TJSP 24/04/2018 - Pág. 3313 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2562
3313
- Vistos. Diante do teor da documentação apresentada e concordância da representante do Ministério Público, defiro a expedição
do alvará para participação do menor E.B.P., nascido aos 03/08/2007, nas gravações na obra seriada audiovisual denominada
“Pablo”, a partir de 20/04/2018, pelo período de 6 meses, às terças, quartas e quintas feiras, das 16 as 20 horas, a ser veiculada
em canal fechado televisão no Brasil, devidamente acompanhado de um dos genitores, ressalvada a responsabilidade civil,
penal e administrativa dos empresários e produtores pelo conteúdo impróprio dos seus eventos, exposição dos menores de
maneira a causar algum prejuízo físico e moral, bem como insegurança das instalações. Expeça-se o alvará, observando-se o
disposto no Provimento CG nº39/2015 de 08/10/2015. Cientifique-se a Requerente e o MP. Após, arquive-se. Int. São Paulo, 20
de abril de 2018 - ADV: AMIR KAMEL LABIB (OAB 234148/SP), RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER (OAB
249654/SP)
Processo 1003226-36.2018.8.26.0011 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - G.B.E. - Pgs 53/56:
manifeste-se o Requerente, em 5 dias. Int. - ADV: JOSE RAUL MARTINS VASCONCELLOS (OAB 77704/SP)
Processo 1003294-83.2018.8.26.0011 - Autorização judicial - Participação em certames de beleza - N.C.E.P. - Intime-se o
Requerente para que emende a inicial com atribuição do valor da causa e recolhimento das respectivas custas. Depois tornem.
Int. - ADV: DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP)
Processo 1003561-55.2018.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - L.A.T.M. - Pgs.1/9 : Manifeste-se a
representante do Ministério Público. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1003597-97.2018.8.26.0011 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - R.A.P.C. - Primeiramente,
certifique a serventia se o local das filmagens está sob jurisdição deste Foro Regional. Em caso negativo, remetam-se os autos
ao Juízo competente, caso contrário, abra-se vista ao Ministério Público. Int. São Paulo, 18 de abril de 2018. - ADV: MARIANA
ALBUQUERQUE MELO (OAB 185035/SP), LARISSA MELLO DE CARVALHO (OAB 282849/SP)
Processo 1003635-12.2018.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - A.F.F.S. - Pgs.1/9: manifeste-se a
representante do Ministério Público. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1004127-09.2017.8.26.0053 - Procedimento ordinário - Ensino Fundamental e Médio - M.C.B. - E.S.P. - P.M.S.P.
DESPACHO Processo nº:1004127-09.2017.8.26.0053Classe - Assunto: Procedimento Ordinário - Ensino Fundamental e Médio
Requerente: M.C.B. Requerido: Estado de São Paulo e outro Juiz de Direito: Dr. Juscelino BatistaPgs.273/292 : Manifeste-se
a representante do Ministério Público. Int. São Paulo, 13 de abril de 2018. - ADV: MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA
PODVAL (OAB 103317/SP), VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO (OAB 137657/SP), LUIZA HELENA GALVÃO
(OAB 345066/SP)
Processo 1004236-52.2017.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Família - A.C.M.S. DESPACHO Processo nº: 100423652.2017.8.26.0011 Classe - Assunto: Cumprimento de Sentença Família Exeqüente: A.C.M.S. Executado: Helena Cristina de
Paiva Ramos Juiz de Direito: Dr. Juscelino BatistaPgs.93/99: Manifeste-se a representante do Ministério Público. Int. São Paulo,
10 de abril de 2018. - ADV: ADRIANA POLICE DOS SANTOS (OAB 10660MS)
Processo 1005169-25.2017.8.26.0011 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou
Adolescente - Acesso a locais de diversão ou participação em espetáculo - P.B. e outros - Vista ao Ministério Público (Difusos),
sobre a Certidão de pgs. 294.Int. - ADV: EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP)
Processo 1005233-35.2017.8.26.0011 - Adoção - Unilateral de adolescente - B.L.A. - - M.S.S. - Pgs. 187/213: aguarde-se
o cumprimento da Carta Rogatória expedida. Int. - ADV: CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI (OAB 65771/SP), JOSE
ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB 53416/SP), FELIPE MATTE RUSSOMANNO (OAB 352678/SP)
Processo 1005650-85.2017.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - L.S.S. - - V.S.S. - - P.H.C.A. - - V.B.R.S.
- - B.A.J. - - L.V.S.N. - - A.S.S. - - C.A.L. - - D.L.S.B. - - J.H.A.R. - P.M.S.P. - Tornem os autos à Defensoria Publica para que se
manifeste sobre a petição de pg.162, Fls. 164: manifeste-se a representante do Ministério Público. Int.São Paulo, 19 de abril de
2018. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 1006161-83.2017.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - J.R.X.S. - - R.M.M.P. - - A.L.F.B. - A.J.F.B. - - V.S.C. - - C.H.C.B. - - D.H.A.S. - - H.M.R. - - M.S.C.S. - - D.C.S. - P.M.S.P. - Vistos. Reportando-me ao despacho de
fls.61 e tendo em vista o cumprimento da obrigação imposta, conforme noticiado a fls.73/74, 93, 116/118 e 133, julgo extinta a
presente habilitação, com fundamento no art.924, inc.II, do Código de Processo Civil. Anoto que a matricula da criança R. M.
M. P. foi confirmada pelo Ministério Público a fls. 117. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão e anotado o
desapensamento, arquive-se. P.R.I.C. São Paulo, 18 de abril de 2018. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 1007469-83.2015.8.26.0704 (apensado ao processo 1007459-39.2015.8.26.0704) - Tutela - Tutela e Curatela L.B.S.S. - S.S.B. - M.L.M.C. DESPACHO Processo nº:1007469-83.2015.8.26.0704Classe- Assunto: Tutela - Tutela e Curatela
Requerente: Lidiane Barbosa Silva dos Santos Requerido: S.S.B. Juiz de Direito: Dr. Juscelino BatistaPgs.454/462: manifestese a representante do Ministério Público. Int. São Paulo, 19 de abril de 2018. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), GILVANIA GUEDES TANAKA (OAB 147025/SP)
Processo 1008019-52.2017.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - M.C.A.G. e outros - P.M.S.P. - Pgs. 157:
manifeste-se a defensoria pública, em 05 dias. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 1008021-22.2017.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - I.V.S. - - K.H.P. - - L.P.S.S. - - L.G.S.S. - M.A.B.J. - - P.H.C.L. - - L.R.M. - - M.S.F.S. - - T.A.L. - - A.J.S.F. - P.M.S.P. - M.S.B. - Pgs. 161: manifeste-se a defensoria pública,
em 05 dias. Int. São Paulo, 18 de abril de 2018. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
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