TJSP 27/04/2018 - Pág. 2596 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2565
2596
partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando-as.Int.Pariquera-Açu, 20/04/2018 - ADV: DANIEL MARTINS
SILVA (OAB 255095/SP)
Processo 1000193-60.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Lourival Gonçalves da
Silva - Contestação juntada às fls. 36/44. Manifeste-se o requerente. - ADV: VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP)
Processo 1000297-52.2018.8.26.0424 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Severino Matias da Silva - Redistribuam-se à competência “Execução Fiscal Municipal”.Sem prejuízo, deverá o embargante
providenciar o recolhimento das custas iniciais e demais despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.
Atente-se a Serventia para o alerta de litispendência do sistema informatizado. - ADV: SAMANTHA SILVA MELCHER (OAB
190340/SP)
Processo 1000315-73.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - R.C.O.B. - Vistos.Defiro os
benefícios da justiça gratuita.Os requisitos para a concessão da tutela provisória pleiteada encontram-se presentes. Com
efeito, a autora teve seu nome protestado pela Fazenda Pública no Cartório de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de
Jacupiranga, sendo o objeto da dívida a cobrança de IPVA do ano de 2017, referente ao veículo de placa DFF 2041. Não
obstante, os documentos colacionados informam que o automóvel apresenta comunicação de venda pela requerente desde o
ano de 2013. Neste sentido, há verossimilhança das alegações apresentadas na inicial, quanto à ausência de responsabilidade
sob a obrigação em comento. Diante dos documentos apresentados, a possibilidade do direito invocado encontra-se presente
e a urgência do caso é constatada pelo fato de que o nome da autora, em tese, encontra-se sofrendo restrição indevida. Ante o
exposto defiro o pedido de tutela provisória para suspender o protesto registrado no Cartório de Notas e de Protesto de Letras e
Títulos de Jacupiranga, sob o protocolo 49-12/01/2018, referente à CDA nº1241745138, conforme documento de fls. 31.Oficiese ao cartório mencionado informando a suspensão.Intime-se a Fazenda Pública Estadual sobre a decisão. Em virtude do objeto
da demanda proposta, inviável a designação de audiência de conciliação.Cite-se a Fazenda Estadual para contestar o feito no
prazo legal. - ADV: VALDECIR SANT’ANNA (OAB 245267/SP)
Processo 1000315-73.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - R.C.O.B. - Fl. 51 - Recebo como
emenda à inicial.Cumpra-se fls. 49/50 com urgência. - ADV: VALDECIR SANT’ANNA (OAB 245267/SP)
Processo 1000865-05.2017.8.26.0424 - Procedimento Comum - Concessão - José Ricardo Kozikoski - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Contestação às fls. 90/96. Manifeste-se o requerente. - ADV: MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO
(OAB 30487/SP), GILSON LUIZ LOBO (OAB 246010/SP)
Processo 1000865-05.2017.8.26.0424 - Procedimento Comum - Concessão - José Ricardo Kozikoski - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Converto o julgamento em diligência.Aguarde-se o prazo para o autor se manifestar em
réplica.Após, dê-se vista dos autos ao MP e tornem conclusos.Intime-se. - ADV: GILSON LUIZ LOBO (OAB 246010/SP), MARIA
CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP)
Processo 1000997-62.2017.8.26.0424 - Ação Civil Pública - Saúde - Estado de São Paulo - Vistos.Vez que o DRS XII é órgão
do Estado de São Paulo, a resolução de pendências internas deverá ser resolvida pelo próprio Poder Executivo, não cabendo
ao Judiciário interferir em tais questões.No mais, intime-se o requerido, com a máxima urgência, para que no prazo de 02 (dois)
dias, comprove a aquisição e disponibilização à paciente A. Y. L. C. C, de todas as doses pendentes das vacinas pneumocócica
13 valente, meningocócica B e meningocócica quadrivalente A, C W, Y, sob pena de sequestro de valores suficientes para a
aquisição de tais medicamentos. Intime-se. - ADV: SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ GOMES DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE CLETO PORTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0188/2018
Processo 1000298-37.2018.8.26.0424 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
à Execução - Severino Matias da Silva - Redistribuam-se à competência “Execução Fiscal Municipal”.Sem prejuízo, deverá
o embargante promover o recolhimentos das respectivas custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da
distribuição.Atente-se a serventia para eventual litispendência alertada pelo sistema informatizado.Intime-se. - ADV: SAMANTHA
SILVA MELCHER (OAB 190340/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ GOMES DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE CLETO PORTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0189/2018
Processo 1002770-60.2016.8.26.0495 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - VANILDE DA SILVA - Vistos.
Em razão do quanto certificado às fls. 88, torno sem efeito a carta precatória expedida às fls. 83/84.Providencie a citação do
Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, com endereço na Av. Dr. Epitácio Pessoa, 437 - Aparecida, Santos - SP, 11030600, encaminhando-se senha destes autos, que tramitam em formato digital, para que no prazo e sob as penas da Lei, se quiser,
ofereça Contestação.Int.Pariquera-Açu, 19/04/2018 - ADV: THIAGO LUIZ SALVADOR (OAB 59639/PR)
Processo 1002770-60.2016.8.26.0495 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - VANILDE DA SILVA - Vistos.
Chamo o feito à ordemTorno sem efeito o despacho de fls. 89.Melhor revendo os autos, verifico que se trata de competência
delegada, de modo que deverá o autor comprovar a distribuição da carta precatória expedida às fls. 83/84 no prazo de 10 (dez)
dias.Decorrido o prazo sem manifestação, devidamente certificado, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento aos autos,
no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int.Pariquera-Açu, 20/04/2018 - ADV: THIAGO LUIZ SALVADOR (OAB 59639/
PR)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ GOMES DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE CLETO PORTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0191/2018
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º