TJSP 20/04/2018 - Pág. 1591 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2560
1591
valor até o montante do débito junto ao Sistema BACEN-JUD (R$ 179.137,56 - fls. 241) em eventuais contas existentes em seu
nome.Frutífera a diligência, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos
para ambas as partes, proceda também a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes
do resultado.Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada
ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art.
854, § 3º, do CPC).Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora
(art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLJ em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes
de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que
deverão ser desde logo liberados, fica desde já deferida a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud.As
cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30
(trinta) dias, com oportuna inutilização.Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de
10 dias.Intime-se. (bacen negativo//renajud positivo às fls. 250/251- 252/253) - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 1006438-07.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Divanete Val Garcia - Me Norma Regina Doretto Fiorin - Vistos.Fls. 374/389: Antes, esclareça a exequente se efetuou o desconto da penhora de fl. 351.
Prazo: 05 dias.Intime-se. - ADV: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI (OAB 388886/SP), MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/
SP)
Processo 1006873-15.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Provas - Banco Bradesco SA - Searom Construtora
Ltda - Vistos.Manifeste-se o exequente sobre a indicação do bem, veículo automotor, RENAVAM n. 00401687422, placa BFY1340,
ônibus MB/M. Benz diesel, ano/mod. 1982 (fl. 105).Prazo: 05 dias.Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS
(OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), RAFAELA REZENDE ORTEGA (OAB 266628/SP),
CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP)
Processo 1007108-16.2014.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de
Marília Ltda - Leandro Augusto de Paula - Vistos.Fl. 135: Considerando que o ato de intimação do executado se perfez com
a entrega da correspondência no endereço da citação, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução, ou
esclareça o motivo pelo qual pretende seja o executado intimado novamente.Prazo: 10 dias.No silêncio, aguarde-se em arquivo
provocação dos interessados pelo prazo da prescrição.Intime-se. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 1008476-89.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aparecido Inácio - Eni da
Silva Aprígio - Vistos.Diante da informação trazida pela ré às fls. 164, manifeste-se o autor acerca da satisfação da obrigação.
Prazo: 05 dias.Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP), FERNANDA PEREIRA DE CARVALHO (OAB
361005/SP)
Processo 1008838-91.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Benedito Ramos da Silva - TEREZA MARQUES DA SILVA - Maria Antonieta dos Reis Boto - - Maria Aparecida Rodrigues Netto de Campos Fraga - - Maria
Alice Cintra Silva Travizky - - Francisco Malta Cardozo Neto - - Luís Khanis Socolovsky - - Carlos Eduardo de Siqueira Bueno - Ana Maria Boto Siqueira Bueno - - Carlota Josefina Malta Cardozo dos Reis Boto - - Carlota Josephina M. Cardozo e Outros - CONSTANTINO DE CAMPOS FRAGA e outros - Por ora, vista ao Ministério Público.Após, tornem os autos conclusos.Int. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 63690/SP)
Processo 1008963-93.2015.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Roberto
Carzoli - Banco do Brasil SA - Vistos.Fls. 373/374: Por ora, aguarde-se o julgamento do AI 20526896020188260000.Sem
prejuízo, informe o exequente se foi atribuído efeito suspensivo aos Embargos de Terceiro.Intime-se. - ADV: GUSTAVO AMATO
PISSINI (OAB 261030/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1009622-68.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigações - Aparecido Roberto Paes de Oliveira - - Silvana
Gomes Caetano de Oliveira - Selma Cristina dos Santos Mota - Vistos.Diante da informação trazida às fls. 143/144, dê-se
vista dos autos à Defensoria Pública para manifestação acerca da indicação de outro advogado e bem assim sobre o pedido
de arbitramento dos honorários.Após, tornem conclusos.Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO GALLETTI (OAB 141611/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP),
DAYANE JACQUELINE MORENO GATI (OAB 330107/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP)
Processo 1009636-23.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fabio Augusto Evangelista e outro
- Luciano Pereira de Souza - Vistos.Cumpra o exequente integralmente a decisão de fl. 182, computando os honorários
advocatícios no importe de 10% de acordo com a fixação inicial.Prazo: 05 dias.Intime-se. - ADV: GUILHERME BERTINI GOES
(OAB 241609/SP)
Processo 1010058-27.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Evicção ou Vicio Redibitório - Ian Vieira Guedes - Construtora
Menin Ltda. - Vistos.Em que pesem as alegações do perito, de fls. 206, não é caso de majoração do valor disponibilizado pela
Defensoria Pública às fls. 197, uma vez que o custeio da perícia através do Fundo de Assistência Judiciária -FAJ se submete
à Deliberação nº 92, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, em cuja limitação de valores não há previsão de
majoração.Dê-se ciência ao Sr. Perito (e-mail).Intimem-se. - ADV: RAFAEL BUENO DE OLIVEIRA (OAB 363051/SP), JEAN
CARLOS BARBI (OAB 345642/SP), RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP), MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA
(OAB 184429/SP)
Processo 1010424-37.2014.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Paulo Alexandre Queiroz
Betarelle - Banco Santander Brasil SA - Paulo Alexandre Queiroz Betarelle - Vistos.Fl. 74. Ciência do desarquivamento dos
autos.No que tange ao pedido de transferência de valores, considerando que esta unidade Cartorária não foi inserida no Projeto
Piloto, os levantamentos de depósitos deverão ocorrer mediante mandado de levantamento judicial.No caso dos autos, deixaram
de ser expedidas as guias de levantamento conforme determinação de fl. 40.Se em termos, expeçam-se as MLJ’sNada mais
sendo requerido, tornem ao arquivo.Intime-se. - ADV: PAULO ALEXANDRE QUEIROZ BETARELLE (OAB 304332/SP), NEILDES
ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
Processo 1010656-44.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de
Marília Ltda - Unimar - Gabriela Alessi de Oliveira - Vistos.Conforme decisão de fls. 33, tendo decorrido o prazo sem que
houvesse pagamento do valor descrito na inicial ou oferta de embargos, restou constituído título executivo judicial. Anote-se a
evolução de classe no sistema SAJ.Manifeste-se a exequente em prosseguimento.Intimem-se. - ADV: KELL MAZZINI RIBEIRO
DE CAMARGO (OAB 356437/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB
269458/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 1011309-80.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Moradas Marília I Fabio Eurico Pena - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos.Diante do recolhimento da taxa postal, intime-se o executado
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