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela
sujeitos.Assim, DECLINO da competência para processar e julgar a presente demandada, DETERMINANDO sua remessa ao
Juízo da Comarca de Itanhaém.I-se e encaminhe-se, desde logo, a fim de não prejudicar a parte credora. - ADV: GUILHERME
ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1002771-53.2016.8.26.0266 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - Renato da Silveira Martins
- - Josefa de Cordeiro da Silva Martins - Arthur Alvares Cruz Filho (espólio) e outros - VISTOS.I) Comprovada a distribuição
da carta precatória pela parte autora, aguarde-se o respectivo cumprimento.II) Deverá a parte autora informar nos autos o
andamento da carta precatória expedida, a cada 30 (trinta) dias.III) No silêncio, intime-se-a, por via postal e por seu procurador,
a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.I-se. - ADV: RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP), ANA
CAROLINA AGOSTI ALVARES CRUZ (OAB 336624/SP)
Processo 1003200-83.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Durval Evangelista de Souza VISTOS...Fls. 116: Esclareço a patrona do autor que, tratando-se de processo digital, não há que se falar em desarquivamento,
tendo em vista que os autos ficam à disposição das partes no sistema SAJ. - ADV: CLELIA FRANCISCO DA SILVA (OAB 313044/
SP), VIVIANE PELLEGI ROSSMANN (OAB 360011/SP), ELI JORGE FRAMBACH (OAB 60257/SP), ALLAN PETTERSON LOPES
SANTOS (OAB 301239/SP)
Processo 1003645-04.2017.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Roseli Raunaimer da
Cunha - Banco Santander (Brasil) S/A - Decorrido o prazo para recurso, procedo a intimação da parte credora para que no prazo
de cinco (05) dias, apresente planilha do débito, conforme determinado na r. Decisão de fls. 468/470, último paragrafo. - ADV:
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), INGRID RAUNAIMER DA CUNHA (OAB 368613/SP), LUIS GUSTAVO
NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP)
Processo 1003653-15.2016.8.26.0266 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - Veronica Kroll - Adilson Mendes da
Silva - VISTOS...Ante o depósito integral dos honorários perícias, intime-se o perito César Alexandre Duarte, para que dê início
aos trabalhos. Devendo o laudo ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias. - ADV: RAFAEL INDALENCIO (OAB 285077/SP),
RILDO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 104122/SP)
Processo 1004033-04.2017.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivoneide Rosa da Silva
- Severino Luiz da Silva - VISTOS...I) Fls. 111/115: A matéria ventilada já objeto de apreciação, conforme sentença proferida às
fls. 61/64, portanto preclusa.Assim, mantenho a decisão prolatada por seu próprios fundamentos.II) Com urgência, promova-se
o bloqueio de transferência dos veículos indicados às fls. 92/93.Após, venham cls. - ADV: ANA MARIA SACCO (OAB 76654/SP),
PAULO DE OLIVEIRA LUDUVICO (OAB 237378/SP)
Processo 1004033-04.2017.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivoneide Rosa da
Silva - Severino Luiz da Silva - VISTOS...Publique-se o despacho de fl. 117.Sem prejuízo, ante o retro certificado, diga a parte
credora em termos de prosseguimento, em 05 dias. - ADV: PAULO DE OLIVEIRA LUDUVICO (OAB 237378/SP), ANA MARIA
SACCO (OAB 76654/SP)
Processo 1004069-80.2016.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
- Credito, Financiamento e Investimento - VISTOS...Note-se que a guia fls. 215/216 já foi juntada aos autos.Aguarde-se o
cumprimento do mandado expedido às fls. 214. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/
SP)
Processo 1004279-34.2016.8.26.0266 - Monitória - Cheque - Edmilson da Silva Costa - Jose Vicente Monte Lima Gitahy VISTOS...Opostos embargos à ação monitória, ex vi do art. 702 do CPC, i-se a parte embargada para responder aos embargos
no prazo de 15 dias. “Art. 702. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no
prazo previsto noart. 701, embargos à ação monitória.§ 1oOs embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como
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