TJSP 23/04/2018 - Pág. 1567 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2561
1567
Justiça Pública X FABIO HORTALINO DE GOUVEA Fica a Defesa intimada, pela segunda vez, sob pena de aplicação do art.
265 do CPP, a apresentar os memoriais de Defesa, nos termos do art 403 do Código de Processo Penal, dentro do prazo legal.
- ADV: CRISTINIANO FERREIRA DA SILVA (OAB 396617/SP)
Processo 0032066-34.2010.8.26.0050 (050.10.032066-0) - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DANIEL
NOVAK BOLONHA - Processo 845/12 - Partes: JP X DANIEL NOVAK BOLONHA - Fica o requerente intimado a providenciar a
juntada aos autos da regularidade das armas que requer a restituição. - ADV: PAULO ANTONIO COSTA ANDRADE (OAB 80403/
SP)
Processo 0059742-10.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - THAIS SILVA DE OLIVEIRA
- - LEONARDO SANTOS OLIVEIRA - - JORGE GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA - Fica a defesa intimada da audiência designada
para o dia 29/05/2018, às 13:30 horas, a ser realizada no Fórum Criminal da Barra Funda. - ADV: RICARDO SALOMAO (OAB
148285/SP)
Processo 0066263-73.2014.8.26.0050 - Inquérito Policial - Receptação - R.L.D.A.C. e outros - Processo 1460/14 - Partes:
JP X RODOLFO LUIZ D’ABREU COLPANI - Fica a Defesa intimada a manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, em relação ao
cálculo da multa. - ADV: WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP)
Processo 0106392-52.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P. - CRISTIANO FIGUEIREDO DA
SILVA e outro - Partes: Justiça Pública X CRISTIANO FIGUEIREDO DA SILVA - Controle nº 55/17 Fica a Defesa intimada, pela
segunda vez, sob pena de aplicação do art. 265 do CPP, a ofertar as Razões de Apelação, nos termos do art 600 do CPP, dentro
do prazo legal. - ADV: SANDRO MATIAS SALVADOR (OAB 295744/SP)
18ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO TERESA DE ALMEIDA RIBEIRO MAGALHÃES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAIR ALVES VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2018
Processo 0012111-36.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - D.V.P.S. - Vistos.Indefiro o pedido
de revogação da prisão preventiva do acusado Danilo, reiterando-se os argumentos e fundamentos expendidos recentemente
nos autos quanto à matéria, sem que tenha ocorrido alteração fática ou jurídica no feito. Trata-se de caso extremamente grave,
latrocínio consumado, além de estarem presentes os requisitos descritos nos artigos 312 e 313, inciso I do CPP, autorizando,
assim a manutenção da segregação. Necessária a manutenção da prisão cautelar para conveniência da instrução criminal.
Aguarde-se audiência. - ADV: BRUNO NOBREGA SARAIVA DE OLIVEIRA (OAB 320516/SP)
Processo 0012874-37.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ERIVALDO DA SILVA BEZERRA Vistos. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado para o Ministério Público. Recebo o recurso de pgs. 221.Expeça-se
guia de recolhimento provisória para o réu, informação que deverá ser inserida no sistema informatizado. Dê-se vista às partes
para o oferecimento de suas razões e contrarrazões.Em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com
as homenagens deste Juízo. São Paulo, . - ADV: VIVIANE PEREIRA DE MELO (OAB 322601/SP), JONAS SOUSA DE MELO
(OAB 322171/SP)
Processo 0013504-93.2018.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0010880-19.2013.8.26.0609
- Vara Criminal) - Justiça Pública - JUARY PEREIRA ROCHA - Em razão de contato da assessoria de designação de magistrados
do E. Tribunal de Justiça, confirmando a designação de juiz em substituição para a realização das audiências do dia 08/05/18,
mantem-se na integra todas as audiências designadas para tal data, mormente porque há processos de réus presos, sendo
que o subscritor, em princípio, se deslocará com parte da estrutura do Juízo para a colheita do depoimento do Desembargador
testemunha. Atente a serventia para que, tão logo a designação seja oficializada no Diário da Justiça, haja certidão acerca de tal
fato nestes autos. Intime-se a defesa constituída da data, horário e local (dia 08/05/2018, às 14h30min, no Gabinete de Trabalho
da testemunha, à Rua Conde de Sarzedas, nº 100, Gabinete 1004) do ato desta Precatória. Ciência urgente ao MP local, para
as providências cabíveis (indicação de mais um membro do Ministério Público, em razão da duplicidade de atos em locais - ADV:
JOAO DOS REIS NETTO (OAB 151442/SP)
Processo 0030801-50.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - MARIO SERGIO DA SILVA CERQUEIRA e outro - Acolho integralmente o parecer ministerial como fundamento e
razão de decidir e determino o arquivamento do feito em relação a Adriano Robles Carneiro e Nélio Marques de Oliveira, eis
que, neste momento, inexistem nos autos elementos indiciários de autoria e prova de materialidade, ressalvado o disposto no
artigo 18 do CPP. Demais disso, da análise das peças retro juntadas pela Serventia (memoriais finais das defesas e cópia da
sentença condenatória, relativas ao processo 0039424-40.2016.8.26.0050 da 10ª Vara Criminal Central, feito que deu ensejo
a instauração do presente inquérito policial para apuração de suposto abuso policial quando da prisão em flagrante de Mário
Sérgio da Silva Cerqueira e Anderson Bernardo Felizardo, lá processados como incursos nas penas do artigo 33, caput, da Lei
11.343/06) verifica-se que inicial incriminação lançada na audiência de custódia contra a conduta dos milicianos Adriano Robles
Carneiro e Nélio Marques de Oliveira por Mário Sérgio da Silva Cerqueira e Anderson Bernardo Felizardo não foi, em nenhum
momento, ratificada naquele Juízo. Há na sentença condenatória do mencionado processo da 10ª Vara Criminal a transcrição
dos interrogatórios dos réus (pág. 131/136). Lá, em nenhum momento, os acusados aduzem acerca do apurado neste feito.
Providenciem as devidas correções no sistema em relação aos dados da parte passiva e classe processual. Intimem-se ainda,
pela imprensa, os advogados subscritores das cópias das peças de pág. 102/126 e 127/130 acerca do teor desta decisão. ADV: FÁBIO PIRES DE CAMARGO (OAB 220732/SP), MARIA CRISTINA DE SOUZA RACHADO (OAB 95701/SP)
Processo 0046172-54.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARCOS ADNAN DIAS FEITOSA Vistos.Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado para o Ministério Público. Recebo o recurso de pgs. 164.Dê-se vista
às partes para o oferecimento de suas razões e contrarrazões.Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal,
com as nossas homenagens. São Paulo, .Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães - ADV: ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB
302586/SP)
Processo 0087242-51.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - R.A.A.L. Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado Diego, reiterando-se os argumentos e fundamentos expendidos
recentemente nos autos quanto à matéria, sem que tenha ocorrido alteração fática ou jurídica no feito. Ainda estão presentes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º