TJSP 25/04/2018 - Pág. 923 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2563
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71 Spe Ltda. - - Projeto Imobiliário Spe 46 Spe Ltda. - - Projeto Imobiliário Barra Bali Spe 99 Ltda. - - Inpar Investimentos Ii
S.a. - - Viver Incorporadora e Construtora S.a. - - Inpar Projeto 87 Spe Ltda. - - Inpar Projeto 45 Spe Ltda. - - Inpar Projeto
Residencial Nova Lima Spe Ltda. - - Inpar Projeto 94 Spe Ltda. - - Inpar Projeto Viver Bosque Sjp Spe 91 Ltda. - - Inpar Legacy
Empreendimentos Ltda. - - Inpar Projeto 86 Spe Ltda. - - Inpar Projeto 90 Spe Ltda. - - Inpar Projeto 44 Spe Ltda. - - Inpar Projeto
105 Spe Ltda. - - Inpar Projeto 108 Spe Ltda. - - Inpar Projeto 111 Spe Ltda. - - Inpar Projeto 113 Spe Ltda. - - Inpar Projeto 116
Spe Ltda. - - Inpar Projeto Residencial Condomínio Ereditá Spe Ltda. - - Viver Construtora e Incorporadora S/A - - Inpar Projeto
Residencial Sports Garden Leste Spe Ltda. - - Inpar Projeto Wave Spe Ltda. - - Projeto Imobiliário Canoas Happiness Spe 72
Ltda. - - Projeto Imobiliário Condomínio Park Plaza Spe 52 Ltda. - - Projeto Imobiliário Residencial Zona Sul Spe 62 Ltda. - Projeto Imobiliário Spe 103 Ltda. - - Inpar Projeto 109 Spe Ltda. - - Inpar Projeto Residencial Quatro Estações Ltda. - - Projeto
Imobiliário Spe 65 Ltda. - - Projeto Residencial Marine Home Resort Spe 66 Ltda. - - Projeto Residencial Sports Garden Batista
Campos Spe 61 Ltda. - - Projeto Residencial Viver Ananindeua Spe 40 Ltda. - - Projeto Imobiliário Viver Castanheira Spe 85
Ltda. - - Inpar Projeto 84 Spe Ltda. - - Inpar Projeto Residencial Rio Claro Village Spe 67 Ltda. - - viver incorpor - - Inpar Projeto
Residencial Venâncio Alves Spe Ltda. - - Inpar Projeto Residencial Viver Mooca Spe Ltda. - - Inpar Projeto Residencial Viver
Morumbi Spe Ltda. - - Inpar Projeto Residencial Von Schilgen Spe Ltda. - - Inpar Projeto Samoa Spe 75 Ltda. - - Inpar Projeto
Unique Spe 93 Ltda. - - Jmt Propriedade Imobiliária Ltda. - - Inpar Projeto Residencial Grand Jardins Spe Ltda. - - Projeto
Imobiliário Residencial Viver Reserva Spe 127 Ltda. - - Inpar Projeto 76 Spe Ltda. - - Inpar Projeto 79 Spe Ltda. - - Inpar
Projeto 77 Spe Ltda. - - Viver Desenvolvimento e Construção Imobiliária Spe 141 Ltda. - - Inpar Projeto 50 Spe Ltda. - - Marco
Antônio de Souza Mayrink - Vistos.Insurge o Credor contra o cálculo apresentado pela Administradora Judicial às fls. 49/51 e
a classificação de seu crédito. Aduz que há divergências nas deduções aplicadas, assim como na atualização do valor. Quanto
ao montante do crédito, rejeito o pedido do Credor, pois o cálculo da Administradora Judicial está em consonância com a Lei
11.101/2005, tendo sido observado o artigo 9º, II para atualização do crédito, assim como foram deduzidos os valores referentes
à INSS e IRRF, visto que não sujeitos ao concurso de credores.No que se refere a classificação do crédito, acolho o pedido
do Credor, para que seu crédito seja mantido como trabalhista (Classe I). Assim mantenho em favor Renato Brandão Gerulat,
o crédito de R$52.843,91, classificado como crédito trabalhista, Classe I.Int. - ADV: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA
(OAB 122930/SP), EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (OAB 299226/SP), SILMARA MARIA DE FREITAS
CAMARGO (OAB 210253/SP)
Processo 0050553-86.2016.8.26.0100 (processo principal 1103236-83.2016.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Gilberto Jose Cerqueira Junior - Projeto Imobiliário Residencial Línea Spe 96 Ltda. - - Inpar Associados Ltda.
(Antiga Viver Vendas Ltda.) - - Viver Participações Ltda. - - Viver Empreendimentos Ltda. - - Viver Desenvolvimento Imobiliário
Ltda. - - Viver Desenvolvimento e Construção Imobiliária Ltda. - - Plarcon Incorporações Imobiliárias S.a. - - Inpar Projeto 126 Spe
Ltda. - - Inpar Projeto Residencial Condomínio Wellness Resort Spe 42 Ltda. - - Inpar Projeto Lagoa dos Ingleses Spe Ltda. - Inpar Projeto Residencial Calógero Calia Spe Ltda. - - Projeto Imobiliário Altos do Umarizal Spe 64 Ltda. - - Inpar Projeto 71 Spe
Ltda. - - Projeto Imobiliário Spe 46 Spe Ltda. - - Projeto Imobiliário Barra Bali Spe 99 Ltda. - - Inpar Investimentos Ii S.a. - - Viver
Incorporadora e Construtora S.a. - - Inpar Projeto 87 Spe Ltda. - - Inpar Projeto 45 Spe Ltda. - - Inpar Projeto Residencial Nova
Lima Spe Ltda. - - Inpar Projeto 94 Spe Ltda. - - Inpar Projeto Viver Bosque Sjp Spe 91 Ltda. - - Inpar Legacy Empreendimentos
Ltda. - - Inpar Projeto 86 Spe Ltda. - - Inpar Projeto 90 Spe Ltda. - - Inpar Projeto 44 Spe Ltda. - - Inpar Projeto 105 Spe Ltda.
