TJSP 24/04/2018 - Pág. 1194 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2562
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física, referente aos últimos cinco anos no caso de Declaração de Imposto de Renda e por CPF/CNPJ nos demais casos e se
a solicitação for feita em nome de pessoa jurídica o valor de R$-12,20 será por exercício no caso de Declaração de Imposto
de Renda e CPF/CNPJ nos demais casos, pela guia do fundo especial de despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1
(impressão de informações do sistema INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SERASAJud), no prazo de 10 (dez) dias.Deve a
parte exequente também informar o valor atualizado do débito.Intime-se. - ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 0003147-79.2011.8.26.0315 (315.01.2011.003147) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Maria Donisete Teodoro
Pinheiro - Natalino Pinheiro - Cristiano Diniz Pinheiro - - Fabiano Diniz Vieira Pinheiro - - Silvana Diniz Pinheiro - Julgo, por
sentença, a partilha constante de fls. 243/244, dos bens deixados por falecimento de Natalino Pinheiro, atribuindo-se aos
nela contemplados os respectivos quinhões hereditários, salvo erro, ou omissão, e ressalvados os interesses de terceiros.
Certificado o trânsito em julgado, e providenciadas as cópias reprográficas necessárias pela serventia, expeça-se formal de
partilha para os devidos fins, ou, poderá, o mandatária da inventariante, promover a retirada dos autos do processo de cartório,
mediante carga em livro próprio, encaminhando-o ao Cartório Imobiliário respectivo, para a digitalização das peças processuais
necessárias à formação do aludido formal. Após, cumpridas as formalidades legais, tornem os autos do processo ao arquivo. ADV: EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI (OAB 139591/SP), JOEL JOAO RUBERTI (OAB 55915/SP)
Processo 0003163-33.2011.8.26.0315 (315.01.2011.003163) - Procedimento Comum - Pagamento - Cooperativa de Credito
Rural dos Plantadores de Cana da Regiao de Capivari Credicap - Carlos Alberto Rossi - - Valdirene Ferrari Rossi - Com fulcro no
artigo 876, inciso I, do hodierno Código de Processo Civil, manifeste o executado, em cinco dias, sobre o pleito de adjudicação
do bem imóvel constrito judicialmente, constante de fls. 509/510. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP),
FABIO ORTOLANI (OAB 164312/SP)
Processo 0003199-46.2009.8.26.0315 (315.01.2009.003199) - Monitória - Duplicata - Bunge Alimentos S.A. - Mako BR
Distribuidora Ltda - ME - - Licia Regina Pinto - - Rosimeire Barbosa Duda - Compulsando os autos do processo, verificamos
que o ofício copiado em fl. 387, foi elaborado com equívoco, pois, não consta em seu bojo o nome das pessoas que teriam
seus direitos defendidos.Dessa forma, reabro o prazo processual para defesa das co-executadas, Lícia e Rosimeire, que será
exercida pela mesma profissional dativa subscritora da impugnação de fls. 396/400, Dra. Valéria Bufani. O prazo terá início
com a publicação desta decisão junto ao DJE. - ADV: VALERIA BUFANI (OAB 121489/SP), ROGERIO LEVORIN NETO (OAB
120817/SP), MARCUS VINICIUS CARVALHO GUIMARAES ARAUJO (OAB 261394/SP)
Processo 0003217-62.2012.8.26.0315 (031.52.0120.003217) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade
Fiduciária - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - Silva Comercio de
Produtos Metalicos Ltda Me - Fl. 163: Os autos deste processo já se encontram sobrestados, pelo prazo de 60 (sessenta)
dias, o qual se findará em junho deste ano. - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), LEANDRO
BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)
Processo 0003247-34.2011.8.26.0315 (315.01.2011.003247) - Inventário - Inventário e Partilha - Alessandra Cristina Cesario
- Joao Cesario - - Elvira Cesario - - Andrea Cristiane Cesario - - Alexandre Cesario - - Vera Lucia Cesario - - Karina Tatiana
Santos de Moura - Não obstante, o requerimento conjunto formulado pelos mandatários dos herdeiros, esclareçam o motivo
da pretensão de fl. 146. Após, tornem-me. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP), MARCELO DE ALMEIDA
(OAB 286235/SP), THALES DE OLIVEIRA E SOUZA (OAB 313819/SP)
