TJSP 04/05/2018 - Pág. 2713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2568
2713
mg, Famotidina 20 mg, Azelon 15% e Sunmox Sensitive, em quantidade suficiente para aplicação, segundo instruções médicas,
até a decisão final.Deverá o(a) requerido(a) comprovar o cumprimento da liminar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
imposição de multa diária.Para efeito de efetivo controle do tempo em que o requerente necessita dos itens a serem fornecidos
e para evitar compras desnecessárias pelo órgão público, deverá ser apresentada prescrição médica atualizada perante o
órgão competente a cada 03 (três) meses.Nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, deixo de designar audiência de
conciliação, uma vez que a Fazenda Pública não está autorizada a autocompor.CITE-SE e INTIME-SE o(a) requerido(a).Intimese. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ELIANA ARAUJO
DE CAMARGO (OAB 125908/SP)
Processo 1000339-84.2016.8.26.0420 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Bruno Comércio de Cimento Ltda Ebenezer Artefatos de Concreto e Construções Ltda Epp - Intimação do(a) requerido para que apresente contrarrazões de
apelação, no prazo de 15 dias. - ADV: JULIANO PERES DE ALBUQUERQUE (OAB 248876/SP), FERNANDO ALVES DOS
SANTOS JUNIOR (OAB 317834/SP)
Processo 1000344-09.2016.8.26.0420 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais
- Elismar José Caldeira - Me - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 168. ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1000374-78.2015.8.26.0420 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Railde de Arruda
Campos - Banco do Brasil S/A - Intimação do(a) exequente para que apresente contrarrazões de apelação, no prazo de 15
dias. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), LUIZ MARCELO BARROS (OAB 357325/SP), RAFAEL
SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1000395-54.2015.8.26.0420 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Geni Rosa dos
Santos - Banco do Brasil S/A - Intimação do(a) exequente para que apresente contrarrazões de apelação, no prazo de 15 dias.
- ADV: LUIZ MARCELO BARROS (OAB 357325/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1000499-75.2017.8.26.0420 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Nilson Abilio Silveira - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Vistos.Fica a patrona do autor intimada a presentar réplica no derradeiro prazo de 15 dias.
No silêncio, tornem conclusos para destituição da procuradora.Int. - ADV: PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB
172009/SP), LAIZ APARECIDA DE MELO (OAB 87484/SP)
Processo 1000499-75.2017.8.26.0420 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Nilson Abilio Silveira - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes
o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que
entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa,
bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte
a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de
provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo,
manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos
jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada
até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não
serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de
todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int. - ADV: LAIZ APARECIDA DE
MELO (OAB 87484/SP), PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP)
Processo 1000671-17.2017.8.26.0420 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Valmir Aparecido Fogaça Moises Antonio Marques - Assim, a rigor, a ação deve ser EXTINTA com fulcro no artigo 485, inciso III, c/c artigo 290, ambos do
Código de Processo Civil, procedendo-se ao cancelamento da distribuição.Oportunamente, arquivem-se os autos.PRIC. - ADV:
GUILHERME AUGUSTO ANTUNES CAMARGO (OAB 350766/SP)
Processo 1000681-95.2016.8.26.0420 - Procedimento Comum - Obrigações - Maria do Rosário Silveira dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Manifeste-se a parte autora acerca das petições e documentos juntados às
fls. 97/100 e acerca da certidão de fl. 103. - ADV: PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP), CRISTIANE
DE PAULA MATIAS (OAB 265541/SP)
Processo 1000745-71.2017.8.26.0420 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Vandeli Pereira Queiroz Franco
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Ciência à parte autora acerca da petição e do(s) documento(s) de fls. 47/50.
- ADV: NYERE MAGNA APARECIDA HULSHOF (OAB 276831/SP)
Processo 1000820-47.2016.8.26.0420 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0113780-26.2011.8.26.0100 - 35ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo) - Momentum Empreendimentos Imobiliários
LTDA - Claudio Lopes Silva - EDUARDO DE OLIVEIRA LEME - Vistos.Reitere-se a intimação para que o perito dê início aos
trabalhos no prazo de 15 dias.No silêncio, tornem conclusos para substituição.Int. - ADV: MARISA MITICO VIVAN MIZUNO DE
OLIVEIRA (OAB 141235/SP)
Processo 1005647-75.2016.8.26.0073 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - José Quirino da Silva - EDUARDO DE OLIVEIRA LEME - Vistos.Cobre-se a
entrega do laudo no prazo de 15 dias.Int. - ADV: ADINAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 157835/SP)
Processo 1005647-75.2016.8.26.0073 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - José Quirino da Silva - EDUARDO DE OLIVEIRA LEME - Vistos.Fls.
41 e ss.:a) digam as partes sobre o laudo no prazo de 15 dias;b) expeça-se MLJ em favor do perito.Int. - ADV: ADINAEL DE
OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 157835/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALLACE GONÇALVES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WELLINGTON DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0186/2018
Processo 0000076-98.2018.8.26.0420 (processo principal 3000378-52.2013.8.26.0420) - Cumprimento de sentença Alimentos - A.B.B.B. - A.M.B.J. - Vistos.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º