TJSP 26/04/2018 - Pág. 2045 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2564
2045
a produção da prova pericial por considerar relevante para se chegar ao valor efetivamente almejado, aplicando o direito que
entende pertinente ao caso. O magistrado não está obrigado a julgar a questão sub examine de acordo com o pleiteado pelas
partes, mas sim com o seu livre convencimento (CPC, art. 131).Diante de tais fundamentos, nego provimento aos embargos de
declaração.Int. - ADV: AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/SP), ARACI CARRASCO MARTINS
MOTA (OAB 51552/SP)
Processo 0008001-65.2017.8.26.0361 (processo principal 0017137-82.2000.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigações - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Vicente Claro - - Rosa
Placida de Oliveira Claro - Mariuza Antonia da Silva - Vistos.Certidão retro. Diga a parte exequente em cinco dias, requerendo
o que de direito em impulso oficial.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
FELIPE ANTÔNIO SAVIO DA SILVA (OAB 302251/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO
LOLLI (OAB 355653/SP)
Processo 1000331-27.2015.8.26.0361 - Usucapião - Propriedade - Daniele Delbone Taromaru - - Edson Keishi Taromaru Antonio Rodrigues Martins - - Emilia de Moraes Martins - - Domercina Maria de Jesus Franco - - Braz Thiago Franco - - Benedicta
Rodrigues de Oliveira - - Antonio Conceição de Oliveira - - Teresa Martins de Moraes - - José Leite de Moraes - - Faustina
Martins Salturato - - Emilio Salturato - - José Rodrigues Martins - - Luzia Maria Martins - - Pedro Rodrigues Martins - - Durvalina
Rodrigues Martins - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - Procuradoria do Patrimônio Imobiliário do Estado de São Paulo
- - Procuradoria da União no Estado de São Paulo - Francisco Silva Sevilha - - Marcia de Fátima Souza - - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes - Jaime Salturato - - Rosilane Maria Gonçalves Salturato - - Lazaro Salturato - - Eloise Mesquita de Andrade
Salturato - - Dolores Martins Salturato - Benedicta Carvalho Sevilha - - Gilvandro Francisco de Souza - “Defere-se o pedido retro
pelo prazo de 10 (dez) dias. “ - ADV: FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS (OAB 142114/SP)
Processo 1000534-81.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Frederica Soares - Vistos.Recebo
a petição de folha 46/47 como aditamento da inicial para fins de fixar como valor dado a causa a quantia de R$ 36.596,29.
Providencie a serventia as devidas alterações no cadastro SAJ.Providencie a autora o endereço do requerido para fins de
citação.Citem-se os réus e os confrontantes, por carta postal ou mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça percorrer os limites
do imóvel, procedendo à citação de todos, qualificando-os, inclusive seus cônjuges.Intimem-se as Fazendas via postal, na
forma do artigo 943, do Código de Processo Civil.Oportunamente, com a citação de todos o interessados, retornem conclusos
para determinar a expedição de edital para a citação dos terceiros eventuais interessados por edital, bem como daqueles não
localizados para citação pessoal.Int. - ADV: HENRIQUE TEIXEIRA ARZABE (OAB 377296/SP)
Processo 1000781-67.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dirnei de Souza Francisco - Renato
Consolmagno - - Mauricio Consolmagno - - Maria Heloisa Consolmagno Silveira - - Alvaro Silveira - - Fernando Consolmagno - Zilda Rosa Consolmagno - Procuradoria do Município de Mogi das Cruzes - - PROCURADORIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - - Procuradoria da União no Estado de São Paulo - Davi Claro - - Vinicius dos Santos - - Vera Lucia Nerco - Vistos.
