TJSP 04/05/2018 - Pág. 1502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2568
1502
Imobiliaria e Construtora Luftalla S/A e outros - Réus Incertos e Eventuais Interessados Citados Por Edital - Manifeste-se a
curadora especial, em defesa dos réus citados por edital.Int - ADV: ADRIANA MAGRE ANGHINONI (OAB 147694/SP), MARIA
DAS GRACAS GODOI (OAB 84622/SP), JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP)
Processo 1002724-66.2014.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antônio Alves Maciel e outro - Procuradoria
Regional da FAZENDA ESTADUAL e outros - Réus Incertos e Não Sabidos Citados Por Edital - Manifeste-se a curadora especial,
em defesa dos réus citados por edital.Int - ADV: PAULA FABIANA IRIE (OAB 250871/SP), CLAUDIA REGINA OLIVEIRA DE
BARROS (OAB 164641/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP)
Processo 1003553-42.2017.8.26.0681 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Sol Vinhedo
Imoveis Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.Int. - ADV: DANIEL CESAR FONSECA
BAENINGER (OAB 241750/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA CORBUCCI MONTI MANZANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA SCOLARI CORRÊA DE BIAZZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0221/2018
Processo 1000212-76.2015.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Louveira - Manifeste-se a exequente
sobre a Pesquisa “on line” via RENAJud, em 10 (dez) dias. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
Processo 1000242-14.2015.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Louveira - Manifeste-se a exequente
sobre a Pesquisa “on line” via RENAJud, em 10 (dez) dias. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
Processo 1000251-73.2015.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Louveira - Tendo em vista a inércia
da exequente em promover o regular andamento do feito, apesar de devidamente intimada, determino a remessa dos autos ao
arquivo provisório.Intime-se. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
Processo 1000273-68.2014.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Louveira - Manifeste-se a exequente
sobre a Pesquisa “on line” via RENAJud, em 10 (dez) dias. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP)
Processo 1000280-26.2015.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Louveira - Manifeste-se a exequente
sobre a Pesquisa “on line” via RENAJud, em 10 (dez) dias. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
Processo 1000295-92.2015.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Louveira - Manifeste-se a exequente
sobre a Pesquisa “on line” via RENAJud, em 10 (dez) dias. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
Processo 1000312-65.2014.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Louveira - Manifeste-se a exequente
sobre a Pesquisa “on line” via RENAJud, em 10 (dez) dias. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP)
Processo 1000318-72.2014.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Louveira - Manifeste-se a exequente
sobre a Pesquisa “on line” via RENAJud, em 10 (dez) dias. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP)
Processo 1000330-81.2017.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP)
Processo 1000342-03.2014.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Louveira - Manifeste-se a exequente
sobre a Pesquisa “on line” via RENAJud, em 10 (dez) dias. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP)
Processo 1000349-87.2017.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Tendo
em vista a inércia da exequente em promover o regular andamento do feito, apesar de devidamente intimada, determino a
remessa dos autos ao arquivo provisório.Intime-se. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
Processo 1000353-32.2014.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Louveira - Manifeste-se a exequente
sobre a Pesquisa “on line” via RENAJud, em 10 (dez) dias. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
Processo 1000364-22.2018.8.26.0681 (apensado ao processo 1001818-08.2016.8.26.0681) - Embargos à Execução Fiscal
- Nulidade / Inexigibilidade do Título - José Alvaro Celidonio Gomes dos Reis (Espólio de Gil Celidonio Gomes dos Reis) - De
acordo com o art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, “Os embargos à execução serão distribuídos por dependência,
autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo
próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal”.Por isso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, caberá
à parte embargante emendar a petição inicial, trazendo aos autos as cópias das principais peças da ação executiva, em especial:
certidão da respectiva citação.Os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da
Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo; e classificadas de acordo com a listagem
disponibilizada no sistema informatizado.Em caso de inércia, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Intime-se. ADV: ANTONIO JOSE IATAROLA (OAB 149975/SP)
Processo 1000367-11.2017.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA Manifeste-se a exequente sobre a Pesquisa “on line” via RENAJud, em 10 (dez) dias. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO
(OAB 226733/SP)
Processo 1000379-30.2014.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Louveira - Manifeste-se a exequente
sobre a Pesquisa “on line” via RENAJud, em 10 (dez) dias. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP)
Processo 1000384-18.2015.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Louveira - Manifeste-se a exequente
sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
Processo 1000401-88.2014.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Louveira - Manifeste-se a exequente
em termos de prosseguimento. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP)
Processo 1000405-28.2014.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Louveira - Manifeste-se a exequente
sobre a Pesquisa “on line” via RENAJud, em 10 (dez) dias. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP)
Processo 1000409-60.2017.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA Manifeste-se a exequente sobre a Pesquisa “on line” via RENAJud, em 10 (dez) dias. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO
(OAB 172112/SP)
Processo 1000412-20.2014.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Louveira - Verifica-se que a presente
execução fiscal é decorrente de débito do IPTU, conforme CDA (fls. 02), figurando como executado da demanda o então
proprietário do imóvel, JOÃO PAULO DOS SANTOS, que constava em cadastro (fls. 01/02). No decorrer da ação, a exequente,
Municipalidade de Louveira/SP, noticiou a arrematação do bem, consequentemente, alterando-se a propriedade. A mencionada
alteração ficou demonstrada pela juntada da Certidão de Matrícula atualizada (fls. 107/111). Em razão disso, requereu a penhora
do imóvel em que recai a dívida do IPTU. A norma orientadora contida no Código Tributário Nacional (art. 34) prevê que o
contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil,
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