TJSP 26/04/2018 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2564
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Doring Burger - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 179 e ss. - ao contrário do alegado, há nos autos petição informando sobre
a interposição de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo.Mantenho a decisão de fls. 177. - ADV: ERIKA
CRISTINA FILIER (OAB 258118/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1000867-59.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Maria Luiza Milharine dos Santos - Ante
o prejuízo que a negativação poderá causar à autora, defiro a antecipação da tutela para que os réus se abstenham de incluir
o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por apontamento.Intimem-se os réus.
No mais, aguarde-se a citação.Servirá o presente, por cópia, como carta de intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. - ADV: FABIANO CORBINE (OAB 258119/SP)
Processo 1001204-82.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Unimed Limeira Cooperativa de
Trabalho Médico - Indústria e Comércio Barana Ltda - Homologo o acordo de fls. 167/170 e suspendo a execução nos termos
do artigo 922 do CPC, até o prazo para seu integral cumprimento. Aguarde-se.Se houver pedido de ambas as partes, expeça-se
guia de levantamento em favor da parte credora, bem como expeça-se o necessário para o cancelamento de eventual penhora
ou bloqueio.Cabe à parte interessada, sem a intervenção do Juízo, a retirada do nome do devedor de cadastro de inadimplentes
ou de Cartório de Protesto.Decorrido o prazo, diga o exequente em 5 dias independentemente de nova intimação. Seu silêncio
será admitido como cumprimento do acordo e a execução será extinta pelo pagamento.Oficie-se ao E.Tribunal de Justiça,
diante do agravo interposto a fls. 150/ss.Int. - ADV: RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), BRUNA MARCHIONE DIAS CUNHA
PITELLA (OAB 240923/SP)
Processo 1001321-73.2017.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Nota do cartório: Manifeste-se a autora acerca da certidão do Oficial de Justiça
(negativa) - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1001352-59.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Aparecido de Brito Carolyne Azevedo Miranda e outro - Fls. 107/ss: ciência às requeridas.No mais, aguarde-se o integral cumprimento da decisão
de fls.104/5. - ADV: FABRÍCIO MOREIRA GIMENEZ (OAB 199635/SP), MARCIA APARECIDA SANCHEZ DE ARRUDA (OAB
265410/SP), CAMILA GREVE ROSSINI (OAB 378590/SP)
Processo 1001607-22.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Luis
Antonio de Andrade - Considerando que o veículo não foi localizado, diga o exequente se pretende a conversão do presente
cumprimento de sentença em perdas e danos. - ADV: EUCLIDES BECKMAN JUNIOR (OAB 317810/SP), MARCELO TESHEINER
CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 1001610-06.2017.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.S. R.C.E.R.C.A.E. - Fls. 245/6: diga a administradora judicial.Após, dê-se vista ao MP. - ADV: DANIEL PEREIRA GONÇALVES
(OAB 329505/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP)
Processo 1002055-87.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Condomínio - Ivan Verlei Colombo - Vistos.Ante o documento
acostado à fls. 39, concedo o prazo de 15 dias, para o integral cumprimento da determinação de fl. 29.Decorrido o prazo, sem
manifestação da parte interessada, torne para extinção.Intime-se. - ADV: VITOR HUGO BOCHINO MANZANO (OAB 316593/
SP)
Processo 1002062-16.2017.8.26.0320 - Monitória - Duplicata - Unicmaq Brasil Comércio de Máquinas e Instrumentos Ltda Fls. 113/5: Por primeiro, esclareça a autora acerca do endereço que ainda não foi diligenciado, ou seja, Rua Sétimo Fracalossi,
114, nesta cidade (pesquisa de fls. 107). - ADV: ROBERTA CHELOTTI (OAB 288418/SP)
Processo 1002689-83.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Reinaldo Momette - - José
Roberto Mometti - - Janete Alves Mometti - Fls. 30/ss: observo que houve a expedição de mandados para citação. Assim,
aguarde-se a devolução dos mandados expedidos ante a possibilidade de apresentação de eventual contestação. - ADV: ANA
LUCIA MARABEZ JULIO (OAB 340671/SP)
Processo 1002846-56.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Registro de Óbito após prazo legal - R.R.B. - - A.B. - Ciência
às partes sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s), junto aos sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud e Siel, devendo o(a) requerente/
exequente se manifestar no prazo legal. - ADV: AUDREY LISS GIORGETTI (OAB 259038/SP), ELAINE MEDEIROS COELHO
DE OLIVEIRA (OAB 241020/SP)
Processo 1002846-56.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Registro de Óbito após prazo legal - R.R.B. - - A.B. Localizado junto aos sistemas Infojud e SIEL (fls. 43 e 44), o endereço do requerido (o mesmo dos autores).Assim, expeça-se
mandado para tentativa de citação do requerido, no endereço encontrado.Caso não seja encontrado no local, expeça-se edital
para citação, conforme já deferido às fls. 34.Concedo o prazo de 20 dias para juntada da certidão de nascimento do requerido,
como solicitado às fls. 39. No mesmo prazo, deverá dar integral cumprimento à segunda parte do último parágrafo da decisão de
fls. 34. - ADV: AUDREY LISS GIORGETTI (OAB 259038/SP), ELAINE MEDEIROS COELHO DE OLIVEIRA (OAB 241020/SP)
Processo 1002861-93.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Limeira - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais
de Artur Nogueira, Holambra e Engenheiro Coelho - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Fls. 247: Oficiese, novamente, aos Municípios de Holambra e Artur Nogueira para que tornem a depositar judicialmente o valor integral das
contribuições sindicais a serem repassadas ao Sindicato-executado, até o total do débito.Defiro a expedição de MLJ em favor do
exequente, em relação a todos os depósitos já efetuados no processo.Sem prejuízo, apresente o exequente cálculo atualizado
do débito, descontados os pagamentos feitos. - ADV: MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB 351979/SP),
SIMONE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 326355/SP), NELSON ALEXANDRE COLATO (OAB 329106/SP), NELSON ANTONIO
OLIVEIRA BORZI (OAB 76280/SP)
Processo 1003040-56.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Maria Aparecida Machado Prado e Cia Ltda-me - Vistos.Fls. 16/s: recebo como emenda à inicial. Anote-se.Cabível a citação
por carta AR nas ações de execução, de acordo com o novo CPC. Após o recolhimento da taxa postal, expeça-se carta AR
para citação.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários de
dez por cento do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado,
os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se a possibilidade de oferecimento de embargos à
execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze)
dias, contados na forma do art. 231 do CPC.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento
do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de
três dias, indique o credor bens penhoráveis. Caso a citação não se concretize, diga o credor em prosseguimento.Servirá o
presente, por cópia, como carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: LUIS ANTONIO MACHADO
(OAB 64117/SP)
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