TJSP 02/05/2018 - Pág. 493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2566
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e o Município (artigo 216-A, § 3.º da Lei 6.015/73), remetendo-se a cada um deles cópia da inicial e dos documentos que a
instruíram.Em caso de resposta negativa do Cartório de Registro de Imóveis, intime-se a parte autora para que se manifeste.
Intime-se. - ADV: ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP)
Processo 1000153-29.2018.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - RICARDO FRANCISCO DE ARAUJO - LUCIANA OLIVEIRA SILVA DE ARAUJO - Vistos. À vista da declaração de pobreza e comprovante de renda de fls. 07/08, 09/16
e 65/74 e inexistindo nos autos elementos que os contrariem, concedo à(ao) requerente a gratuidade processual, conforme art.
5º, LXXIV, da Constituição Federal. Anote-se.Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence a
área usucapienda, requisitando informação, em quinze dias, sobre a existência de algum imóvel já registrado em nome do(s)
autor(es), bem como sobre a pessoa em cujo nome esteja transcrito o imóvel e sobre a existência de algum impedimento
para registrar o imóvel tal como descrito no croqui e no memorial descritivo que instruem a inicial, em caso de procedência da
ação. Instrua-se o ofício com cópias desses dois documentos e esclareça-se que devem ser margeados emolumentos para
recolhimento oportuno.Em havendo resposta positiva do Cartório, citem-se, pessoalmente, a pessoa em cujo nome estiver
transcrito o imóvel e os confinantes, e, por edital com prazo de trinta dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos
(artigos 246, § 3.º e 257, inciso III, do Novo Código de Processo Civil), para, querendo contestarem a ação no prazo de 15 dias,
sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se por via postal, para que manifestem
eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município (artigo 216-A, § 3.º da Lei 6.015/73), remetendo-se a cada um
deles cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.Em caso de resposta negativa do Cartório de Registro de Imóveis,
intime-se a parte autora para que se manifeste.Intime-se. - ADV: ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP)
Processo 1000609-13.2017.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - CARMEM MIRANDA GONÇALVES COMERCIAL AGRO FRUTÍCOLA LTDA - Providencie a parte autora a distribuição da Carta Precatória expedida às fls. 172/173,
devidamente instruída, junto ao juízo deprecado, comprovando-se nos autos, no prazo de (30) trinta dias. Fica observado o
Comunicado CG nº 2290/2016, o qual dispõe sobre a distribuição de cartas precatórias, ficando a parte autora responsável por
tal ato, quando representada por advogado, mesmo que beneficiária da justiça gratuita. - ADV: ELOIZA APARECIDA PIMENTEL
THOME (OAB 81099/SP)
Processo 1000859-17.2015.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - CLAUDIA APARECIDA TORRES DE
OLIVEIRA - - IVAIR ROBSON DE OLIVEIRA - Manifeste-se o Requerente, no prazo legal, acerca da Manifestação do Município
de fls 180/181. - ADV: ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP)
Processo 1000969-16.2015.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - WALTER RODRIGUERS DE OLIVEIRA Vistos.1.Defiro a dilação do prazo requerida pela Fazenda do Estado a fl. 153 por 60 dias.2.Acolho a manifestação de fl. 154,
providencie-se as retificações necessárias junto ao sistema informatizado.3.Manifeste-se a parte autora acerca das petições
e documentos de fls. 158/163, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, com a manifestação do requerente, intime-se o
Município, nos termos do despacho de fls. 96/97.Int. - ADV: ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP)
Processo 1001234-18.2015.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Carlos Gomes Neto - - Elyza Ferraz
Muller Malta - - Sophia Ferraz Muller Malta - Adil Ferraz de Souza - Providencie a parte autora a distribuição da Carta Precatória
expedida às fls. 163/166, devidamente instruída, junto ao juízo deprecante, comprovando-se nos autos, no prazo de trinta dias.
Fica observado o comunicado CG nº 2290/2016, o qual dispõe sobre as distribuições de cartas precatórias, ficando a parte
responsável por tal ato, quando representada por advogado, mesmo que beneficiária da justiça gratuita. - ADV: PRISCILA DE
LOURDES ARAUJO SILVA (OAB 223170/SP)
SANTA ADÉLIA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SANTA ADÉLIA EM 26/04/2018
PROCESSO :1000652-32.2018.8.26.0531
CLASSE
:CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
REQTE
: J.M.C.
ADVOGADO : 143109/SP - Cinthia Fernanda Gagliardi
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000653-17.2018.8.26.0531
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Maria Aparecida Deajute Dominice
ADVOGADO : 398459/SP - Gabriela Pinoti
REQDO
: Instituto Nacional Seguro Social
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000654-02.2018.8.26.0531
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Elvira Edite Silva Santos
ADVOGADO : 399237/SP - Vanessa Gimenes
REQDO
: Inss - Instituto Nacional de Seguro Social
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1000655-84.2018.8.26.0531
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
: 328945/SP - Daniela Ferreira Tiburtino
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