TJSP 27/04/2018 - Pág. 2127 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2565
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nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: FÁBIO FELIPE ARAÚJO PACIULLO (OAB 360202/SP), VALÉRIA VAZ DE LIMA
(OAB 169438/SP)
Processo 1066000-21.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Carlos Eduardo Girol Caviolla - Fabiola Caires Domeni Caviola - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
o pedido, para declarar a nulidade dos lançamentos de IPTU dos exercícios 2014 e 2015.Condeno a Fazenda, parcialmente
sucumbente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento sobre
o valor dos lançamentos de IPTU dos exercícios 2014 e 2015, monetariamente atualizado desde o ajuizamento.Condeno os
requerentes, parcialmente sucumbentes, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento sobre o valor
dos lançamentos de taxa de lixo dos exercícios 2014 e 2015, monetariamente atualizado desde o ajuizamento. - ADV: DANIELLE
PAROLARI FARIA DE OLIVEIRA (OAB 165692/SP), BRENNO MENEZES SOARES (OAB 342506/SP)
Processo 1066036-63.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Sanções Administrativas - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - Fls. 142/143: homologo o acordo extrajudicial a que chegaram as
partes. Aguarde-se o decurso do prazo para integral cumprimento, devendo este ser noticiado nos autos.Int. - ADV: GILBERTO
JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP)
Processo 4013932-82.2013.8.26.0114 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - RENATO CANTUSIO - Ante a concordância
da Fazenda (fls. 26 do incidente para cumprimento de sentença em apenso), expeçam-se mandados de levantamento nos termos
requeridos às fls. 167/168, certificando-se, no que se refere à sucumbência, naquele incidente.Oportunamente, arquivem-se.
Int. - ADV: ANDREA MARIA FABRINI DE ARAUJO (OAB 259781/SP), PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP),
GERALDO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR (OAB 126870/SP)
Processo 4018203-37.2013.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - JOSE ALBERTO
CHIARELI - - JOSE CARLOS DA COSTA - - JOSE APARECIDO CACIQUE - - JOSE ANTONIO BARBOSA - - JOSE ALVES
FERREIRA - - JOSE CARLOS DE LIMA - - JOÃO CARLOS APARECIDO DOS SANTOS - - JOAO BATISTA RODRIGUES - JOÃO ARNALDO PEREIRA JUNIOR - - JOAB JANUÁRIO ALVES - - JELSENI BRITO DOS REIS - - JAIME DA SILVA ALVES
- - JOSE DOS SANTOS NETO - - JOSE GONÇALVES DOS SANTOS - - JOSE GREGÓRIO DAS NEVES - - JOSE ROCHA
DA SILVA - - JUAREZ IVAN TOGNETTO JUNIOR - - JULIANA CAIRO - - JUSCELINO VIEIRA PINHO - - KASSIUS MARCELO
ALBINO FERREIRO - - KLEBER BIGELLI - - KLEBER DONIZETTE DA SILVA - - FABIANA APARECIDA MARTINS SIMÃO DE
MOURA - - GERRI ADRIANI COSTA OLIVEIRA - - GILSON ROSALIO DOS SANTOS - - GILSON DA SILVA PIETRO - - GILBERTO
BARBOSA VARGAS - - GILBERTO ALVES MARTINS - - GILSON SILVA GARCIA - - FERNANDO MAZZOTTINI LOVISARO - FABIO RODRIGUES - - FABIO RISSO DE OLIVEIRA - - FABIANO ULISSES SEGA - - FABIANO MORETTI - - ITAMAR DE
SOUZA ANDRADE - - HEBERT HONÓRIO DA SILVA - - INÁCIO ROBERTO BIAZZI - - ILZA MARIA PAULINO AMICUCCI - HILDEBRANDO DE SOUZA - - HEITOR DIAS DOS SANTOS JUNIOR - - GIOVANNI SCOLLO JUNIOR - - HARLISON ALEX
BALARIM - - GUSTAVO GEREVINI ALVES BEZERRA - - GISLAINE DA GLORIA LIMA DOS SANTOS - - GIOVANNI SPINELLI
CAMPAGNOLLO - Vistos.Ante o exposto (certidão de fls. 86), não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.Os
autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico para expedição de ofício requisitório.Providencie a serventia a baixa do
presente incidente.Int. - ADV: CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP)
Processo 4020802-46.2013.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Luiz Henrique
Boselli de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Luiz Henrique Boselli de Souza - Vistos.Quitado integralmente
o débito JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil.Transitada, arquivemse.P.R.I.C. - ADV: LUIZ HENRIQUE BOSELLI DE SOUZA (OAB 163542/SP), SOLANGE BALEEIRO MARTINS
Processo 4022061-76.2013.8.26.0114 - Procedimento Comum - Servidores Ativos - CARLOS ROGERIO MONTEIRO PERIA
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Certidão de fls. 105: o bloqueio de fls.89/90 foi efetuado pelo valor atualizado,
nos termos da certidão de fls. 87. Digam as partes informando sobre o depósito de fls. 78.Int. - ADV: MAURÍCIO BOSCARIOL
GUARDIA (OAB 160753/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 4027362-04.2013.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Shirlene Aparecida de Souza PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Vistos.Quitado integralmente o débito JULGO EXTINTA a execução com fundamento
no artigo 924, II do Código de Processo Civil.Transitada, arquivem-se.P.R.I.C. - ADV: DANIEL FERNANDO GUIMARÃES
JORDÃO (OAB 228557/SP), ANTONIO COLLETA DE ALMEIDA NETO (OAB 345665/SP)
Processo 4030674-85.2013.8.26.0114/01 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - ALVARO AUGUSTO NEVES
MUSOLINO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Ante a concordância do exequente (fls. 107), expeçam-se mandados
de levantamento nos termos da petição de fls. 99/100. O recolhimento do valor referente à contribuição previdenciária deverá
ser, oportunamente, comprovado nos autos. - ADV: JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP), SOLANGE BALEEIRO
MARTINS, JULIANA VANZELLI VETORASSO (OAB 251819/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MAURO IUJI FUKUMOTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA CRISTINA BRAMUCI ROSS MATHEUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0131/2018
Processo 0000011-51.2018.8.26.0114 (processo principal 1004931-85.2017.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Valdinéia Lima da Silva - Decisão com intimação Fesp pp portal eletrônico (SEM
ATO) - ADV: RACHID MAHMUD LAUAR NETO (OAB 139104/SP)
Processo 0003936-55.2018.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Felipe Augusto
Romano Ferreira - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir
deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida,
junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais.Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0003936-55.2018.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Felipe Augusto
Romano Ferreira - Ao requerente: ofício expedido nesta data. Imprimir, instruir e protocolizar ofício requisitório de pequeno valor,
quando disponibilizado nos autos, comprovando posteriormente o protocolo junto à entidade devedora. - ADV: MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0004129-70.2018.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Laura
Faleiros Borsari - Vistos.Certidão de fls. 50: os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º