Expeça-se mandado para a citação de Maurício (fl. 268).Após, esgotados todos os meios de localização pessoal, o pedido de
citação por edital será apreciado.Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), CLÁUDIA PÉRES
DOS SANTOS CRUZ (OAB 181091/SP)
Processo 1001096-90.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Rogerio Ribeiro da Silva - Sandra Zulli Vitorino da Silva - Diva Braga Tavares - - Antonio Francisco Tavares - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo
prazo de quinze dias.Decorrido, conclusos.Int. - ADV: WILI PANTEN JUNIOR (OAB 179858/SP)
Processo 1001808-17.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Celia Maria Bezerra - Cooperativa
Habitacional Vinte e Dois de Maio - Maria de Lourdes do Carmo - - Alor Braz Martins Bortolo - - Viviane Pauletes Bortolo
- Procuradoria do Município de Mogi das Cruzes-SP - - PROCURADORIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Procuradoria da União no Estado de São Paulo - Vistos.Oficie-se ao Município em cumprimento a solicitação de folha 68, diante
da juntada dos documentos pela parte autora.Cadastre-se o procurador de folha 68 no sistema SAJ.Int. - ADV: FERNANDA
AMARO DE LIMA (OAB 225276/SP)
Processo 1003099-18.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Luiz Cassiano da Silva - Espólio de
João Batista do Amaral - Procuradoria do Município de Mogi das Cruzes-SP - - PROCURADORIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - - Procuradoria da União no Estado de São Paulo - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido quinze dias.Decorrido, conclusos.Int. - ADV: EUCLYDES APARECIDO MARTINS (OAB 212943/SP)
Processo 1005069-87.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Cazuza dos Santos - - Maria das
Graças de Freitas dos Santos - Oscar Peres - - Ademir Peres - - Benedito Carlos Nogueira - - Penina Nogueira Peres - Ranulpho Nogueira - - Ercilia Coutinho Nogueira - - Esther Nogueira Aolung - - Aderbal Carlos Nogueira - - Maria Fernandes
Nogueira - - Dimas Carlos Nogueira - - Luiz Alves Firmino - - Geni Nogueira Firmino - - Alcides Cardoso da Silva - - Zila Nogueira
da Silva - - Jose Tomasulo - - Catarina Aparecida Moreira Tomasulo e outros - Procuradoria do Município de Mogi das Cruzes-SP
- - PROCURADORIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Procuradoria da União no Estado de São Paulo - Eduardo
Dias Junior - - Roberto Tozate Filho - - Adalberto Bueno da Silva - - Donizete da Silva - Vistos.Observando a certidão de folha
147, providenciem os autores o nome das pessoas não citadas ou citadas por terceiros, seus cônjuges para fins de pesquisa
de endereço junto aos Órgãos Oficiais, em dez dias, observando que são beneficiários da justiça gratuita, portanto, isento do
recolhimento de custas.Após, conclusos.Int. - ADV: FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
Processo 1005311-12.2018.8.26.0361 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- J.S.S. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e determino a retificação do assento de nascimento do requerente
para constar o nome de sua mãe como sendo Helena Maria da Conceição.Não há se falar em pagamento de custas, face à
gratuidade da justiça, que ora defiro ao requerente.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório
de Registro Civil competente (fl. 06).Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais.P. R. I. C. - ADV: ALESSANDRO
CAMINHOTO PEDROTTI (OAB 229906/SP)
Processo 1005641-48.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elias da Silva Pires - - Delma Donizete
Ramos Pires - Luiz Fernando de Abreu Sodre Santoro - - José Eduardo de Abreu Sodré Santoro - - Dora Aparecida Lauro Sodre
Santoro - Waldenor Estella Caetano - - Clara Akiko Shiga Caetano - - Sergio Shiguenori Ikeda - - Aurea Nika Ikeda - Procuradoria
do Município de Mogi das Cruzes-SP - - PROCURADORIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Procuradoria da
União no Estado de São Paulo - João Lemes de Souza Filho - Marinaldo Gomes dos Santos - Vistos.Expeça-se mandado de
levantamento em favor do perito.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Int. - ADV: WALDENOR ESTELLA CAETANO (OAB
300588/SP), LUCIANO LIMA FERREIRA (OAB 278031/SP), RODRIGO ALMEIDA PALHARINI (OAB 173530/SP)
Processo 1019448-33.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jurandir Izidoro da Silva Raphael Parisi - Vistos,Trata-se de ação de Usucapião requerida por Jurandir Izidoro da Silva em face de Raphael Parisi.O autor
foi intimado para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, porém, manteve-se inerte no prazo legal, fato que demonstra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º