TJSP 23/04/2018 - Pág. 1170 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2561
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em réplica, não se fazendo necessário despacho judicial.Considerando que em casos análogos o representante do Ministério
Público tem declinado de sua atribuição por entender o objeto da ação disponível, apenas lhe dê ciência deste despacho.Após,
conclusos para análise.Int. - ADV: CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP), LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI
(OAB 271776/SP)
Processo 1006339-79.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Locação de Móvel - A.E Locações de Equipamentos Ltda
- Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o AR negativo de fls. 100 (mudou-se). Int. - ADV: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI
(OAB 239860/SP), DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP)
Processo 1006550-86.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos.Acolho os Embargos, expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO
MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 1007026-22.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Credito e de Inves de Livre
Admissao Fronteiras do Iguacu e Sudeste Paulista Sicredi Fronteiras Pr/sc/sp - Vistos.Defiro a penhora de 10% (dez por cento)
do faturamento mensal bruto da executada, até o limite do crédito aqui excutido.Para aperfeiçoamento da constrição, nomeio
administrador judicial ADNAN ABDEL KADER SALEM, o qual, desde logo, fica investido nos mais amplos e gerais poderes
para o fim de verificar o faturamento da empresa e controlar contas bancárias, podendo, se o caso, promover levantamentos e
saques, até completar o valor do débito.Fixo seus honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor total penhorado, que serão
deduzidos mensalmente do montante arrecadado, caso não se consiga, numa única vez, o total para garantia da execução,
e perdurará até o término da administração se outro fato modificativo ou impeditivo não ocorrer.Os depósitos dos honorários
arbitrados e dos valores arrecadados serão feitos em contas judiciais distintas do Banco do Brasil S/A., agência deste Fórum.
Intime-se o administrador nomeado para apresentar, no prazo de trinta dias, a forma de administração.Int. - ADV: WILLIAM
CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1007042-39.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - ‘Banco
Itaucard S/A - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1007204-39.2014.8.26.0309 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Le Sac Comercial Center Couros
LTDA - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Intime-se o senhor perito a manifestar-se quanto às críticas de fls. 652/659,
devendo, no interregno, providenciar o quanto requerido, para que “esclareça de modo fortalecido o motivo da discrepância de
valores entre o 1º e o 2º Laudo Pericial.”Determino, ainda, sejam levados em consideração para efeito de encontro do valor
do metro quadrado, apenas lojas que possuam dimensões compatíveis com à da autora, de cerca de 70m², não se admitindo
comparações com lojas de áreas inferiores a 55m² nem superiores a 85m². - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB
175513/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), MARISTELA ALVES VANDERLEY (OAB 370308/SP)
Processo 1007405-26.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
Cartões - M & C Transportes Rodovíário Ltda. - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP), MARCO HENRIQUE LEMOS
(OAB 159261/SP)
Processo 1007435-61.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Daniel Velloso Cesteiro
Gelschyn - - Patrícia Lourenço da Costa - Cyrela Mexico Empreendimento Imobiliário Ltda e outro - III D I S P O S I T I V OPosto
isso, ACOLHO EM PARTE os pedidos deduzidos por DANIEL VELLOSO CESTEIRO GELSCHYN e PATRÍCIA LOURENÇO DA
COSTA em face de CYRELA MEXICO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA e VICORP-GORNATI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA para condenar a parte ré: a) a indenizar a parte autora dos lucros cessantes, no patamar de 0,5% do valor
atualizado do contrato por mês de atraso, abstraindo-se o período de tolerância de 180 dias; b) ao pagamento de indenização
de danos morais na forma da fundamentação supra (R$ 10.000,00, com acréscimo de correção monetária a contar deste
arbitramento - Súmula nº 362 do e. STJ - e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, observados os termos dos
artigos 406 c.c 161, parágrafo primeiro do CTN); c) a devolução das tarifas de condomínio pagas antes da efetiva entrega do
imóvel, a ser apurado em fase de liquidação, corrigido desde o desembolso, com juros de 1% a partir da citação; d) à devolução,
na forma simples, das despesas com a atualização do saldo devedor pelo INCC no período de atraso, substituindo o índice pelo
IGPM, na forma acima delineada, em valor a ser apurado em fase de liquidação. Em face da sucumbência mínima da parte
autora, CONDENO as rés no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10%
(dez por cento) do valor total da condenação, em consonância com o teor do art. 85, § 2º, do NCPC.Publique-se. Intimem-se.
Registre-se. - ADV: ANA TEREZA PALHARES BASILIO (OAB 74802/RJ), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/
SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), BRUNO DI MARINO (OAB 291596/SP)
Processo 1007437-70.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - PIFER TRANSPORTES
LTDA ME - Vistos.Deferida e realizada a pesquisa Renajud, manifeste-se o autor sobre a resposta obtida.Int. - ADV: ELIANE
ABURESI (OAB 92813/SP), MARLY APARECIDA VANINI (OAB 296514/SP)
Processo 1007679-87.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Ulisses Militão - Vistos.Acolho
os Embargos de Declaração, de forma a alterar o valor da condenação para R$ 41.872,23, ante ao documento de fl. 154/155.
Intime-se. - ADV: TANIA CRISTINA MINEIRO (OAB 343082/SP)
Processo 1008025-77.2013.8.26.0309 - Insolvência Requerida pelo Credor - Adimplemento e Extinção - JUICE TEN
COMÉRCIO VAREJISTA DE SUCOS LTDA ME - Vistos.Adite-se a carta precatória de fls. 642, para que o MM. juízo deprecado
nomeie um perito judicial para avaliar o imóvel penhorado.Int. - ADV: JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP),
FABRICIO DALLA TORRE GARCIA (OAB 189545/SP)
Processo 1008972-29.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Rosa Dias de Oliveira - Sobam Centro
Médico Hospitalar Ltda - Vistos.Incumbe à interessada requerer o início da de cumprimento de sentença, através de incidente
processual próprio, instruindo-o com planilha de cálculo do crédito.Retornem os autos ao arquivo.Intime-se. - ADV: TASSO LUIZ
PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), JOUCI FERNANDES DOS SANTOS (OAB 291415/SP)
Processo 1009587-19.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - Sidnei
Moreira dos Santos Transportes Epp e outro - Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias.
Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1009932-87.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - EMERSON DO AMPARO ME
e outro - Vistos.Fls.175: defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido pela exequente.Int. - ADV: JENNIFER GONÇALVES
BROCCO (OAB 269635/SP)
Processo 1010241-69.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Bancários - Adriana Slussarek Martinho - Banco Santander
SA - Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que a matéria neles versada justifica a designação de audiência de conciliação
para possibilitar um maior diálogo entre as partes, de forma a atender aos princípios da oralidade e celeridade na resolução
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