TJSP 20/04/2018 - Pág. 1576 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2560
1576
pagamento(s), expeça(m)-se, desde já, certidão(ões) para inscrição do(s) débito(s) junto a dívida ativa estadual, comunicando-se
o Juízo da Execução acerca do não pagamento da pena de multa, encaminhando-se copia da CDA. Em relação à pena de multa,
efetuado o pagamento, tornem os autos conclusos.Realizem-se as comunicações de praxe, arquivando-se oportunamente.Int. +
Defensor, certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: FABIANA LEITE DOS SANTOS (OAB 222210/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRA LAMANO FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL UBIRAJARA DE CASTRO NEME JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0462/2018
Processo 0000443-97.2017.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- EDUARDO HIGINO CASTILHO e outro - VISTOS.Primeiramente, publique-se fls. 299 ao advogado constituído do corréu
Evandro, bem como ao dativo do corréu Eduardo. Fls. 312/313: CH já expedida às fls. 217, disponível para impressão. Int. ADV: JEFFERSON BARADEL (OAB 220651/SP)
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0463/2018
Processo 0000218-55.2018.8.26.0080 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - Marcos Guilherme Lopes Romão - VISTOS.Ante a inércia da defesa, declaro preclusa a oitiva da testemunha
Devison. Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: FABIANA LEITE DOS SANTOS (OAB 222210/SP)
Processo 0001172-38.2017.8.26.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Luiz
Fernando Xavier e outro - VISTOS.Fls. 348: Tendo-se em vista a inércia da defesa do corréu Luiz Fernando, declaro preclusa
a oitiva da testemunha por ele arrolada, Willian César Azevedo.No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: LUIZ
FERNANDO DE SANTO (OAB 124598/SP), FÁBIO JOSÉ CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 184346/SP)
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RELAÇÃO Nº 0464/2018
Processo 0000443-97.2017.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins EDUARDO HIGINO CASTILHO e outro - VISTOS. Certifique-se o trânsito em julgado com relação à acusação e em relação
ao corréu absolvido, Eduardo, regularizando-se, deste, o histórico de parte, dando-se baixa na parte. Arbitro os honorários
do Defensor dativo do corréu Eduardo em 100% do valor previsto na tabela OAB/DPE. Expeça-se certidão. Expeça-se guia
de recolhimento provisória em relação ao corréu Evandro, encaminhando-se à unidade prisional onde recolhido o réu, bem
ao DEECRIM ou VEC competente. Fls. 295: Recebo o recurso interposto pelo réu Evandro Martins. Intime-se o defensor a
apresentar as razões de apelação. Após vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões, tornando a seguir
conclusos. Int. - ADV: JOSÉ ALDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 59002/SP), BRUNO DELAZARI DENIZ (OAB 324860/SP)
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RELAÇÃO Nº 0465/2018
Processo 0000459-29.2018.8.26.0080 (apensado ao processo 1000447-95.2018.8.26.0080) - Procedimento Especial da Lei
Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Diego Fernando Fao - VISTOS.Fls. 74: Analisando os autos, verifica-se que
não foi juntada procuração nestes autos pelo peticionário, desta forma, regularize o réu sua representação processual no prazo
de 10 (dez) dias.Sem prejuízo, apresente deste já, o defensor constituído, resposta à acusação no prazo legal, juntamente com
a peça apresentada, será analisado o pedido de fls. 74. Int. - ADV: BRUNO DELAZARI DENIZ (OAB 324860/SP)
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RELAÇÃO Nº 0467/2018
Processo 0000098-97.2018.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Juarez Pereira da Costa - VISTOS.Justificado o pedido e ainda tendo o parecer favorável do Ministério Público, redesigno a
audiência para o dia 29 de maio de 2018, às 15:30 horas. Diligencie-se com brevidade a fim de dar-se ciência redesignação
aos interessados. Comunique-se a escolta acerca da nova data e do cancelamento da audiência anterior.Cumpra-se nos exatos
termos de fls. 206/207. Int. - ADV: BRUNO DELAZARI DENIZ (OAB 324860/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRA LAMANO FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÚLIA BAROZZI FESTA TROVATI
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