TJSP 23/04/2018 - Pág. 724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2561
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RIBEIRO (OAB 107817/SP)
Processo 1002251-62.2015.8.26.0514 - Execução Fiscal - Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - Vistos.Defiro
a inclusão do executado no cadastro de inadimplente do SERASA e SCPC. Providencie-se.Após, aguarde-se manifestação da
exequente no prazo de trinta dias.Nada requerido, proceda-se a movimentação de arquivo provisório no sistema SAJ. Intime-se.
- ADV: VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/SP), FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/
SP)
Processo 1002252-76.2017.8.26.0514 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA - Procisa do Brasil Projetos, Construções e Instalações Ltda. - Vistos.Antes do recebimento desta ação, a exequente
requer a suspensão devido a decisão proferida no Agravo de Instrumento nos autos de Anulatória dos débitos fiscais junto a
municipalidade autos n. 1000436-93.2016.8.26.0514, deferindo a antecipação da tutela para fins de suspensão de exigibilidade
do crédito tributário, objeto desta ação.Recebo a petição inicial e determino a citação da executada para fins de regularização
dos autos, ficando observado que em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o
valor do débito corrigido.Após a citação, defiro a suspensão deste feito pelo prazo de noventa dias.Expeça-se o necessário.
Intime-se. - ADV: ANA PAULA MAGENIS PEREIRA (OAB 292150/SP), ANTONIO SAVIO CUZIM REINAS (OAB 115858/SP),
CHADIA ABOU ABED CHIMELLO (OAB 142554/SP)
Processo 1002252-76.2017.8.26.0514 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA - Procisa do Brasil Projetos, Construções e Instalações Ltda. - P.17 e seguintes: Manifeste-se a exequente. - ADV:
CHADIA ABOU ABED CHIMELLO (OAB 142554/SP), ANTONIO SAVIO CUZIM REINAS (OAB 115858/SP), ANA PAULA MAGENIS
PEREIRA (OAB 292150/SP)
Processo 1002255-65.2016.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA - Vistos.Indefiro o pedido de inclusão de p.21 considerando-se que, conforme documentos juntados,
ROSIVANIO DOS SANTOS é o compromissário comprador desde 06/01/2010 e não consta nas CDAs objetos desta ação com
dat de inscrição em D.A,. Em 13/12/2013. Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de trinta dias.No silêncio, aguarde-se nova
provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: CHADIA ABOU ABED CHIMELLO (OAB 142554/SP)
Processo 1002273-23.2015.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA - Izabel Cristina Pereira dos Santos e outro - Vistos.1 - Ante o Termo de confissão e parcelamento de
dívida ativa, defiro a inclusão no polo executado de IZABEL CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS . Anote-se.2 - Defiro, ainda, o
pedido sobrestamento por 120 (cento e vinte) dias. Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado
por petição.3 - Decorrido o prazo supra , manifeste-se a Fazenda em 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento. Intime-se.
- ADV: FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP), VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/
SP)
Processo 1002293-14.2015.8.26.0514 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA - Pedro Ademir Debone Transporte Ltda. - Me - Vistos.Defiro a inclusão do executado no cadastro de
inadimplente do SERASA e SCPC. Providencie-se.Após, aguarde-se manifestação da exequente no prazo de trinta dias.Nada
requerido, proceda-se a movimentação de arquivo provisório no sistema SAJ. Intime-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS PINTO
RIBEIRO (OAB 107817/SP), VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/SP)
Processo 1002309-31.2016.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as
penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à
exequente.4 - Ciência à Fazenda.P.I.C. - ADV: PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB 231999/SP)
Processo 1002358-09.2015.8.26.0514 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA - Vistos.Defiro a pesquisa de endereço do executado pelos sistemas INFOJUD e BACENJUD. Intimese - ADV: FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP), VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB
168795/SP)
Processo 1002377-15.2015.8.26.0514 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA - Vistos.Defiro a inclusão do executado no cadastro de inadimplente do SERASA e SCPC. Providenciese.Após, aguarde-se manifestação da exequente no prazo de trinta dias.Nada requerido, proceda-se a movimentação de arquivo
provisório no sistema SAJ. Intime-se. - ADV: VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/SP), FRANCISCO
CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP)
Processo 1002431-78.2015.8.26.0514 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA - Vistos.Defiro a inclusão do executado no cadastro de inadimplente do SERASA e SCPC. Providencie-se.Após,
aguarde-se manifestação da exequente no prazo de trinta dias.Nada requerido, proceda-se a movimentação de arquivo
provisório no sistema SAJ. Intime-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP), VANUSA APARECIDA
DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/SP)
Processo 1002437-85.2015.8.26.0514 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA - Vistos.Defiro a inclusão do executado no cadastro de inadimplente do SERASA e SCPC. Providencie-se.Após,
aguarde-se manifestação da exequente no prazo de trinta dias.Nada requerido, proceda-se a movimentação de arquivo
provisório no sistema SAJ. Intime-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP), VANUSA APARECIDA
DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/SP)
Processo 1002451-69.2015.8.26.0514 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - Manifeste-se
o exequente sobre as cartas de citação de Rosangela dos Santos Silva e Ailton de Jesus Macedo devolvidas negativa (não
procurado) - ADV: FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP), VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE
(OAB 168795/SP)
Processo 1002478-52.2015.8.26.0514 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - Vistos.Defiro
a inclusão do executado no cadastro de inadimplente do SERASA e SCPC. Providencie-se.Após, aguarde-se manifestação da
exequente no prazo de trinta dias.Nada requerido, proceda-se a movimentação de arquivo provisório no sistema SAJ. Intime-se.
- ADV: VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/SP), FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/
SP)
Processo 1002520-67.2016.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA - Vistos.Considerando-se o que consta na petição inicial e CDAs juntadas, defiro a inclusão no polo
passivo do coproprietário LUZIA CRISTINA RAPOSO . Anote-se.Após, cite-se. Intime-se. - ADV: PRISCILA RACHEL RIBEIRO
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