TJSP 04/05/2018 - Pág. 3590 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2568
3590
comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de
sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros
elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em
especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes
de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio
prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a
parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas
da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de
titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses;c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses;
d) cópia da última declaração do imposto de renda (COMPLETA)apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo
prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad
judicia, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.Intime-se - ADV: HUMBERTO COSTA (OAB
137133/SP)
Processo 1009584-79.2015.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria das Neves Farias - Vistos.Diante da
inércia retro certificada, considerando-se, ainda, que em casos análogos, houve reiteradas solicitações que restaram infrutíferas,
inclusive via contato telefônico, promova-se nova intimação, via e-mail, para que o CRI preste as informações pertinentes, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser informado o fato à Corregedoria daquela Serventia Extrajudicial.Intime-se. - ADV:
DANIELLA DA SILVA ASSUMPÇÃO FERREIRA (OAB 300262/SP)
Processo 1014930-40.2017.8.26.0477 - Usucapião - Divisão e Demarcação - Kelly Cristyne Castilho da Silva - Vistos.Diante
do v. Acórdão, cumpra a parte ativa a decisão de fl. 79, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Intime-se. - ADV: MARCOS SETTON (OAB 383983/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUÍS MACIEL CARNEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA TARLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2018
Processo 0000240-86.2018.8.26.0477 (processo principal 1016099-96.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Guarda
- D.N.L.G. - *Carta precatória de fls. 37/38 disponível no sistema E-SAJ, devendo ser distribuída eletronicamente, pelo autor,
nos termos do comunicado CG nº 2290/2016. Após, comprovar nestes autos a distribuição, no prazo de dez dias. - ADV: DEISI
RUBINO BAETA (OAB 33164/SP)
Processo 0000407-40.2017.8.26.0477 (apensado ao processo 1005959-71.2014.8.26.0477) (processo principal 100595971.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - ANA PAULA RODRIGUES BEATO - Manifestese a exequente, em 05 dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. - ADV: PATRÍCIA
LOUREIRO MATTOSO (OAB 321161/SP)
Processo 0000774-30.2018.8.26.0477 (processo principal 0002450-04.2004.8.26.0477) - Cumprimento de sentença S.R.F.R.M.G.R.B. - Vistos.Atenda, a exequente o solicitado na conta ministerial de fl. 36.Certificado o decurso do prazo respectivo,
cumpra-se o artigo 485, III, do CPC, via, imprensa oficial.Intime-se. - ADV: JESSIKA LUDMILA DA FONTE NOGUEIRA (OAB
348174/SP)
Processo 0002053-85.2017.8.26.0477 (processo principal 1004430-46.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Fixação
- T.D.A. - Vistos. Com o cumprimento da prisão pelo executado, o procedimento é necessariamente convertido para o rito da
expropriação de bens, abarcando a dívida vencida até a data da soltura. Quanto aos alimentos vencidos após o referido evento,
remanesce à credora a opção pelo rito da prisão, hipótese em que deverá instaurar novo cumprimento de sentença, a fim de
evitar indesejável tumulto processual. Nessa esteira, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, apresentando
planilha atualizada do débito alimentar e indicando bens à penhora. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO DE
CAMPOS (OAB 210945/SP)
Processo 0002095-37.2017.8.26.0477 (processo principal 1000862-22.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Fixação - R.M.G. - JUAN ARAUJO GAMA - Vistos.Considerando a contestação de fls. 28, manifeste-se o credor, em 5 dias, sobre
o prosseguimento da presente execução, apresentando planilha de débito atualizada, e indicando bens à penhora.Certificado
o decurso do prazo respectivo, cumpra-se o artigo 485, III, do CPC, via, imprensa oficial.Intime-se. - ADV: ‘DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP), ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR (OAB 346457/SP)
Processo 0002206-21.2017.8.26.0477 (processo principal 0093712-98.2005.8.26.0477) - Cumprimento de sentença A.B.O.F. - Antonio Paulo Inácio Senne - Vistos.Considerando a certidão de fls. 110, manifeste-se a credora, em 5 (cinco) dias,
sobre o prosseguimento da presente execução, apresentando planilha de débito atualizada, com a indicação de bens à penhora.
Certificado o decurso de prazo respectivo, cumpra-se o artigo 485, III, do Código de Processo Civil, via imprensa oficial.Intimese. - ADV: ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP), CICERA MARIA DA SILVA MELO (OAB 76659/SP)
Processo 0002217-50.2017.8.26.0477 (processo principal 0019113-86.2008.8.26.0477) - Cumprimento de sentença R.C.L.S. - Roni Henrique Souza dos Santos - Vistos.Fls. 98/101: Diga a exequente, em até 05(cinco) dias.Em igual prazo, informe
o executado o endereço de sua atual empregadora.Intime-se. - ADV: ADRIANA DE AGUIAR EVANGELISTA (OAB 345676/SP),
IZABEL APARECIDA CAVALHEIRO (OAB 89474/SP)
Processo 0002618-15.2018.8.26.0477 (processo principal 1018223-52.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Guarda - K.S.B. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: BRUNA MARUBAYASHI
(OAB 334127/SP)
Processo 0002622-52.2018.8.26.0477 (processo principal 1010400-90.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Fixação - M.H.O.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ALEX CASSIANO
POLEZER (OAB 282474/SP)
Processo 0002622-52.2018.8.26.0477 (processo principal 1010400-90.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Fixação
- M.H.O.A. - Vistos.Expeça-se ofício ao INSS solicitando informações sobre os endereços do réu porventura cadastrados na
referida autarquia (residencial e comercial); se aufere algum benefício previdenciário e/ou se está vinculado a alguma empresa,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º