Processo 0003381-56.2014.8.26.0315 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Pan SA - Emilio Biscaro Poggi
- Retirar a carta de intimaçao - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 0003477-71.2014.8.26.0315 - Procedimento Comum - Anulação - ADEMAR SANCHES FERNANDES - MARLENE
FERNANDES - - FRANCISCA FERNANDES - - REGINALDO DE SOUZA - Conheço dos embargos de fls. 191/192, pois,
tempestivos, mas, nego provimento, tendo em vista a falta de representação processual da parte litigante, Marlene Fernandes,
evidenciando-se que o postulante, não concordando com a motivação anunciada na decisão de fl. 185, pretende a reforma da
decisão, razão pela qual, para tanto, deve manejar o recurso adequado. - ADV: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO (OAB
295902/SP), LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA (OAB 217649/SP), EMERSON JOSE GODOY STRELAU V. DE TOLEDO (OAB
215961/SP), ANDREA FÁTIMA SANTA ROSA DOS REIS (OAB 201663/SP)
Processo 0003488-42.2010.8.26.0315 (315.01.2010.003488) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Alexandre Carlos do Amaral - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.A parte exequente deverá ser intimada, pessoalmente,
dos valores que estão sendo depositados pela Autarquia em seu favor, especificando as verbas constantes do mesmo precatório
e depósito, com a informação de que a verba honorária pertence ao seu patrono. Expeça-se mandado de levantamento judicial,
tendo em vista que os valores foram depositados no Banco do Brasil. No mais, aguardo o trânsito em julgado da sentença de fls.
293/294.Intimem-se. - ADV: DOMINGOS POLINI NETTO (OAB 288196/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP),
PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA (OAB 187992/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 0003531-37.2014.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - AIRTON
FERREIRA - - Zilda Ferreira da Silva - - VALMIR FERREIRA - - IVAN SERGIO FERREIRA - - ROSE APARECIDA FERREIRA
FELINTO - - TELMA CRISTINA FERREIRA PARISE - - Josmar Ferreira - - Daniel Felipe Ferreira - - Maria Lucia Ferreira dos
Santos - - Emilia Ferreira Lisboa - - KELLE CRISTINA DE MELO FERREIRA - - CÁTIA CRISTINA DE MELO FERREIRA - - KETY
CRISTINA MELO FERREIRA - - KEILA CRISTINA DE MELO FERREIRA - Banco do Brasil S/A - Recurso adesivo interposto
pelos exequentes em fls. 230/233. Contrarrazões, no prazo de até 15 (quinze) dias. Após, os autos serão remetidos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos moldes do artigo 1.010, do CPC. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB
295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP)
Processo 0003641-12.2009.8.26.0315 (315.01.2009.003641) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Supermercado
Pivetta Ltda - Federal Invest Car Administração de Cartão de Crédito Ltda - - Carlos Renato Junqueira - Vistos, Ante a satisfação
da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.Após
o trânsito em julgado, no expediente normal, arquivem-se os autos do processo, com as anotações de baixa necessárias.P.I.C.
- ADV: JEAN CARLO DE FRANCA (OAB 136020/SP), JOEL JOAO RUBERTI (OAB 55915/SP)
Processo 0003708-79.2006.8.26.0315 (315.01.2006.003708) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Maria Elisa Pires Correa de Almeida - - Carlos de Almeida Junior - Soft Travel Viagens e Turismo Ltda - - FAUSTO ADRIANO
- - MAGDA NASSAR - Vistos.O sistema BACENJud, por ora, ainda não realiza a pesquisa e bloqueio de aplicações financeiras.
Assim, expeça-se ofício ao BANCO SANTANDER S/A, agência Laranjal Paulista, para que se realize bloqueio de aplicações
financeiras por ventura existentes em nome dos executados MADGDA NASSAR (CPF. 106.121.218-10) e FAUSTO ADRIANO
(CPF. 075.605.808/23), até o valor do débito de R$ 91.401,85.Os valores devem ser bloqueados e depositados em conta
judicial no BANCO DO BRASIL S/A, agencia 2246-2, à disposição deste juízo.Infrutífera essa tentativa de penhora, tornem
conclusos para penhora dos veículos encontrados no sistema RENAJUD.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA
CALLIGARIS (OAB 231016/SP), OSVALDO ARVATE JUNIOR (OAB 99088/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º