- - Inpar Projeto 108 Spe Ltda. - - Inpar Projeto 111 Spe Ltda. - - Inpar Projeto 113 Spe Ltda. - - Inpar Projeto 116 Spe Ltda. - Inpar Projeto Residencial Condomínio Ereditá Spe Ltda. - - Viver Construtora e Incorporadora S/A - - Inpar Projeto Residencial
Sports Garden Leste Spe Ltda. - - Inpar Projeto Wave Spe Ltda. - - Projeto Imobiliário Canoas Happiness Spe 72 Ltda. - - Projeto
Imobiliário Condomínio Park Plaza Spe 52 Ltda. - - Projeto Imobiliário Residencial Zona Sul Spe 62 Ltda. - - Projeto Imobiliário
Spe 103 Ltda. - - Inpar Projeto 109 Spe Ltda. - - Inpar Projeto Residencial Quatro Estações Ltda. - - Projeto Imobiliário Spe
65 Ltda. - - Projeto Residencial Marine Home Resort Spe 66 Ltda. - - Projeto Residencial Sports Garden Batista Campos Spe
61 Ltda. - - Projeto Residencial Viver Ananindeua Spe 40 Ltda. - - Projeto Imobiliário Viver Castanheira Spe 85 Ltda. - - Inpar
Projeto 84 Spe Ltda. - - Inpar Projeto Residencial Rio Claro Village Spe 67 Ltda. - - viver incorpor - - Inpar Projeto Residencial
Venâncio Alves Spe Ltda. - - Inpar Projeto Residencial Viver Mooca Spe Ltda. - - Inpar Projeto Residencial Viver Morumbi Spe
Ltda. - - Inpar Projeto Residencial Von Schilgen Spe Ltda. - - Inpar Projeto Samoa Spe 75 Ltda. - - Inpar Projeto Unique Spe 93
Ltda. - - Jmt Propriedade Imobiliária Ltda. - - Inpar Projeto Residencial Grand Jardins Spe Ltda. - - Projeto Imobiliário Residencial
Viver Reserva Spe 127 Ltda. - - Inpar Projeto 76 Spe Ltda. - - Inpar Projeto 79 Spe Ltda. - - Inpar Projeto 77 Spe Ltda. - - Viver
Desenvolvimento e Construção Imobiliária Spe 141 Ltda. - - Inpar Projeto 50 Spe Ltda. - - Marco Antônio de Souza Mayrink Gilberto Jose Cerqueira Junior - Vistos.Ante o silêncio do Requerente, declaro extinto o presente incidente sem resolução do
mérito, oportunamente arquivem-se. Int. - ADV: GILBERTO JOSE CERQUEIRA JUNIOR (OAB 48003RS), OSANA MARIA DA
ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (OAB 299226/SP)
Processo 0051043-11.2016.8.26.0100 (processo principal 1045466-69.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Inadimplemento - FAZENDA NACIONAL - Primordial Aço Inoxidavel Ltda - Vistos.Em 22 de fevereiro de 2017 foi determinada
a suspensão em todo país, inclusive em primeiro grau, de todos os processos em trâmite nos quais se discutam a questão de
direito que foi objeto da afetação no REsp nº 1.521.999/SP e REsp nº 1.525.388/SP, qual seja:definição da natureza jurídica
do encargo pecuniário previsto no art. 1º do Decreto-Lei 1.025/69, para fins de classifica-lo como crédito privilegiado ou crédito
quirografário no quadro geral de credores no processo de falência.Assim, considerando que o caso em testilha cuida justamente
da hipótese acima narrada e que ainda não houve solução definitiva, obstada está a prática de quaisquer atos processuais até
o julgamento do recurso repetitivo.Portanto, em obediênciaà decisão do Exmo. Min. Sérgio Kukina,declaro suspenso o presente
incidente até o julgamento dos Recursos Repetitivos nº 1.521.999/SP e 1.525.388/SP, que é o recurso paradigma do Tema 969
do C. Superior Tribunal de Justiça.Int. - ADV: RENATA MELO PACHECO (OAB 123517R/SP), DANIELA TAPXURE SEVERINO
(OAB 187371/SP), PAULO SOARES BRANDAO (OAB 151545/SP)
Processo 0065516-65.2017.8.26.0100 (processo principal 1066800-91.2017.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Autofalência - Laspro Consultores Ltda - Vistos.Fls. 332/340 (cota ministerial): Manifeste-se o administrador judicial, nos termos
requeridos pelo Ministério Público.Após, abra-se nova vista.Int. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/
SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 1002809-10.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Paulo Eduardo Ramos da
Silva - Nota cartorária: Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/
impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento
eletrônico INICIAL. Desta forma, ao requerente para informar se já realizou a distribuição de incidente processual. - ADV:
FELIPE DE CASTRO PATAH (OAB 215763/SP)
Processo 1004377-61.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Tradição Engenharia Ltda. - Nota
cartorária: Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º